Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002739-84.2010.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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FunruralContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2010

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Araçatuba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

FABIO SOUZA DE ALMEIDA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE OSVALDO DIAS MESTRENER

OAB/SP 202730·CPF·Representa: Autor

CARLA MARIA AFONSO DE ALMEIDA

OAB/SP 264415·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(40)

FABIO SOUZA DE ALMEIDA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 17:00

Juntada de certidão

03/04/2024, 17:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:14

Decorrido prazo de FABIO SOUZA DE ALMEIDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:04

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

23/01/2024, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 15:29

Conclusos para despacho

08/11/2023, 12:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/11/2023, 12:30

Recebidos os autos

07/11/2023, 07:40

Juntada de Petição de certidão

07/11/2023, 07:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/05/2023, 11:27

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 17:00

Juntada de certidão

03/04/2024, 17:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:14

Decorrido prazo de FABIO SOUZA DE ALMEIDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:04

Publicado Despacho em 22/01/2024.

Documentos

Despacho

•17/01/2024, 13:19

Despacho

•09/11/2023, 15:29

23/01/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

23/01/2024, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 15:29

Conclusos para despacho

08/11/2023, 12:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/11/2023, 12:30

Recebidos os autos

07/11/2023, 07:40

Juntada de Petição de certidão

07/11/2023, 07:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/05/2023, 11:27

Juntada de certidão

04/05/2023, 18:46

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

31/08/2022, 14:43

Conclusos para despacho

15/07/2022, 17:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 17:39

Juntada de ato ordinatório

26/05/2022, 12:32

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/05/2022, 08:36

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/05/2022, 08:35

Decorrido prazo de FABIO SOUZA DE ALMEIDA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:13

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 11:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.51/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

04/02/2022, 15:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FABIO SOUZA DE ALMEIDA Advogados do(a) AUTOR: JOSE OSVALDO DIAS MESTRENER - SP202730, CARLA MARIA AFONSO DE ALMEIDA - SP264415 REU: UNIÃO FEDERAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002739-84.2010.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba Intime-se o autor, para, no prazo de 15 (quinze) dias retificar todos os erros detectados na digitalização, conforme determinado no r. despacho id 239038978. Com a regularização, certifique a secretaria quanto ao efetivo cumprimento e dê-se vista à União Federal por 05 (cinco) dias Após, cumprido integralmente o presente despacho, devolvam-se os autos à Superior Instância, com as homenagens e cautelas de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Araçatuba, data no sistema. EMERSON JOSÉ DO COUTO Juiz Federal

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 18:55

Conclusos para despacho

18/01/2022, 17:24

Juntada de certidão

10/01/2022, 10:53

Recebidos os autos

10/01/2022, 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/11/2021, 08:11

Decorrido prazo de FABIO SOUZA DE ALMEIDA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2021, 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 10:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2021, 16:08

Publicado Despacho em 28/09/2021.

28/09/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

28/09/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 10:00

Juntada de certidão

26/08/2021, 15:18

Conclusos para despacho

26/08/2021, 14:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/08/2021, 14:19

Juntada de Petição de outras peças

18/08/2021, 10:47

Juntada de Petição de outros documentos

18/08/2021, 10:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO DE RENUMERACAO A PARTIR DA FOLHA 308 Complemento Livre:

17/08/2021, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2021, 13:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/08/2021, 14:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/08/2021, 10:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

29/07/2021, 12:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/06/2021, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/06/2021, 10:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DECISÃO DO STF Complemento Livre:

08/06/2021, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2020, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DECISÕES Complemento Livre: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - STJ

15/10/2020, 11:43

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

14/10/2020, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 14/10/2020 PedidoJF: 180-1/2020 Prot: 307201014003089

14/10/2020, 11:44

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 173/2018 (1a. Vara)

22/10/2018, 12:28

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.173/2018 (1a. Vara)

26/09/2018, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2018, 13:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 35/2014 (1a. Vara)

28/04/2014, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2014, 13:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

28/02/2014, 06:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2601 Complemento Livre:

20/02/2014, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/02/2014, 13:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/01/2014, 09:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

24/10/2013, 06:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/10/2013, 05:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2013, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2013, 15:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/07/2013, 15:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1/31

25/06/2013, 06:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/01/2013, 14:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/01/2013, 10:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

03/12/2012, 12:26

Unificação e Soma de Penas - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE

30/11/2012, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

29/11/2012, 17:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/11/2012, 17:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO FLS. 13/14 PARA ESTES AUTOS Complemento Livre: DOS AUTOS N 0001642-15.2011.403.6107

09/11/2012, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADEI FLS. 16 DOS AUTOS DE IMPUGNACAO Complemento Livre: PARA ESTES AUTOS DE PROCEDIMENTO ORDINARIO

22/10/2012, 12:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2012, 07:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSEI DESTES AUTOS Complemento Livre: A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA N 1642-152011

11/09/2012, 14:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201207000007165 Complemento Livre:

22/05/2012, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2012, 12:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/05/2012, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2011, 12:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/08/2011, 12:17

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 01/05

22/08/2011, 07:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

03/05/2011, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/05/2011, 12:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011070006775 Complemento Livre:

28/04/2011, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2011, 15:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/03/2011, 10:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/05

05/11/2010, 07:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/10/2010, 14:51

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 2 Número do registro : 175 Folha iniial : 46

04/10/2010, 10:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2010, 06:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010070015441 Complemento Livre:

20/09/2010, 13:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/12

13/09/2010, 06:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/07/2010, 14:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/2010, 09:43

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/06/2010, 12:19

Decisão

•04/10/2023, 17:10

Decisão

•04/10/2023, 13:10

Despacho

•14/08/2023, 15:08

Despacho

•11/08/2023, 08:34

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 17:39

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 12:32

Despacho

•31/01/2022, 09:11

Despacho

•28/01/2022, 18:55

Despacho

•03/12/2021, 13:28

Despacho

•03/12/2021, 09:18

Despacho

•29/09/2021, 10:53

Despacho

•24/09/2021, 07:52

Despacho

•21/09/2021, 10:00