Monitória 5007212-67.2020.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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MonitóriaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2020

Valor da Causa

R$ 51.484,93

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Sorocaba

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

TATIANE RODRIGUES DE MELO

OAB/MG 140627·CPF·Representa: Autor

KLEBER ROGERIO FURTADO COELHO

OAB/MS 17471·CPF·Representa: Autor

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

ELIENE GUEDES SEGAMARCHI

OAB/SP 77293·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(99)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

EVELIN GUEDES DE ALCANTARA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2025, 12:02

Juntada de certidão

07/06/2025, 11:57

Processo Desarquivado

07/06/2025, 11:51

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 12:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:35

Decorrido prazo de EVELIN GUEDES DE ALCÂNTARA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 01:03

Publicado Despacho em 23/04/2025.

23/04/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 14:01

Conclusos para despacho

10/03/2025, 12:19

Processo Desarquivado

10/03/2025, 12:18

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 11:52

Transitado em Julgado em 24/02/2025

10/03/2025, 11:52

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

07/06/2025, 12:02

Juntada de certidão

07/06/2025, 11:57

Processo Desarquivado

07/06/2025, 11:51

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 12:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:35

Documentos

Despacho

•15/04/2025, 11:48

Despacho

•10/03/2025, 14:01

Decorrido prazo de EVELIN GUEDES DE ALCÂNTARA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 01:03

Publicado Despacho em 23/04/2025.

23/04/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 14:01

Conclusos para despacho

10/03/2025, 12:19

Processo Desarquivado

10/03/2025, 12:18

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 11:52

Transitado em Julgado em 24/02/2025

10/03/2025, 11:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:49

Decorrido prazo de EVELIN GUEDES DE ALCÂNTARA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

10/02/2025, 18:14

Publicado Intimação em 27/01/2025.

10/02/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 00:01

Julgado improcedente o pedido

01/10/2024, 12:34

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2024, 16:19

Publicado Intimação em 02/04/2024.

02/04/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

29/03/2024, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 18:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2023, 17:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2023, 16:40

Conclusos para despacho

18/07/2023, 14:39

Decorrido prazo de EVELIN GUEDES DE ALCANTARA MENA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2023, 17:31

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 14:15

Conclusos para despacho

23/06/2023, 13:57

Juntada de Petição de proposta de acordo

22/06/2023, 14:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:11

Decorrido prazo de EVELIN GUEDES DE ALCANTARA MENA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:11

Publicado Intimação em 26/01/2023.

26/01/2023, 05:01

Publicado Intimação em 26/01/2023.

26/01/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 05:01

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 20:06

Conclusos para despacho

23/01/2023, 15:23

Decorrido prazo de EVELIN GUEDES DE ALCANTARA MENA em 09/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:04

Publicado Intimação em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:13

Juntada de Petição de outros documentos

10/02/2022, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) AUTOR: TATIANE RODRIGUES DE MELO - MG140627 REU: EVELIN GUEDES DE ALCANTARA MENA Advogado do(a) REU: ELIENE GUEDES SEGAMARCHI - SP77293 D E C I S Ã O Por economia processual, Intimação - MONITÓRIA (40) Nº 5007212-67.2020.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba recebo a contestação ora apresentada pela demandada como embargos monitórios. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Considerando o princípio da publicidade dos atos processuais, previsto no artigo 5º, inciso LX e artigo 93, inciso IX, ambos da Constituição Federal, tenho que a determinação de sigilo de documentos revela-se suficiente à composição dos interesses envolvidos, resguardando, assim, dados da parte e, conforme pretende a demandada, a sua dignidade. Desse modo, determino a exclusão do sigilo da peça de contestação de ID n. 48744251, bem como dos documentos que a acompanham sob ID n. 48744292; 48744554 e 48744559, eis que estes documentos não possuem conteúdo sigiloso. Anote-se. No mais, antes de dar prosseguimento aos autos, considerando que o documento de ID n. 48744553 não se encontra apto à visualização e, consequentemente, à análise do sigilo, deverá a demandada, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer a razão de estar protegido com senha, providenciando a sua devida regularização, se o caso, no mesmo prazo, sob pena de exclusão do documento dos presentes autos. Após, tornem os autos para ulteriores deliberações. Intime-se e cumpra-se.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 09:58

Juntada de certidão

31/01/2022, 09:55

Proferida decisão interlocutória

27/01/2022, 07:51

Conclusos para despacho

26/01/2022, 19:55

Juntada de Petição de contestação

12/04/2021, 19:02

Mandado devolvido cumprido

17/03/2021, 12:38

Juntada de Petição de diligência

17/03/2021, 12:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 16:43

Publicado Intimação em 08/02/2021.

08/02/2021, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

06/02/2021, 03:47

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2021, 14:34

Expedição de Mandado.

22/01/2021, 14:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/01/2021, 12:30

Proferida decisão interlocutória

21/01/2021, 10:49

Conclusos para decisão

19/01/2021, 11:27

Juntada de certidão

10/12/2020, 16:02

Juntada de certidão

07/12/2020, 15:47

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

07/12/2020, 15:47

Recebidos os autos

07/12/2020, 15:47

Recebido pelo Distribuidor

26/11/2020, 22:17

Distribuído por sorteio

26/11/2020, 22:17

Sentença

•01/10/2024, 12:34

Despacho

•29/03/2024, 12:22

Despacho

•06/02/2024, 18:59

Despacho

•23/06/2023, 14:15

Despacho

•23/01/2023, 20:06

Decisão

•27/01/2022, 07:51

Decisão

•21/01/2021, 10:49