Procedimento Comum Cível 5004467-47.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.950.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

ISABELLA DE BARROS NOGUEIRA DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO CARLOS CASSIA

OAB/SP 251484·CPF·Representa: Autor

SUMAYA CALDAS AFIF

OAB/SP 203452·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

ISABELLA DE BARROS NOGUEIRA DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/09/2025, 19:12

Juntada de informação

09/09/2025, 19:09

Juntada de informação

09/09/2025, 19:08

Juntada de informação

09/09/2025, 19:08

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 14:17

Conclusos para despacho

02/09/2025, 11:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:42

Juntada de Petição de apelação

08/07/2025, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 01:48

Publicado Sentença em 26/06/2025.

26/06/2025, 01:48

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 15:46

Julgado procedente em parte o pedido

27/05/2025, 15:35

Todas as movimentações(365)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/09/2025, 19:12

Juntada de informação

09/09/2025, 19:09

Juntada de informação

09/09/2025, 19:08

Juntada de informação

09/09/2025, 19:08

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2025, 18:09

Documentos

Despacho

•04/09/2025, 10:53

Despacho

•02/09/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 14:17

Conclusos para despacho

02/09/2025, 11:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:42

Juntada de Petição de apelação

08/07/2025, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 01:48

Publicado Sentença em 26/06/2025.

26/06/2025, 01:48

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 15:46

Julgado procedente em parte o pedido

27/05/2025, 15:35

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 00:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:16

Juntada de Petição de razões finais

26/09/2024, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 20:08

Publicado Sentença em 05/09/2024.

05/09/2024, 20:08

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 16:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2024, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 00:17

Publicado Sentença em 06/08/2024.

06/08/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 18:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

02/08/2024, 16:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 17:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/01/2024, 16:59

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

13/12/2023, 10:08

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 21:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2023, 17:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2023, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

21/07/2023, 20:02

Publicado Despacho em 20/07/2023.

21/07/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 10:10

Conclusos para despacho

17/07/2023, 19:22

Juntada de certidão

17/07/2023, 19:20

Juntada de certidão

27/06/2023, 09:49

Juntada de certidão

26/06/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2023, 15:48

Decorrido prazo de ISABELLA DE BARROS NOGUEIRA DA SILVA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:44

Juntada de certidão

22/06/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2023, 11:50

Publicado Despacho em 15/06/2023.

15/06/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 01:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 19:41

Conclusos para despacho

12/06/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2023, 10:24

Juntada de certidão

05/05/2023, 15:36

Publicado Despacho em 28/04/2023.

28/04/2023, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 20:09

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 16:20

Conclusos para despacho

26/04/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2023, 16:26

Juntada de certidão

20/04/2023, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 20:05

Publicado Despacho em 18/04/2023.

18/04/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 16:29

Conclusos para despacho

14/04/2023, 16:07

Juntada de certidão

14/04/2023, 16:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/04/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2023, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2023, 12:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:57

Publicado Despacho em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 13:22

Conclusos para despacho

28/03/2023, 12:35

Juntada de certidão

28/03/2023, 12:35

Decorrido prazo de ISABELLA DE BARROS NOGUEIRA DA SILVA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:56

Publicado Despacho em 09/03/2023.

09/03/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 05:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 12:43

Conclusos para decisão

06/03/2023, 14:15

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

06/03/2023, 13:20

Recebidos os autos

06/03/2023, 13:20

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

06/03/2023, 13:19

Recebido pelo Distribuidor

06/03/2023, 13:06

Juntada de certidão

06/03/2023, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 17:59

Conclusos para despacho

03/03/2023, 17:27

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

11/01/2023, 15:53

Recebidos os autos

11/01/2023, 15:53

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

11/01/2023, 15:53

Recebido pelo Distribuidor

10/01/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 10:20

Conclusos para decisão

09/01/2023, 15:55

Recebidos os autos

07/01/2023, 07:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/12/2022, 17:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/12/2022, 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Federal em Plantão Judicial

19/12/2022, 19:06

Decorrido prazo de ISABELLA DE BARROS NOGUEIRA DA SILVA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2022, 10:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2022, 11:45

Publicado Despacho em 30/11/2022.

