Procedimento Comum Cível 0006417-46.2001.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0006417-46.2001.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JAFET SA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE ROBERTO MARCONDES - SP52694, MARCOS TANAKA DE AMORIM - SP252946, REGINA TIEMI SUETOMI - SP168077, ADELARA CARVALHO LARA - SP178125-E EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1. ID`s nºs 240821361 e 240821366: Ciência às partes quanto à disponibilização do valor correspondente ao requisitório nº 20200113082. 2. Ante a concordância manifestada pela União Federal em 31.08.2021 (ID`s nºs 91458676, 91458687, 91458684 e 91458689), acolho os cálculos apresentados pela parte exequente no valor de R$ 1.692,88 (um mil e seiscentos e noventa e dois reais e oitenta e oito centavos) a título de honorários advocatícios, atualizado até o mês de abril de 2021, conforme ID`s nºs 48351551 e 48351576. Desta forma, em conformidade com a Resolução CJF nº 458, de 04 de outubro de 2017, que dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos relativos aos requisitórios, cujos valores serão objeto de atualização pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região por ocasião dos respectivos pagamentos, expeça-se ofício requisitório de pequeno valor em favor de MARCOS TANAKA DE AMORIM, inscrito no CPF/MF sob o nº 305.834.088-50, no valor de R$ 1.692,88 (um mil e seiscentos e noventa e dois reais e oitenta e oito centavos), nos termos dos cálculos constantes dos ID`s nºs 48351551 e 48351576, a título de honorários advocatícios. Friso, outrossim, que deverá constar do formulário a natureza do crédito “alimentícia”, bem como a data da certidão de trânsito em julgado para as partes, qual seja, 12/12/2014. Após, intimem-se as partes a manifestarem-se sobre o teor do ofício, nos termos do artigo 11 da sobredita Resolução. Os beneficiários dos ofícios precatórios e requisitórios de pequeno valor deverão atentar para a identidade entre a grafia de seu nome ou denominação social da empresa e a constante no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), juntando-se o respectivo comprovante de situação cadastral da Receita Federal, haja vista que eventuais discrepâncias de dados propiciam o cancelamento do respectivo ofício junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Suplantado o prazo acima sem manifestação conclusiva das partes ou havendo concordância expressa das partes com o ofício expedido, venham-me conclusos para transmissão. Após, dê-se ciência às partes da aludida transmissão. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos até que sobrevenha comunicação de pagamento. Intime(m)-se. São Paulo, 27 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006417-46.2001.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

01/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(23)

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JAFET SA em 12/07/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

Publicado Sentença em 20/06/2022.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(240)

Todos os documentos(18)