Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003305-54.2015.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2015

Valor da Causa

R$ 27.433,91

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Bauru

Partes do Processo

DURVAL MARQUES GIANEZI

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCILENE DULTRA CARAM

OAB/SP 134577·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

DURVAL MARQUES GIANEZI

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000177/2025

21/07/2025, 14:47

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 13:40

Juntada de certidão

27/07/2023, 13:38

Transitado em Julgado em 15/07/2023

20/07/2023, 12:43

Decorrido prazo de DURVAL MARQUES GIANEZI em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:05

Publicado Sentença em 23/06/2023.

23/06/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 20:01

Juntada de Petição de ciência

22/06/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 13:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/06/2023, 19:00

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 20:07

Juntada de certidão

13/06/2023, 20:06

Decorrido prazo de DURVAL MARQUES GIANEZI em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:44

Todas as movimentações(156)

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000177/2025

21/07/2025, 14:47

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 13:40

Juntada de certidão

27/07/2023, 13:38

Transitado em Julgado em 15/07/2023

20/07/2023, 12:43

Decorrido prazo de DURVAL MARQUES GIANEZI em 14/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•21/06/2023, 13:04

Sentença

•20/06/2023, 19:00

15/07/2023, 00:05

Publicado Sentença em 23/06/2023.

23/06/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 20:01

Juntada de Petição de ciência

22/06/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 13:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/06/2023, 19:00

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 20:07

Juntada de certidão

13/06/2023, 20:06

Decorrido prazo de DURVAL MARQUES GIANEZI em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:44

Publicado Despacho em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 09:06

Conclusos para despacho

01/05/2023, 12:53

Juntada de certidão

01/05/2023, 12:52

Juntada de certidão

25/04/2023, 15:53

Decorrido prazo de DURVAL MARQUES GIANEZI em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:41

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2023.

09/03/2023, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

09/03/2023, 20:09

Juntada de Petição de outras peças

08/03/2023, 08:34

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 23:47

Juntada de ato ordinatório

06/03/2023, 23:46

Juntada de certidão

06/03/2023, 23:46

Transitado em Julgado em 29/03/2022

06/03/2023, 23:41

Juntada de certidão

25/01/2023, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2023, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 14:51

Juntada de certidão

23/01/2023, 14:49

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/01/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 17:50

Determinada expedição de Precatório/RPV

20/01/2023, 17:50

Conclusos para despacho

16/11/2022, 11:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2022, 03:18

Decorrido prazo de DURVAL MARQUES GIANEZI em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2022, 13:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/08/2022, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 00:03

Publicado Despacho em 12/08/2022.

13/08/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 10:38

Juntada de certidão

10/08/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2022, 10:49

Conclusos para julgamento

27/07/2022, 17:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/07/2022, 16:58

Conclusos para julgamento

27/07/2022, 14:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:01

Decorrido prazo de DURVAL MARQUES GIANEZI em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 12:57

Juntada de ato ordinatório

30/06/2022, 12:56

Decorrido prazo de DURVAL MARQUES GIANEZI em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:18

Publicado Despacho em 06/06/2022.

06/06/2022, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

04/06/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 22:47

Juntada de certidão

29/05/2022, 21:13

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2022, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 15:40

Conclusos para despacho

10/03/2022, 07:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:03

Decorrido prazo de DURVAL MARQUES GIANEZI em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

22/02/2022, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:15

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DURVAL MARQUES GIANEZI Advogado do(a) AUTOR: LUCILENE DULTRA CARAM - SP134577 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0003305-54.2015.4.03.6108 Vistos. Trata-se de virtualização realizada pela PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, dos autos com o mesmo número dos autos físicos, nos termos do art. 14-A da Resolução PRES n. 142/2017. Intimem-se as partes para conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, nos termos do art. 12, inciso I, “b”, da Resolução PRES n.º 142/2017. Dê-se ciência às partes, ainda, de que, doravante, os autos tramitarão exclusivamente em meio eletrônico; bem como de que não mais deverão direcionar requerimentos aos autos físicos. Sem prejuízo, intimem-se as partes para que se manifestem em prosseguimento, requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 16:35

Conclusos para despacho

25/01/2022, 17:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/01/2022, 18:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.6/2022 (2a. Vara) (em Seretaria)

24/01/2022, 16:16

Juntada de certidão

30/11/2021, 17:53

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

30/11/2021, 17:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2021, 12:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DILIGENCIAS

28/06/2021, 12:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00000

07/01/2021, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/11/2020, 12:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

30/11/2020, 12:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO DE SENTENÇA

23/11/2020, 14:05

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: DURVAL MARQUES GIANEZI X UNIAO Complemento Livre:

23/11/2020, 11:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

18/12/2019, 10:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961080017607 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EMBARGANTE - REQUER PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS E EXTINÇÃO DOS CRÉDITOS

12/12/2019, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2019, 07:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/11/2019, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/11/2019, 11:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961080012403 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EMBARGADA

04/09/2019, 11:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2019, 12:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961080009824 Complemento Livre: ADVOGADO DATIVO INFORMA IMPOSSIBILIDADE DE CONTINUIDADE DA NOMEAÇÃO - POSSE EM CARGO PUBLICO E REQUER FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS

05/08/2019, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2019, 12:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/07/2019, 07:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961080006524-1 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EMBARGANTE - REQUER DILIGÊNCIA

25/04/2019, 09:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2019, 10:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/04/2019, 09:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/01/2019, 08:49

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: COMPROVANTE DE ENTREGA NA RECEITA FEDERAL Complemento Livre:

10/01/2019, 08:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO 431/2018 DRF/BAURU/SAFIS, RECEBIDO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM BAURU Complemento Livre: EM RESPOSTA À DETERMINAÇÃO DE FL. 71

10/01/2019, 08:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: NA ABERTURA DO ENVELOPE PELO MM. JUIZ, FOI DANIFICADO O DOCUMENTO (OFICIO 431/2018 DRF/BAURU/SAFIS)

10/01/2019, 08:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 0802.2018.00783 EM 17/12/2018 (Guia 2018.0110)

18/12/2018, 15:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/12/2018, 15:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2018, 13:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861080024884 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EMBARGADA - MANIFESTAÇÃO SOBRE PETIÇÃO FLS. 64/66

10/12/2018, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2018, 08:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/08/2018, 10:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861080014963 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EMBARGANTE - REQUER CONCESSÃO JUSTIÇA GRATUITA

27/07/2018, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2018, 09:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/07/2018, 08:53

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 010/2018-SF02/CVW Complemento Livre: PROTOCOLO DE ENTRAGA JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PRESTAR INFORMAÇÕES

23/05/2018, 13:07

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 65/75

15/03/2018, 06:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

09/03/2018, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/03/2018, 09:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/03/2018, 09:08

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: RECEBIDO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU Complemento Livre: EM RESPOSTA AO OFICIO 010/2018-SF02/CVW

09/03/2018, 09:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 010/2018-SF02/CVW Complemento Livre: RECEITA FEDERAL PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES

21/02/2018, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/02/2018, 07:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2018, 12:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761080036941 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE - JUNTAR MIDIA PROC. ADMINISTRATIVOS

09/01/2018, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2017, 15:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/11/2017, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/11/2017, 15:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/11/2017, 11:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/05/2017, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/03/2017, 11:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2017, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2017, 11:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

31/01/2017, 13:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 8/27

31/01/2017, 07:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661080038638 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EMBARGADO

25/01/2017, 11:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

19/01/2017, 12:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

16/01/2017, 15:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661080038562 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EMBARGADA

23/11/2016, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2016, 13:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/08/2016, 08:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661080024872 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EMBARGANTE

09/08/2016, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2016, 09:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/07/2016, 14:39

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 23/27

14/07/2016, 12:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

04/07/2016, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/07/2016, 13:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2016610800147571 Complemento Livre: MANIFESTACAO EMBARGADA

09/05/2016, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2016, 12:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/01/2016, 14:45

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0001995-81.2013.403.6108 - Prinipal

04/11/2015, 14:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: APENSEI ESTE A EX FISCAL 0001995-81.2013

04/11/2015, 14:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/10/2015, 10:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2015, 13:46

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

18/08/2015, 15:51

Despacho

•02/05/2023, 17:19

Despacho

•02/05/2023, 09:06

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 23:47

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 23:46

Despacho

•23/01/2023, 14:51

Despacho

•20/01/2023, 17:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/08/2022, 11:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/08/2022, 11:05

Despacho

•10/08/2022, 10:38

Despacho

•06/08/2022, 10:49

Despacho

•27/07/2022, 16:58

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 12:57

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 12:56

Todos os documentos(19)

Sentença

•21/06/2023, 13:04

Sentença

•20/06/2023, 19:00

Despacho

•02/05/2023, 17:19

Despacho

•02/05/2023, 09:06

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 23:47

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 23:46

Despacho

•23/01/2023, 14:51

Despacho

•20/01/2023, 17:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/08/2022, 11:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/08/2022, 11:05

Despacho

•10/08/2022, 10:38

Despacho

•06/08/2022, 10:49

Despacho

•27/07/2022, 16:58

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 12:57

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 12:56

Despacho

•02/06/2022, 22:47

Despacho

•10/03/2022, 15:40

Despacho

•31/01/2022, 10:28

Despacho

•28/01/2022, 16:35