Execução de Título Extrajudicial 0002096-16.2016.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 36.067,68

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Bauru

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO GAMA RICCI

OAB/SP 216530·CPF·Representa: Autor

AIRTON GARNICA

OAB/SP 137635·CPF·Representa: Autor

ANDREIA DE SOUZA MORAES

OAB/SP 397624·CPF·Representa: Réu

JOSE MIGUEL PEREIRA DOS SANTOS

OAB/SP 215346·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

REGINALDO ANTONIO

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 06:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2026, 13:39

Expedição de Mandado.

17/05/2026, 12:10

Conclusos para despacho

27/01/2026, 19:36

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 08:46

Juntada de ato ordinatório

19/08/2025, 08:46

Decorrido prazo de REGINALDO ANTONIO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:51

Juntada de entregue (ecarta)

29/06/2025, 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2025, 12:56

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

15/06/2025, 06:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2025, 14:23

Expedição de carta de citação

10/05/2025, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 16:00

Todas as movimentações(169)

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 06:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2026, 13:39

Expedição de Mandado.

17/05/2026, 12:10

Conclusos para despacho

27/01/2026, 19:36

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 13/10/2025 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•19/05/2026, 06:13

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 08:46

14/10/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 08:46

Juntada de ato ordinatório

19/08/2025, 08:46

Decorrido prazo de REGINALDO ANTONIO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:51

Juntada de entregue (ecarta)

29/06/2025, 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2025, 12:56

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

15/06/2025, 06:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2025, 14:23

Expedição de carta de citação

10/05/2025, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 16:00

Conclusos para despacho

20/02/2025, 13:32

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

28/01/2025, 15:36

Recebidos os autos

28/01/2025, 15:36

Redistribuído por dependência em razão de erro material

14/01/2025, 11:33

Recebido pelo Distribuidor

07/01/2025, 16:32

Proferida decisão interlocutória

06/01/2025, 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Conclusos para despacho

02/10/2024, 09:14

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

30/08/2024, 08:21

Expedição de Comunicação via Correios.

16/08/2024, 19:07

Juntada de certidão

16/08/2024, 19:05

Expedição de carta de citação

11/08/2024, 10:25

Juntada de certidão

15/07/2024, 10:19

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/07/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 16:11

Conclusos para despacho

09/05/2024, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 16:50

Conclusos para despacho

29/06/2023, 22:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2023, 17:37

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2023, 15:57

Decorrido prazo de REGINALDO ANTONIO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:47

Publicado Despacho em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 13:25

Conclusos para despacho

20/03/2023, 13:08

Juntada de certidão

18/08/2022, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 10:07

Conclusos para despacho

26/04/2022, 19:34

Juntada de certidão

26/04/2022, 19:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/04/2022, 19:29

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:14

Conclusos para despacho

07/02/2022, 13:39

Juntada de Petição de renúncia de mandato

04/02/2022, 15:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: REGINALDO ANTONIO Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE MIGUEL PEREIRA DOS SANTOS - SP215346 PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002096-16.2016.4.03.6108 Vistos. Reitero a intimação da exequente para que se manifeste, expressamente, acerca do documento contido no ID 168353669, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, sob pena de responder por ato atentatório à dignidade da Justiça, conforme previsto no art. 77, IV do CPC. Decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 18:49

Conclusos para despacho

27/01/2022, 22:34

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2021, 18:46

Decorrido prazo de REGINALDO ANTONIO em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:02

Publicado Despacho em 29/11/2021.

29/11/2021, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 19:10

Conclusos para despacho

24/11/2021, 18:28

Juntada de certidão

24/11/2021, 18:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/11/2021, 18:21

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

24/07/2020, 22:43

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 19:50

Publicado Despacho em 04/05/2020.

06/05/2020, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2020

22/04/2020, 10:57

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 11:47

Conclusos para despacho

16/04/2020, 10:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2020, 09:49

Juntada de Petição de outras peças

02/04/2020, 09:49

Juntada de Petição de outras peças

02/04/2020, 09:49

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 05:22

Juntada de Petição de documento comprobatório

21/11/2019, 16:58

Juntada de Petição de documento comprobatório

21/11/2019, 16:58

Publicado Ato Ordinatório em 20/11/2019.

20/11/2019, 00:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/11/2019, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2019, 15:35

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 13:13

Juntada de ato ordinatório

18/11/2019, 13:13

Juntada de certidão

18/11/2019, 13:08

Classe Processual BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/10/2019, 11:32

Proferida decisão interlocutória

03/10/2019, 16:06

Conclusos para despacho

22/09/2019, 14:21

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 15/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 00:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2019, 17:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/07/2019, 00:27

Publicado Despacho em 24/07/2019.

24/07/2019, 00:27

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2019, 08:15

Conclusos para despacho

16/01/2019, 10:52

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 256/2018 (2a. Vara)

13/12/2018, 14:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.256/2018 (2a. Vara)

13/12/2018, 14:35

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 07/12/2018 23:59:59.

08/12/2018, 11:29

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/11/2018 23:59:59.

27/11/2018, 04:06

Decorrido prazo de REGINALDO ANTONIO em 22/11/2018 23:59:59.

