Execução Fiscal 0000802-30.2016.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.323,28

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Autor

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA

OAB/SP 205792·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Autor

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CRECI 2 REGIAO SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO

Terceiro

CRECISP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Terceiro

MANOEL SANDOVAL SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 13:22

Transitado em Julgado em 19/01/2024

19/01/2024, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 17:21

Decorrido prazo de MANOEL SANDOVAL SOARES em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:08

Publicado Sentença em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 09:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2023, 09:37

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 11:31

Juntada de certidão

17/07/2023, 12:53

Juntada de certidão

10/04/2023, 15:36

Todas as movimentações(104)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 13:22

Transitado em Julgado em 19/01/2024

19/01/2024, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•13/11/2023, 09:37

Despacho

•12/12/2022, 15:41

10/01/2024, 17:21

Decorrido prazo de MANOEL SANDOVAL SOARES em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:08

Publicado Sentença em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 09:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2023, 09:37

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 11:31

Juntada de certidão

17/07/2023, 12:53

Juntada de certidão

10/04/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 15:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:32

Conclusos para despacho

10/08/2022, 13:36

Juntada de Petição de resposta

05/08/2022, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 00:15

Publicado Despacho em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 14:58

Conclusos para despacho

29/07/2022, 12:09

Juntada de certidão

28/07/2022, 10:50

Juntada de certidão

27/07/2022, 14:10

Juntada de certidão

07/07/2022, 12:16

Juntada de certidão

05/07/2022, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 09:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:14

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:14

Conclusos para despacho

02/02/2022, 09:10

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA - SP205792-B EXECUTADO: MANOEL SANDOVAL SOARES D E S P A C H O Esclareça a exequente, no prazo de 10 dias, quanto ao valor a ser transferido e a quantia a ser liberada, tendo em vista que o total bloqueado neste processo é superior ao mencionado em ID 43500485. Para o caso de nada ser dito, de pedir-se novo prazo ou, enfim, de apresentar-se manifestação que não proporcione efetivo impulso ao processo, remeta-se ao arquivo de acordo com o artigo 40 da Lei n. 6.830/80, independentemente de nova intimação, já se cumprindo, com a vista ora determinada, o disposto no parágrafo 1º daquele artigo. Cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000802-30.2016.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Intime-se. ITAPEVA, 27 de janeiro de 2022.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 10:14

Conclusos para despacho

11/01/2021, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2020, 11:41

Publicado Despacho em 07/12/2020.

07/12/2020, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020

05/12/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 15:40

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 10:33

Conclusos para despacho

23/09/2020, 07:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 00:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2020

23/07/2020, 00:19

Publicado Despacho em 23/07/2020.

23/07/2020, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 17:41

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 17:41

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 17:41

Expedição de Comunicação via sistema.

20/07/2020, 17:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 16:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 16:06

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

04/05/2020, 00:37

Conclusos para despacho

30/04/2020, 07:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2020, 13:49

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/03/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 10:45

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 10:45

Expedição de Comunicação via sistema.

16/03/2020, 10:22

Juntada de ato ordinatório

13/03/2020, 14:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/03/2020, 13:57

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

17/02/2020, 17:16

Juntada de certidão

17/02/2020, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 11:40

Juntada de certidão

24/10/2019, 12:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.100/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

28/08/2019, 12:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/08/2019, 12:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMAÇÃO EXECUTADA DO DESPACHO FL. 60 Complemento Livre:

06/08/2019, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Consulta baen Complemento Livre:

01/03/2019, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/03/2019, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/02/2019, 08:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2018, 09:50

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 201861390004083 Complemento Livre: 3901.2018.00337

23/08/2018, 14:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMAÇÃO Complemento Livre:

27/07/2018, 10:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/04/2018, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/04/2018, 14:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890003748SUBSTITUICAO CDA Complemento Livre:

07/02/2018, 09:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2017, 10:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO Complemento Livre: PETIÇÃO

18/10/2017, 09:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RELATÓRIO BACENJUD Complemento Livre:

13/09/2017, 06:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/09/2017, 09:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/09/2017, 09:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2017, 15:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO Complemento Livre: PETIÇÃO

28/06/2017, 13:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/04/2017, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/04/2017, 10:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/03/2017, 09:17

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre:

29/03/2017, 12:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO Complemento Livre:

03/03/2017, 10:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/02/2017, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/02/2017, 13:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/02/2017, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE DESPACHO Complemento Livre:

06/09/2016, 15:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/07/2016, 09:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/07/2016, 09:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2016, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

04/07/2016, 08:24

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/06/2016, 15:11

Despacho

•03/08/2022, 14:58

Despacho

•05/07/2022, 09:41

Despacho

•31/01/2022, 10:14

Despacho

•02/12/2020, 15:39

Despacho

•01/12/2020, 10:33

Despacho

•20/07/2020, 17:41

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 10:22

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 15:33