Execução Fiscal 0009309-83.2010.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 250.400,55

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PLINIO ANTONIO CABRINI JUNIOR

OAB/SP 144858·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

AGNALDO VIEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000167/2025

18/07/2025, 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/11/2022, 11:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/11/2022, 11:46

Juntada de certidão

22/11/2022, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2022, 21:29

Decorrido prazo de AGNALDO VIEIRA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 00:08

Publicado Despacho em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 18:12

Conclusos para despacho

28/10/2022, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 16:50

Todas as movimentações(89)

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000167/2025

18/07/2025, 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/11/2022, 11:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/11/2022, 11:46

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•04/11/2022, 11:28

Despacho

•28/10/2022, 18:12

22/11/2022, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2022, 21:29

Decorrido prazo de AGNALDO VIEIRA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 00:08

Publicado Despacho em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 18:12

Conclusos para despacho

28/10/2022, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 16:50

Juntada de ato ordinatório

20/10/2022, 16:50

Juntada de certidão

20/10/2022, 16:45

Juntada de certidão

11/07/2022, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 17:24

Decorrido prazo de AGNALDO VIEIRA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:14

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:14

Conclusos para despacho

08/02/2022, 09:01

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 19:46

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

07/02/2022, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AGNALDO VIEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: PLINIO ANTONIO CABRINI JUNIOR - SP144858 PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009309-83.2010.4.03.6108 Vistos. Trata-se de virtualização realizada pela PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, dos autos com o mesmo número dos autos físicos, nos termos do art. 14-A da Resolução PRES n. 142/2017. Intimem-se as partes para conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, nos termos do art. 12, inciso I, “b”, da Resolução PRES n.º 142/2017. Dê-se ciência às partes, ainda, de que, doravante, os autos tramitarão exclusivamente em meio eletrônico; bem como de que não mais deverão direcionar requerimentos aos autos físicos. Intime-se o patrono da parte executada para regularizar sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de exclusão de seu nome do cadastro do polo passivo neste feito. Sem prejuízo, intimem-se as partes para que se manifestem em prosseguimento, requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 16:53

Juntada de certidão

25/01/2022, 22:10

Conclusos para despacho

25/01/2022, 21:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/01/2022, 19:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.6/2022 (2a. Vara) (em Seretaria)

24/01/2022, 16:16

Juntada de certidão

26/11/2021, 16:01

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

26/11/2021, 15:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2021, 12:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DILIGENCIAS

28/06/2021, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/01/2021, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/01/2021, 14:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: E-MAIL DO E. TRF3 - SEM PROTOCOLO Complemento Livre: DECISÃO EM EMBARGOS

11/01/2021, 12:52

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

11/01/2021, 12:52

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.132/2018 (2a. Vara) (em Seretaria)

09/08/2018, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2018, 12:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/06/2018, 07:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2018, 07:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/06/2018, 08:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2017, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2017, 14:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/02/2017, 09:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/02/2017, 09:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PROCEDI A JUNTADA DA PETIÇÃO PROTOCOLO 2017.000203-1 NOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO

13/01/2017, 11:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/2017, 12:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO 0005185-47.2016.403.6108

27/10/2016, 12:16

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 682/2016-SF02/CVW Complemento Livre: INTIMAÇÃO EXECUTADO DA PENHORA PELO SISTEMA BACENJUD

27/10/2016, 12:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMAÇÃO Complemento Livre: 682/2016-SF02/CVW - ARRESTO BACEN

20/09/2016, 08:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/08/2016, 12:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/03/2016, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 201661080000068

08/01/2016, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2016, 11:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/07/2015, 09:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/07/2015, 07:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2014, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2014, 09:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/03/2014, 10:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2014, 08:17

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: N 819/2013 Complemento Livre: 00093098320104036108

23/01/2014, 10:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: N 819/2013 Complemento Livre: INT PESSOAL EXECUTADO

05/12/2013, 08:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2013, 13:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361080051736 Complemento Livre: 201361080051736

29/10/2013, 06:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361080051729 Complemento Livre: 201361080051729

29/10/2013, 06:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361080051326 Complemento Livre: 201361080051326

23/10/2013, 08:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201361080050929 Complemento Livre: E PROT 201361080050927

21/10/2013, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PROTOCOLAMENTO DE ORDEM JUDICIAL Complemento Livre: BACENJUD

21/10/2013, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/10/2013, 06:49

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/10/2013, 06:49

Recebimento - RECEBIMENTO

12/10/2013, 06:49

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL MANDADOS OU OFICIAL JUSTICA CUMPRIR MANDADO

20/09/2013, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/08/2013, 09:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2011, 15:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161080033944 Complemento Livre:

16/09/2011, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2011, 08:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/2011, 12:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/06/2011, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/06/2011, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/06/2011, 12:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MDD CITACAO PENHORA E AVALIACAO E SUA CERTIDAO Complemento Livre:

25/03/2011, 12:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

03/12/2010, 10:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2010, 16:57

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/11/2010, 12:51

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 16:50

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 16:50

Despacho

•10/06/2022, 17:24

Despacho

•31/01/2022, 10:20

Despacho

•28/01/2022, 16:53