23/11/2018, 16:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/11/2018, 00:39

Publicado Intimação em 13/11/2018.

13/11/2018, 00:39

Expedição de Outros documentos.

08/11/2018, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2018, 14:01

Conclusos para despacho

29/10/2018, 14:17

Juntada de certidão

29/10/2018, 14:15

Juntada de certidão

29/10/2018, 14:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/10/2018, 14:11

Expedição de Outros documentos.

29/10/2018, 14:11

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

29/10/2018, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2018, 11:44

Juntada de Petição de outras peças

05/09/2018, 14:49

Juntada de Petição de outras peças

05/09/2018, 14:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

27/08/2018, 13:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/08/2018, 13:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CP 10008234820178260458 TRAMITANDO NO JUÍZO DEPRECADO

03/07/2018, 13:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000060116 Complemento Livre: CEF

19/01/2018, 07:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: em 17/11/17 enviado e-mail para CEF Complemento Livre: CP para distribuir

29/11/2017, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/11/2017, 13:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: BUSCA E APREENSÃO Loal de Cumprimento: PIRATININGA/SP Complemento Livre: CP 195/2017-SM02

09/11/2017, 08:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 28/35

30/10/2017, 07:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

27/10/2017, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/10/2017, 11:55

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: REGINALDO ANTONIO Complemento Livre: ART. 487, I, CPC

11/10/2017, 15:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/02/2017, 13:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761080003192 Complemento Livre:

02/02/2017, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA CEF Complemento Livre: PROTOCOLO 2017.61080001054-1

18/01/2017, 16:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 9/10

09/01/2017, 07:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/12/2016, 14:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/2016, 14:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661080041466 Complemento Livre:

16/12/2016, 07:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2016, 12:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/11/2016, 13:15

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

13/10/2016, 10:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661080034984 Complemento Livre:

11/10/2016, 09:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661080033991 Complemento Livre:

04/10/2016, 10:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661080033200 Complemento Livre:

27/09/2016, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2016, 13:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/09/2016, 09:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 43

23/09/2016, 09:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/09/2016, 12:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2016, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/09/2016, 12:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661080030971 Complemento Livre:

09/09/2016, 15:04

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 91 Folha iniial : 289

06/09/2016, 13:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2016, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/09/2016, 12:48

de Conciliação - AUDIENCIA REALIZADA SEM CONCILIACAO Complemento Livre: Agravo Retido Oral S/N: N Codigo Coniliador: Codigo Juiz: 273 No.Pessoas Atendidas: 04

06/09/2016, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/09/2016, 12:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO - INTIMAÇÃO - AUDIENCIA 06-09-2016 Loal de Cumprimento: PIRATININGA Complemento Livre: 139/2016- SM02/KVI

28/07/2016, 11:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CEF JUNTA GUIAS Complemento Livre: PROTOCOLO 2016.61080023040-1

13/07/2016, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/07/2016, 14:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/06/2016, 12:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 73/74

23/06/2016, 04:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/06/2016, 16:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/06/2016, 11:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661080019271 Complemento Livre: C.E.F DESPACHAR NOVA DATA DE AUDIÊNCIA

09/06/2016, 10:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 49

31/05/2016, 04:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/05/2016, 11:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2016, 10:53

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0802.2016.00390 Complemento Livre: réu não loalizado

25/05/2016, 10:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 7/8

20/05/2016, 04:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0802.2016.00390 EM 18/05/2016 (Guia 2016.0077)

19/05/2016, 14:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/05/2016, 13:43

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 37 Folha iniial : 135

13/05/2016, 15:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/05/2016, 15:41

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/05/2016, 11:50

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 08:46

Despacho

•20/02/2025, 16:00

Decisão

•06/01/2025, 12:56

Despacho

•10/05/2024, 16:11

Despacho

•19/10/2023, 16:50

Despacho

•17/05/2023, 14:55

Despacho

•20/03/2023, 13:25

Despacho

•10/05/2022, 10:07

Despacho

•31/01/2022, 09:55

Despacho

•28/01/2022, 18:49

Despacho

•25/11/2021, 10:11

Despacho

•24/11/2021, 19:10

Despacho

•17/04/2020, 08:17

Todos os documentos(22)

Despacho de Inspeção

•19/05/2026, 06:13

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 08:46

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 08:46

Despacho

•20/02/2025, 16:00

Decisão

•06/01/2025, 12:56

Despacho

•10/05/2024, 16:11

Despacho

•19/10/2023, 16:50

Despacho

•17/05/2023, 14:55

Despacho

•20/03/2023, 13:25

Despacho

•10/05/2022, 10:07

Despacho

•31/01/2022, 09:55

Despacho

•28/01/2022, 18:49

Despacho

•25/11/2021, 10:11

Despacho

•24/11/2021, 19:10

Despacho

•17/04/2020, 08:17

Despacho

•16/04/2020, 11:47

Ato Ordinatório

•18/11/2019, 13:13

Ato Ordinatório

•18/11/2019, 13:13

Despacho

•04/10/2019, 18:06

Despacho

•22/07/2019, 12:48

Despacho

•24/06/2019, 08:15

Despacho

•07/11/2018, 14:01