Execução Fiscal 0004422-85.2012.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 63.679,38
Órgão julgador
1ª Vara Federal de Ribeirão Preto
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCELO SEIJI TABA KANASHIRO
OAB/SP 290294
·
CPF
339.***.***-64
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·
Representa: Réu
TONI VITOR SILVA DE OLIVEIRA
OAB/SP 275805
·
CPF
333.***.***-23
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·
Representa: Réu
RICARDO GENOVEZ PATERLINI
OAB/SP 155868
·
CPF
254.***.***-01
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (26)
Partes do Processo
(26)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Conclusos para despacho
06/04/2026, 18:42
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/03/2026, 15:52
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
ALCEMIR DA SILVA LETRA
CNPJ
03.***.***.0001-01
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Reu
ALCEMIR DA SILVA LETRA
CPF
130.***.***-78
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Reu
BRUNO NIEWERTH
CPF
165.***.***-28
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Reu
FERNANDA BERTONI NIEWERTH
CPF
300.***.***-59
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Reu
Juntada de Petição de petição intercorrente
18/02/2026, 11:37
Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000177/2025
21/07/2025, 14:47
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
19/12/2024, 17:14
Decorrido prazo de BRUNO NIEWERTH em 27/05/2024 23:59.
02/06/2024, 08:52
Decorrido prazo de ALCEMIR DA SILVA LETRA - EPP em 27/05/2024 23:59.
02/06/2024, 08:52
Decorrido prazo de BRUNO NIEWERTH em 27/05/2024 23:59.
02/06/2024, 08:22
Decorrido prazo de ALCEMIR DA SILVA LETRA - EPP em 27/05/2024 23:59.
02/06/2024, 08:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
29/05/2024, 12:59
Juntada de certidão
29/05/2024, 12:57
Decorrido prazo de BRUNO NIEWERTH em 27/05/2024 23:59.
29/05/2024, 09:32
Decorrido prazo de ALCEMIR DA SILVA LETRA - EPP em 27/05/2024 23:59.
29/05/2024, 09:31
Juntada de Petição de manifestação
20/05/2024, 19:10
Publicado Despacho em 20/05/2024.
20/05/2024, 00:02
Ver todas as movimentações (118)
Todas as movimentações
(118)
Conclusos para despacho
06/04/2026, 18:42
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/03/2026, 15:52
Juntada de Petição de petição intercorrente
18/02/2026, 11:37
Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000177/2025
21/07/2025, 14:47
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
19/12/2024, 17:14
Decorrido prazo de BRUNO NIEWERTH em 27/05/2024 23:59.
02/06/2024, 08:52
Decorrido prazo de ALCEMIR DA SILVA LETRA - EPP em 27/05/2024 23:59.
02/06/2024, 08:52
Decorrido prazo de BRUNO NIEWERTH em 27/05/2024 23:59.
02/06/2024, 08:22
Decorrido prazo de ALCEMIR DA SILVA LETRA - EPP em 27/05/2024 23:59.
02/06/2024, 08:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
29/05/2024, 12:59
Juntada de certidão
29/05/2024, 12:57
Decorrido prazo de BRUNO NIEWERTH em 27/05/2024 23:59.
29/05/2024, 09:32
Decorrido prazo de ALCEMIR DA SILVA LETRA - EPP em 27/05/2024 23:59.
29/05/2024, 09:31
Juntada de Petição de manifestação
20/05/2024, 19:10
Publicado Despacho em 20/05/2024.
20/05/2024, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
18/05/2024, 00:02
Expedição de Outros documentos.
16/05/2024, 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024, 10:28
Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024, 15:46
Juntada de Petição de terceiro interessado
15/03/2024, 11:02
Decorrido prazo de FERNANDA BERTONI NIEWERTH em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023, 00:31
Decorrido prazo de BRUNO NIEWERTH em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023, 00:31
Decorrido prazo de ALCEMIR DA SILVA LETRA em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023, 00:30
Decorrido prazo de ALCEMIR DA SILVA LETRA - EPP em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023, 00:30
Publicado Despacho em 21/11/2023.
21/11/2023, 20:07
Conclusos para despacho
21/11/2023, 08:37
Juntada de Petição de manifestação
18/11/2023, 09:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
18/11/2023, 00:15
Expedição de Outros documentos.
16/11/2023, 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023, 19:40
Juntada de certidão
16/11/2023, 19:37
Juntada de certidão
28/07/2023, 15:26
Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023, 14:37
Conclusos para despacho
10/07/2023, 09:17
Decorrido prazo de BRUNO NIEWERTH em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023, 01:53
Decorrido prazo de FERNANDA BERTONI NIEWERTH em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023, 01:53
Mandado devolvido cumprido
24/03/2023, 15:24
Mandado devolvido cumprido
24/03/2023, 15:24
Juntada de Petição de diligência
24/03/2023, 15:24
Juntada de certidão
20/03/2023, 13:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2023, 17:26
Expedição de Mandado.
17/03/2023, 15:10
Expedição de Carta precatória.
17/03/2023, 14:58
Juntada de certidão
17/03/2023, 14:51
Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023, 10:22
Conclusos para despacho
29/04/2022, 18:08
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022, 01:02
Decorrido prazo de FERNANDA BERTONI NIEWERTH em 09/02/2022 23:59.
13/02/2022, 00:29
Decorrido prazo de ALCEMIR DA SILVA LETRA - EPP em 09/02/2022 23:59.
13/02/2022, 00:29
Decorrido prazo de BRUNO NIEWERTH em 09/02/2022 23:59.
