Execução Fiscal 5001045-78.2019.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 378.336,12

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRY CARLOS MULLER

OAB/SP 65414·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MADGOM - COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MADGOM - COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/08/2024, 17:08

Decorrido prazo de MADGOM - COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 00:02

Publicado Despacho em 26/06/2024.

26/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 14:58

Conclusos para despacho

24/06/2024, 13:16

Decorrido prazo de MADGOM - COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

09/05/2024, 00:01

Publicado Decisão em 08/05/2024.

09/05/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 18:44

Todas as movimentações(52)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/08/2024, 17:08

Decorrido prazo de MADGOM - COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•24/06/2024, 15:38

Despacho

•24/06/2024, 14:58

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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27/06/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 00:02

Publicado Despacho em 26/06/2024.

26/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 14:58

Conclusos para despacho

24/06/2024, 13:16

Decorrido prazo de MADGOM - COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

09/05/2024, 00:01

Publicado Decisão em 08/05/2024.

09/05/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 15:09

Proferida decisão interlocutória

06/05/2024, 12:53

Conclusos para despacho

19/10/2023, 16:56

Decorrido prazo de MADGOM - COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:20

Publicado Despacho em 05/05/2023.

05/05/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 01:41

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 13:21

Juntada de Petição de impugnação

23/08/2022, 17:57

Conclusos para despacho

04/07/2022, 17:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de MADGOM - COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:15

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:15

Juntada de Petição de diligência

02/02/2022, 13:57

Mandado devolvido parcialmente cumprido

02/02/2022, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MADGOM - COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: HENRY CARLOS MULLER - SP65414 D E S P A C H O Ante seu comparecimento no processo, dê-se a parte executada por citada. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente quanto à exceção de pré-executividade, no prazo de dez dias (ID 240937496). Com ou sem manifestação, torne o processo concluso para apreciação. Cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001045-78.2019.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Intime-se. ITAPEVA, 31 de janeiro de 2022.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 10:15

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/01/2022, 13:36

Conclusos para despacho

28/01/2022, 07:35

Juntada de certidão

14/01/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 10:17

Conclusos para despacho

16/08/2021, 19:10

Juntada de certidão

16/08/2021, 19:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2020, 09:41

Expedição de Mandado.

07/04/2020, 15:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/04/2020, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 14:41

Conclusos para despacho

08/01/2020, 12:21

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

17/12/2019, 12:54

Juntada de certidão

17/12/2019, 12:54

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

17/12/2019, 10:54

Distribuído por sorteio

17/12/2019, 10:54

Decisão

•06/05/2024, 17:31

Decisão

•06/05/2024, 15:09

Decisão

•06/05/2024, 12:53

Despacho

•03/05/2023, 13:21

Despacho

•31/01/2022, 10:15

Despacho

•17/08/2021, 10:17

Mandado

•06/04/2020, 12:18

Despacho

•13/02/2020, 14:40