30/11/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 01:56

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 11:35

Conclusos para despacho

28/11/2022, 09:12

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2022, 00:13

Decorrido prazo de ISABELLA DE BARROS NOGUEIRA DA SILVA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 00:04

Publicado Despacho em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:04

Juntada de certidão

21/11/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 15:59

Conclusos para despacho

21/11/2022, 15:11

Juntada de certidão

21/11/2022, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

17/11/2022, 00:06

Publicado Despacho em 16/11/2022.

17/11/2022, 00:05

Juntada de certidão

11/11/2022, 13:47

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

11/11/2022, 13:03

Juntada de ato ordinatório

11/11/2022, 13:03

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 11:58

Conclusos para despacho

11/11/2022, 10:43

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

10/11/2022, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2022, 15:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2022, 10:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2022, 16:01

Publicado Intimação em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

29/10/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 11:52

Conclusos para despacho

25/10/2022, 18:39

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/10/2022, 15:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2022, 15:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2022, 17:02

Decorrido prazo de ISABELLA DE BARROS NOGUEIRA DA SILVA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 01:12

Publicado Despacho em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 20:23

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 17:22

Conclusos para despacho

10/10/2022, 16:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2022, 20:49

Decorrido prazo de ISABELLA DE BARROS NOGUEIRA DA SILVA em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:05

Publicado Despacho em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 14:00

Conclusos para despacho

20/09/2022, 13:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2022, 11:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2022, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 20:01

Publicado Despacho em 31/08/2022.

31/08/2022, 20:01

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2022, 14:41

Conclusos para despacho

26/08/2022, 17:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2022, 12:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2022, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:33

Publicado Despacho em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 15:36

Conclusos para despacho

01/08/2022, 13:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2022, 15:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:03

Decorrido prazo de ISABELLA DE BARROS NOGUEIRA DA SILVA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/07/2022, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 00:03

Publicado Despacho em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 16:05

Juntada de certidão

06/07/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 15:01

Conclusos para despacho

06/07/2022, 09:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2022, 10:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2022, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2022, 21:50

Decorrido prazo de ISABELLA DE BARROS NOGUEIRA DA SILVA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:36

Decorrido prazo de ISABELLA DE BARROS NOGUEIRA DA SILVA em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:18

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:15

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ISABELLA DE BARROS NOGUEIRA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: MARCIO CARLOS CASSIA - SP251484, SUMAYA CALDAS AFIF - SP203452 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Comunicação ID 241192039: Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias. Com a concordância, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004467-47.2020.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se o Sr. Perito por meio do endereço eletrônico: [email protected], para que indique data, hora e local para realização da perícia, no prazo de 05 (cinco) dias.. Caso contrário, tornem os autos conclusos para nomeação de novo Perito. Intimem-se. SãO PAULO, data registrada no sistema.

