Alienação de Bens do Acusado 5015101-53.2021.4.03.6105 - TRF3

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 12:38

Decorrido prazo de STEELCONS EMPREITEIRA CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 14/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:41

Decorrido prazo de MAYARA BIANCHI NOGUEIRA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

11/03/2025, 14:44

Publicado Intimação em 06/03/2025.

11/03/2025, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 12:05

Proferida decisão interlocutória

26/02/2025, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2025, 16:00

Conclusos para decisão

02/12/2024, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 14:50

Conclusos para despacho

18/11/2024, 13:42

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

13/11/2024, 19:28

Recebidos os autos

13/11/2024, 19:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/11/2024, 19:22

Recebido pelo Distribuidor

13/11/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 16:50

Conclusos para despacho

12/11/2024, 17:23

Juntada de certidão

12/11/2024, 17:13

Publicado Intimação em 08/11/2024.

08/11/2024, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 04:48

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 13:20

Juntada de certidão

06/11/2024, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 14:47

Conclusos para despacho

23/10/2024, 12:56

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

21/10/2024, 12:42

Recebidos os autos

21/10/2024, 12:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/10/2024, 12:42

Recebido pelo Distribuidor

21/10/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 10:30

Conclusos para despacho

18/10/2024, 16:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2024, 16:32

Juntada de certidão

18/10/2024, 16:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/08/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 14:49

Conclusos para despacho

15/08/2024, 13:38

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

14/08/2024, 14:40

Recebidos os autos

14/08/2024, 14:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/08/2024, 14:40

Recebido pelo Distribuidor

14/08/2024, 13:48

Juntada de certidão

14/08/2024, 13:47

Recebidos os autos

14/08/2024, 12:52

Juntada de Petição de despacho

14/08/2024, 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/07/2022, 18:39

Juntada de certidão

06/07/2022, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 18:50

Juntada de ato ordinatório

20/06/2022, 18:48

Recebidos os autos

20/06/2022, 14:11

Juntada de informação

20/06/2022, 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

01/06/2022, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2022, 13:12

Publicado Intimação em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:12

Juntada de certidão

26/05/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 17:10

Juntada de certidão

25/05/2022, 17:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/05/2022, 16:27

Conclusos para despacho

18/05/2022, 15:36

Juntada de Petição de apelação

17/05/2022, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:17

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2022, 21:30

Conclusos para decisão

22/03/2022, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 16:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 15:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2022, 15:46

Publicado Intimação em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 12:43

Juntada de certidão

10/03/2022, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 09:33

Conclusos para decisão

08/03/2022, 16:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 19:02

Decorrido prazo de GABRIEL MARTINS FURQUIM em 07/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de JOSE PEDRO SAID JUNIOR em 07/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO SAID em 07/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:14

Publicado Intimação em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:14

Juntada de certidão

03/02/2022, 11:54

Juntada de certidão

03/02/2022, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 09:11

Conclusos para despacho

02/02/2022, 11:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 17:43

Juntada de certidão

01/02/2022, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REQUERIDO: SEM INDENTIFICAÇÃO (GAB08)), MAYARA BIANCHI NOGUEIRA Advogados do(a) REQUERIDO: GABRIEL MARTINS FURQUIM - SP331009, PAULO ANTONIO SAID - SP146938, JOSE PEDRO SAID JUNIOR - SP125337 D E C I S Ã O ID 165728747: Intimação - ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO (1717) Nº 5015101-53.2021.4.03.6105 / 1ª Vara Federal de Campinas Trata-se de pedido de alienação antecipada de veículo apreendido na denominada Operação Black Flag e vinculada à denunciada MAYARA BIANCHI NOGUEIRA, nos autos de nº 5004776-19.2021.403.6105, a saber: - PORCHE CAYENNE PHEV, placa CUP7775, registrado em nome da empresa STEELCONS EMPREITEIRA CONSTRUCAO CIVIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 02.346.527/0002-89. Segundo informação, bem se encontra no pátio da Delegacia de Polícia Federal em São Paulo/SP. O laudo pericial foi juntado no ID 170931372. As partes manifestaram-se favoravelmente à alienação, não se opondo que o procedimento seja realizado pelo órgão responsável no Ministério da Justiça. Decido. Preenchidos os requisitos legais e não havendo oposição, defiro a alienação antecipada do bem, com fundamento no artigo 144-A do Código de Processo Penal. Considerando, como já exposto, a existência de procedimento de alienação cautelar e definitiva, de bens arrecadados pelos Juízos criminais, realizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-protecao/politicas-sobre-drogas/subcapas-senad/manual-de-avaliacao-e-alienacao-de-bens), o procedimento de alienação deverá ser requerido ao órgão, via processo SEI, instruindo-se com a documentação requerida. O resultado da alienação deverá ser mantido a disposição deste Juízo, até destinação final. Quaisquer dúvidas acerca do procedimento de alienação e sua inclusão em processo SEI, poderá ser dirimida pelo servidor responsável, dirigindo o questionamento a Nelson Luiz dos Santos Tomassini - Analista Superior II - Administrador (SÊNIOR) Coordenação de Divisão de Ativos - CDA [email protected]. I. CAMPINAS, 28 de janeiro de 2022.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 10:08

Deferido o pedido de

28/01/2022, 16:46

Conclusos para decisão

14/01/2022, 10:21

Juntada de certidão

16/12/2021, 10:07

Decorrido prazo de JOSE PEDRO SAID JUNIOR em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:04

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO SAID em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2021, 10:14

Publicado Intimação em 07/12/2021.

07/12/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 02:30

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2021, 17:04

Juntada de inquérito policial

06/12/2021, 16:47

Juntada de certidão

03/12/2021, 17:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/12/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 14:06

Deferido o pedido de

03/12/2021, 07:54

Conclusos para decisão

02/12/2021, 13:30

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

29/11/2021, 15:33

Recebidos os autos

29/11/2021, 15:33

Recebido pelo Distribuidor

29/11/2021, 13:46

Distribuído por dependência

29/11/2021, 13:46

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de STEELCONS EMPREITEIRA CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 14/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MAYARA BIANCHI NOGUEIRA em 11/03/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

Publicado Intimação em 06/03/2025.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferida decisão interlocutória

Juntada de Petição de manifestação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(121)

Todos os documentos(27)