Execução de Título Extrajudicial 5000023-53.2017.4.03.6139 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5000023-53.2017.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055, MARCELO MACHADO CARVALHO - SP224009 EXECUTADO: MERCADO VILAS BOAS LTDA - ME, RONALDO VILAS BOAS, MARTA MOREIRA VILAS BOAS SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000023-53.2017.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pela Caixa Econômica Federal em face de Mercado Vilas Boas Ltda – ME, Ronaldo Vilas Boas e Marta Moreira Vilas Boas, visando a cobrança de obrigação derivada de contratos de mútuo. O processo foi extinto em relação a um contrato e determinada a citação dos executados em relação aos demais (Id. 1398265). Os executados foram citados (Id. 2087712). Foi determinada a penhora dos bens dos executados (Id. 2130649). Bens dos executados foram penhorados (Id. 3625318). A exequente pediu o bloqueio de bens e veículos pelos sistemas SISBAJUD e RENAJUD (Id. 6465612), que foi deferida pelo Juízo (Id. 10736348). O bloqueio de valores resultou infrutífero, sendo restrito um veículo da parte executada (Id. 11860975 e 12232288). Expediu-se mandado de constatação, penhora e avaliação do veículo (Id. 12233213). A penhora resultou negativa (Id. 13582670). Intimada, a exequente pediu a suspensão do processo (Id. 19204177), que foi deferida pelo Juízo (Id. 23218402). Sobrestado o processo, a exequente noticiou a realização de acordo e pediu a extinção (Id. 168463100). Foi determinada a regularização da representação processual pela exequente (Id. 168799158). A exequente juntou substabelecimento com outorga de poder específico para celebrar acordos (Id. 171649837). É o relatório. Fundamento e decido. Uma vez que as partes celebraram acordo, a extinção do processo, com resolução do mérito, é medida de rigor. Frise-se que ao advogado peticionante foi conferido poder específico para “firmar compromisso” (Id. 171649843). Ante o exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes e, consequentemente, julgo EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com supedâneo no art. 487, III, “b” do CPC. Sem condenação nas custas, ante o disposto no artigo 90, §3º, do CPC. Honorários também não são devidos, ante a revelia dos executados. Sentença registrada eletronicamente. Oportunamente arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. ITAPEVA, 27 de janeiro de 2022.

01/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MARTA MOREIRA VILAS BOAS em 19/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de MERCADO VILAS BOAS LTDA - ME em 19/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de RONALDO VILAS BOAS em 19/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/06/2023 23:59.

Publicado Despacho em 12/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição intercorrente

Todas as movimentações(104)