Cumprimento de sentença 0002599-71.2015.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2015

Valor da Causa

R$ 301.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Arrematação · 02ª Vara Federal de Bauru com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - Des.fed. Wilson Zauhy

Partes do Processo

TRANS PATY-TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO LUIS RODRIGUES TEZANI

OAB/SP 214007·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

TRANS PATY-TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

TRANS PATY-TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000177/2025

21/07/2025, 14:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/03/2022, 09:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2022, 09:11

Juntada de certidão

14/03/2022, 09:11

Decorrido prazo de TRANS PATY-TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPP em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

04/03/2022, 20:12

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:12

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 18:26

Conclusos para despacho

24/02/2022, 10:57

Decorrido prazo de TRANS PATY-TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPP em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:27

Decorrido prazo de TRANS PATY-TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPP em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:15

Todas as movimentações(85)

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000177/2025

21/07/2025, 14:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/03/2022, 09:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2022, 09:11

Juntada de certidão

14/03/2022, 09:11

Decorrido prazo de TRANS PATY-TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPP em 11/03/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•02/03/2022, 11:35

Despacho

•24/02/2022, 18:26

12/03/2022, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

04/03/2022, 20:12

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:12

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 18:26

Conclusos para despacho

24/02/2022, 10:57

Decorrido prazo de TRANS PATY-TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPP em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:27

Decorrido prazo de TRANS PATY-TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPP em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:15

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TRANS PATY-TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO LUIS RODRIGUES TEZANI - SP214007 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, TRANS PATY-TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPP PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002599-71.2015.4.03.6108 Vistos. Trata-se de virtualização realizada pela PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, dos autos com o mesmo número dos autos físicos, nos termos do art. 14-A da Resolução PRES n. 142/2017. Intimem-se as partes para conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, nos termos do art. 12, inciso I, “b”, da Resolução PRES n.º 142/2017. Dê-se ciência às partes, ainda, de que, doravante, os autos tramitarão exclusivamente em meio eletrônico; bem como de que não mais deverão direcionar requerimentos aos autos físicos. Sem prejuízo, intimem-se as partes para que se manifestem em prosseguimento, requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 16:40

Conclusos para despacho

25/01/2022, 18:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/01/2022, 18:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.6/2022 (2a. Vara) (em Seretaria)

24/01/2022, 16:16

Juntada de certidão

30/11/2021, 16:51

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

30/11/2021, 16:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2021, 12:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DILIGENCIAS

28/06/2021, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2020, 11:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/11/2020, 10:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 30/32

31/01/2020, 06:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/12/2019, 10:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/12/2019, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2019, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2019, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/07/2019, 07:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/07/2019, 07:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: FAZENDA NACIONAL X Exe: TRANS PATY-TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA -Despaho n:130 -Com alteração de CLASSE- 72.EMBARGOS A ARREMATACAO para 229.CUMPRIMENTO DE SENTENCA

03/05/2019, 07:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/05/2019, 08:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/04/2019, 10:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO DE CÓPIAS

23/04/2019, 09:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961080002872-1 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA- A UNIÃO DEIXA DE IMPULSIONAR OA ATOS DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/03/2019, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2018, 15:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/10/2018, 09:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 39/46

04/10/2018, 06:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/09/2018, 10:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/09/2018, 14:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2018, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2018, 12:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 28/2017 (2a. Vara)

02/06/2017, 15:16

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0003388-51.2007.403.6108 - Prinipal

02/06/2017, 15:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO DE CÓPIAS + DESAPENSAMENTO

02/06/2017, 15:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: nos termos do art. 2º da OS 3/2016 ? DFORSP/SADM-SP/NUOM , proedi ao traslado dos doumentos originais que integraram o Agravo de Instrumento Complemento Livre: AI N. 00184678020154030000

17/05/2017, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2016, 12:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/03/2016, 14:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DECISAO AG INSTRUMENTO Complemento Livre: NEGADO SEGUIMENTO

23/02/2016, 13:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 146/153

21/01/2016, 06:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/01/2016, 10:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBST ADV EMBARGANTE Complemento Livre: 201661080000745

15/01/2016, 12:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2015, 12:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre: 201561080045175

09/12/2015, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2015, 08:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/12/2015, 07:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 39/40

24/11/2015, 05:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

20/11/2015, 09:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COMUNICACAO DE SENTENCA AO E. TRF DA 3a REGIAO Complemento Livre: POR MEIO ELETRONICO

20/11/2015, 09:20

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: TRANS PATY - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Complemento Livre: QUANTO AO PEDIDO REMANESCENTE

19/11/2015, 17:01

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: QUANTO AO PEDIDO DE NULIDADE POR FALTA DE INTIMACAO DE CONDOMINO Fundamentação: ART 267, INC VI, DO CPC

19/11/2015, 17:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

19/11/2015, 10:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201561080041169 Complemento Livre: IMPUGNACAO DA EMBARGADA

06/11/2015, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2015, 08:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/11/2015, 12:16

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0003388-51.2007.403.6108 - Prinipal

03/11/2015, 12:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: APENSEI ESTE A EX FISCAL 0003388-51.2010

03/11/2015, 12:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201561080030765 Complemento Livre:

21/08/2015, 13:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561080030334 Complemento Livre: 201561080030334

13/08/2015, 10:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2015, 13:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/08/2015, 12:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 303

03/08/2015, 06:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/07/2015, 15:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 00025997120154036108 Complemento Livre:

28/07/2015, 12:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/07/2015, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/07/2015, 12:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/07/2015, 08:04

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

07/07/2015, 10:25

Despacho

•31/01/2022, 10:27

Despacho

•28/01/2022, 16:40