Protesto 5007134-39.2021.4.03.6110 - TRF3

Protesto 5007134-39.2021.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

13/11/2024, 19:33

Arquivado Definitivamente

14/02/2022, 11:09

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE ORDONIO RIBEIRO em 09/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:14

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CARLOS ANDRE ORDONIO RIBEIRO Advogado do(a) REQUERENTE: CLAUDINEI VERGILIO BRASIL BORGES - SP137816 REQUERIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O PROTESTO (12228) N. 5007134-39.2021.4.03.6110 Trata-se de ação de protesto interruptivo da prescrição movida por CARLOS ANDRE ORDONIO RIBEIRO em face de UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL. Referido procedimento rege-se pelo art. 726 do Código de Processo Civil, que assim dispõe: “Art. 726. Quem tiver interesse em manifestar formalmente sua vontade a outrem sobre assunto juridicamente relevante poderá notificar pessoas participantes da mesma relação jurídica para dar-lhes ciência de seu propósito. [...] § 2º Aplica-se o disposto nesta Seção, no que couber, ao protesto judicial.”. Cumpre ressaltar que referido procedimento visa tão somente comunicar alguém de uma manifestação de vontade, a fim de prevenir responsabilidade, ressalvar direitos ou manifestar qualquer intenção de modo formal. Dessa forma, notifique-se a UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL. Efetivada a notificação, dê-se vista à parte autora e arquivem-se os autos. Intime(m)-se. Cumpra-se.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 09:59

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 18:13

Conclusos para despacho

03/12/2021, 13:18

Juntada de Petição de custas

30/11/2021, 18:02

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2021.

25/11/2021, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 14:45

Documentos

Despacho

•31/01/2022, 09:59

Despacho

•07/12/2021, 10:50

—

Partes do Processo(40)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE ORDONIO RIBEIRO em 09/02/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

Publicado Despacho em 02/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de custas

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(24)