Execução Fiscal 5000045-16.2016.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5000045-16.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2022, 19:23

Juntada de certidão

25/11/2022, 19:23

Juntada de Petição de informações prestadas

17/10/2022, 08:53

Juntada de certidão

20/06/2022, 12:51

Juntada de ato ordinatório

16/06/2022, 11:05

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

16/06/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 14:02

Juntada de certidão

01/06/2022, 14:56

Transitado em Julgado em 18/05/2022

18/05/2022, 16:49

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:41

Decorrido prazo de CASTLE INVEST AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:27

Publicado Sentença em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: CASTLE INVEST AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MIRNA RODRIGUES DANIELE - SP94121 S E N T E N Ç A - TIPO B EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000045-16.2016.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos Trata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito, consoante Certidão da Dívida Ativa acostada aos autos. A Exequente informou a extinção do crédito por pagamento, conforme petição retro. É O RELATÓRIO. DECIDO. Em conformidade com o pedido da Exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando o que dispõe o §1º, do artigo 18, da Lei nº.10.522, de 19 de julho de 2002 (DOU de 22/07/2022), que determina o cancelamento de débitos inscritos de valor igual ou inferior a R$100,00 (cem reais), em face dos princípios da celeridade, economia processual, eficiência e razoabilidade, dispenso a intimação da parte Executada para recolher custas. Após o trânsito em julgado, autorizo o levantamento do saldo em depósito (IDs 76865986), em favor da executada. A fim de dar maior celeridade ao feito, fica intimada, na pessoa de seu advogado, para que no prazo de 5 dias, indique os dados de uma conta bancária vinculada ao mesmo CPF/CNPJ do beneficiário e de preferência da CEF para que seja efetivada a devolução por meio de transferência eletrônica, em substituição ao alvará de levantamento. No silêncio, proceda-se a inserção de minuta de Requisição de Informações, pelo sistema SISBAJUD, a fim de se verificar a eventual existência de contas em nome da executada. Com a indicação, oficie-se à CEF, nos termos do artigo 262 do Provimento CORE 01/2020 e, observando o disposto no artigo 258, para que os valores em depósito, sejam transferidos para a conta indicada pela Executada, ou para uma das contas de titularidade da Executada, obtidas através da consulta ao SISBAJUD, no caso de não haver indicação. P.I. e, observadas as formalidades legais, arquive-se, com baixa na distribuição. SÃO PAULO, 11 de janeiro de 2022.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 10:09

Documentos

Ato Ordinatório

•16/06/2022, 11:05

Sentença

•31/01/2022, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: CASTLE INVEST AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MIRNA RODRIGUES DANIELE - SP94121 S E N T E N Ç A - TIPO B EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000045-16.2016.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos Trata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito, consoante Certidão da Dívida Ativa acostada aos autos. A Exequente informou a extinção do crédito por pagamento, conforme petição retro. É O RELATÓRIO. DECIDO. Em conformidade com o pedido da Exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando o que dispõe o §1º, do artigo 18, da Lei nº.10.522, de 19 de julho de 2002 (DOU de 22/07/2022), que determina o cancelamento de débitos inscritos de valor igual ou inferior a R$100,00 (cem reais), em face dos princípios da celeridade, economia processual, eficiência e razoabilidade, dispenso a intimação da parte Executada para recolher custas. Após o trânsito em julgado, autorizo o levantamento do saldo em depósito (IDs 76865986), em favor da executada. A fim de dar maior celeridade ao feito, fica intimada, na pessoa de seu advogado, para que no prazo de 5 dias, indique os dados de uma conta bancária vinculada ao mesmo CPF/CNPJ do beneficiário e de preferência da CEF para que seja efetivada a devolução por meio de transferência eletrônica, em substituição ao alvará de levantamento. No silêncio, proceda-se a inserção de minuta de Requisição de Informações, pelo sistema SISBAJUD, a fim de se verificar a eventual existência de contas em nome da executada. Com a indicação, oficie-se à CEF, nos termos do artigo 262 do Provimento CORE 01/2020 e, observando o disposto no artigo 258, para que os valores em depósito, sejam transferidos para a conta indicada pela Executada, ou para uma das contas de titularidade da Executada, obtidas através da consulta ao SISBAJUD, no caso de não haver indicação. P.I. e, observadas as formalidades legais, arquive-se, com baixa na distribuição. SÃO PAULO, 11 de janeiro de 2022.

01/02/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de Petição de informações prestadas

Juntada de certidão

Juntada de ato ordinatório

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 18/05/2022

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 24/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de CASTLE INVEST AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA em 23/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 02/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

Expedição de Outros documentos.

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