Execução Fiscal 0009821-42.2005.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 13.292,24

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARINA SALZEDAS GIAFFERI

OAB/SP 271804·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MARIA LUCIA CARRARA - ME

CNPJ

Reu

MARIA LUCIA CARRARA

CPF

Reu

Movimentações

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000130/2025

14/07/2025, 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 13:42

Juntada de certidão

17/07/2023, 13:42

Juntada de certidão

17/07/2023, 13:39

Transitado em Julgado em 07/03/2023

27/04/2023, 13:05

Decorrido prazo de MARIA LUCIA CARRARA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 11:11

Decorrido prazo de MARIA LUCIA CARRARA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 21:31

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 21:31

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 18:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2022, 15:41

Declarada decadência ou prescrição

15/12/2022, 15:41

Todas as movimentações(86)

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000130/2025

14/07/2025, 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 13:42

Juntada de certidão

17/07/2023, 13:42

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•19/12/2022, 18:47

Sentença

•15/12/2022, 15:41

17/07/2023, 13:39

Transitado em Julgado em 07/03/2023

27/04/2023, 13:05

Decorrido prazo de MARIA LUCIA CARRARA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 11:11

Decorrido prazo de MARIA LUCIA CARRARA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 21:31

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 21:31

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 18:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2022, 15:41

Declarada decadência ou prescrição

15/12/2022, 15:41

Acolhida a exceção de pré-executividade

15/12/2022, 15:41

Conclusos para julgamento

09/12/2022, 14:04

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/12/2022, 14:03

Conclusos para despacho

29/04/2022, 18:10

Decorrido prazo de MARIA LUCIA CARRARA - ME em 09/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de MARIA LUCIA CARRARA em 09/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:14

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARIA LUCIA CARRARA - ME, MARIA LUCIA CARRARA Advogado do(a) EXECUTADO: MARINA SALZEDAS GIAFFERI - SP271804 Advogado do(a) EXECUTADO: MARINA SALZEDAS GIAFFERI - SP271804 PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009821-42.2005.4.03.6108 Vistos. Trata-se de virtualização realizada pela PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, dos autos com o mesmo número dos autos físicos, nos termos do art. 14-A da Resolução PRES n. 142/2017. Intimem-se as partes para conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, nos termos do art. 12, inciso I, “b”, da Resolução PRES n.º 142/2017. Dê-se ciência às partes, ainda, de que, doravante, os autos tramitarão exclusivamente em meio eletrônico; bem como de que não mais deverão direcionar requerimentos aos autos físicos. Sem prejuízo, intimem-se as partes para que se manifestem em prosseguimento, requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 17:00

Conclusos para despacho

25/01/2022, 22:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/01/2022, 19:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.6/2022 (2a. Vara) (em Seretaria)

24/01/2022, 16:16

Juntada de certidão

26/11/2021, 15:38

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

26/11/2021, 15:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2021, 12:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DILIGENCIAS

28/06/2021, 12:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061080003009-1 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

10/12/2020, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2020, 11:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/11/2020, 10:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/2020, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/11/2020, 10:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061080002660-1 Complemento Livre: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

04/11/2020, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2020, 11:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

07/10/2020, 11:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061080002359-1 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

29/09/2020, 12:38

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

29/09/2020, 12:38

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.33/2014 (2a. Vara) (em Seretaria)

07/07/2014, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/02/2014, 13:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2013, 09:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361080021713 Complemento Livre: 201361080021713

21/05/2013, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/05/2013, 12:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/10/2012, 08:11

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 283/12-SF02 Complemento Livre:

06/08/2012, 13:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ENC COPIA DESP/MDD PARA CENTRAL DE MANDADOS

10/05/2012, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/04/2011, 10:32

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

01/04/2011, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO

01/04/2011, 10:32

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/03/2011, 09:29

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

21/03/2011, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/03/2011, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/03/2011, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/03/2011, 07:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2010, 13:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO EXEQUENTE Complemento Livre:

28/10/2010, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/10/2010, 06:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/08/2010, 09:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/08/2010, 09:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/08/2010, 09:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: A PARTIR DE AGOSTO 2010 O PRESENTE FEITO ENCONTRAR Complemento Livre: SE A A DISPOSICAO DA PFN PARA CARGA

25/02/2010, 12:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: UNIAO REQUER SUSP FEITO 180 DIAS Complemento Livre:

19/02/2010, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/02/2010, 10:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/09/2009, 12:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/09/2009, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/09/2009, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/09/2008, 13:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2008, 12:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXQTE REQ BLOQUEIO ATRAVES BACEN JUD Complemento Livre:

26/09/2007, 15:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2007, 13:36

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

27/08/2007, 13:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/08/2007, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/08/2007, 13:20

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

16/10/2006, 11:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: EXP MDD PENHORA/AVALIACAO

29/09/2006, 12:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

29/09/2006, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/12/2005, 11:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2005, 11:03

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/11/2005, 12:14

Despacho

•31/01/2022, 10:19

Despacho

•28/01/2022, 17:00