13/02/2022, 00:29
Decorrido prazo de ALCEMIR DA SILVA LETRA em 09/02/2022 23:59.
13/02/2022, 00:04
Publicado Despacho em 02/02/2022.
12/02/2022, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
12/02/2022, 00:14
Juntada de Petição de manifestação
10/02/2022, 15:50
Juntada de Petição de manifestação
10/02/2022, 15:48
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALCEMIR DA SILVA LETRA - EPP, ALCEMIR DA SILVA LETRA, BRUNO NIEWERTH, FERNANDA BERTONI NIEWERTH Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO SEIJI TABA KANASHIRO - SP290294 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO SEIJI TABA KANASHIRO - SP290294 Advogado do(a) EXECUTADO: TONI VITOR SILVA DE OLIVEIRA - SP275805 Advogado do(a) EXECUTADO: TONI VITOR SILVA DE OLIVEIRA - SP275805 PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004422-85.2012.4.03.6108 Vistos. Trata-se de virtualização realizada pela PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, dos autos com o mesmo número dos autos físicos, nos termos do art. 14-A da Resolução PRES n. 142/2017. Intimem-se as partes para conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, nos termos do art. 12, inciso I, “b”, da Resolução PRES n.º 142/2017. Dê-se ciência às partes, ainda, de que, doravante, os autos tramitarão exclusivamente em meio eletrônico; bem como de que não mais deverão direcionar requerimentos aos autos físicos. Sem prejuízo, intimem-se as partes para que se manifestem em prosseguimento, requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal
01/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
31/01/2022, 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022, 10:21
Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022, 16:46
Conclusos para despacho
25/01/2022, 19:19
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
24/01/2022, 19:03
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.6/2022 (2a. Vara) (em Seretaria)
24/01/2022, 16:16
Juntada de certidão
26/11/2021, 17:03
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
26/11/2021, 16:59
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
04/08/2021, 12:21
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DILIGENCIAS
28/06/2021, 12:24
Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0802.2020.00134 Complemento Livre:
09/12/2020, 13:26
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00
28/09/2020, 12:16
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 0802.2020.00134 EM 24/09/2020 (Guia 2020.0036)
24/09/2020, 15:46
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
02/09/2020, 10:33
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
02/09/2020, 10:32
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
03/06/2019, 14:23
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961080008265-1 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE - ARQUIVAMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40 LEF
21/05/2019, 12:42
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
21/05/2019, 12:23
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
24/04/2019, 14:04
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961080003433-1 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DE TERCEIROS- REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS
22/03/2019, 11:54
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 66/73
07/02/2019, 07:08
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
21/01/2019, 14:50
Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO
18/01/2019, 10:13
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ENCAMINHADO E-MAIL AO SEDI, PARA CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO RETRO
15/01/2019, 15:07
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
09/05/2018, 13:45
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
02/06/2017, 12:26
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
14/12/2016, 09:33
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
01/12/2016, 15:04
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
01/12/2016, 15:04
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661080024119 Complemento Livre: EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE
27/07/2016, 11:39
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
12/07/2016, 11:56
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661080022071 Complemento Livre: MANIFESTACAO DE BRUNO NIEWERTH E FERNANDA BERTONI NIEWERTH, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DE FLS 112/113
07/07/2016, 12:50
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
07/07/2016, 08:41
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA
23/06/2016, 12:54
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: JUNTADA PROCURAÇÃO BRUNO + FERNANDA Complemento Livre: SEM PROTOCOLO - BALCÃO
23/06/2016, 12:47
Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0802.2016.00440 Complemento Livre: INTIMACAO POSITIVA
21/06/2016, 10:08
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO 464/2016-SF02/TCD Complemento Livre: 0802.2016.00440 EM 02/06/2016 (Guia 2016.0087)
03/06/2016, 14:07
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
05/04/2016, 10:46
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
22/03/2016, 07:17
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661080005730 Complemento Livre:
02/03/2016, 12:41
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
29/02/2016, 13:09
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
26/01/2016, 13:33
Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE PENHORA E INTIMACAO Complemento Livre: 660/2015-SF02/CVW
20/11/2015, 07:25
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561080040006 Complemento Livre: 201561080040006
04/11/2015, 13:17
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
29/10/2015, 08:41
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
14/10/2015, 11:30
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO 142/2015 Complemento Livre: 201561080036967
02/10/2015, 05:58
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA E INTIMACAO Complemento Livre: 660/2015 - SF02/CVW
30/07/2015, 11:43
Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO
24/07/2015, 12:32
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENC EMAIL SEDI Complemento Livre: CUMPRIMENTO DECISAO RETRO
01/07/2015, 05:48
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
11/06/2015, 12:25
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
27/02/2014, 13:05
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461080005177 Complemento Livre: 201461080005177
14/02/2014, 09:53
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
03/02/2014, 08:30
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
21/11/2013, 09:16
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
10/10/2013, 09:42
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
05/03/2013, 12:57
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA AR POSITIVO Complemento Livre: CITACAO EXECUTADO
04/03/2013, 13:09
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: EXPEDICAO CARTA(S) CITACAO
21/06/2012, 07:19
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
20/06/2012, 15:26
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
20/06/2012, 15:25
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
18/06/2012, 08:44
Documentos
Despacho
•
16/05/2024, 10:28
Despacho
•
07/05/2024, 15:46
Despacho
•
16/11/2023, 19:40
Despacho
•
11/07/2023, 14:37
Despacho
•
27/02/2023, 10:22
Despacho
•
31/01/2022, 10:21
Despacho
•
28/01/2022, 16:46