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 14:02

Conclusos para despacho

01/02/2022, 13:09

Juntada de certidão

01/02/2022, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ISABELLA DE BARROS NOGUEIRA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: MARCIO CARLOS CASSIA - SP251484, SUMAYA CALDAS AFIF - SP203452 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Petição ID 62035623: Ciência à União Federal da prestação de contas apresentada. Comunicação ID 130727108: Diante da informação de impossibilidade de realização da perícia, destituo o Dr.André Nathan Costa ([email protected]) do encargo. Dê-se ciência através de mensagem eletrônica. Ato contínuo, nomeio o Dr. Hélio Rodrigues Gomes ([email protected]) para a realização da prova e apresentação do laudo pericial. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004467-47.2020.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se o expert por meio do endereço eletrônico, acerca desta nomeação, ressaltando que trata-se de parte assistida pelos benefícios da assistência judiciária gratuita, sendo que os honorários são fixados no valor máximo de R$ 248,53 (duzentos e quarenta e oito reais e quarenta e três centavos), de acordo com a Tabela II da Resolução nº 305/2014-CJF, alterada pela Resolução nº 575/2019-CJF. Não havendo oposição das partes à nomeação e, com a aceitação do encargo pelo Sr. Perito, intime-se para que indique data, hora e local para realização da perícia, no prazo de 05 (cinco) dias. Saliento a apresentação de quesitos pela parte autora (ID 57613177). Oportunamente, tornem os autos conclusos. Cumpra-se, e intimem-se as partes. SãO PAULO, 28 de janeiro de 2022.

01/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

31/01/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 10:23

Juntada de certidão

31/01/2022, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 15:54

Conclusos para despacho

28/01/2022, 15:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2021, 10:08

Juntada de certidão

13/10/2021, 18:31

Juntada de certidão

13/10/2021, 12:53

Juntada de certidão

21/09/2021, 06:50

Juntada de certidão

20/09/2021, 13:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2021, 10:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2021, 09:42

Juntada de Petição de outras peças

12/07/2021, 15:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2021, 17:24

Publicado Despacho em 29/06/2021.

03/07/2021, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

03/07/2021, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 16:07

Conclusos para despacho

25/06/2021, 13:11

Juntada de certidão

25/06/2021, 12:44

Juntada de certidão

18/06/2021, 13:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/06/2021, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 13:29

Conclusos para despacho

18/06/2021, 12:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2021, 16:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2021, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2021, 15:35

Juntada de Petição de outros documentos

14/06/2021, 09:46

Publicado Despacho em 07/06/2021.

07/06/2021, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

03/06/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 09:55

Conclusos para despacho

31/05/2021, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2021, 11:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2021, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2021, 11:42

Decorrido prazo de ISABELLA DE BARROS NOGUEIRA DA SILVA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2021, 13:07

Desentranhado o documento

06/05/2021, 13:42

Juntada de certidão

06/05/2021, 13:41

Juntada de certidão

06/05/2021, 11:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2021, 18:20

Juntada de certidão

04/05/2021, 18:47

Juntada de certidão

04/05/2021, 18:36

Juntada de certidão

28/04/2021, 14:11

Publicado Despacho em 26/04/2021.

26/04/2021, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

25/04/2021, 04:13

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 19:51

Juntada de certidão

22/04/2021, 19:50

Juntada de certidão

22/04/2021, 19:44

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

22/04/2021, 17:10

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

22/04/2021, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 14:23

Conclusos para despacho

22/04/2021, 12:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2021, 12:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/03/2021, 12:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/03/2021 09:47.

11/03/2021, 17:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2021, 15:40

Publicado Intimação em 01/03/2021.

01/03/2021, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

27/02/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 16:34

Juntada de certidão

25/02/2021, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 15:25

Juntada de certidão

24/02/2021, 14:13

Conclusos para despacho

24/02/2021, 10:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/02/2021, 11:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 06:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2021, 18:31

Publicado Despacho em 22/01/2021.

22/01/2021, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2021

16/01/2021, 00:37

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2021, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 14:45

Conclusos para despacho

12/01/2021, 21:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2021, 11:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/01/2021 17:46:00.

11/01/2021, 00:08

Juntada de certidão

08/01/2021, 19:54

Juntada de certidão

08/01/2021, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 09:53

Conclusos para despacho

07/01/2021, 18:41

Recebidos os autos

07/01/2021, 06:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Federal em Plantão Judicial

18/12/2020, 19:20

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/12/2020, 19:19

Conclusos para despacho

18/12/2020, 15:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2020, 14:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2020, 15:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2020, 15:49

Juntada de comunicações

21/10/2020, 12:24

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

05/10/2020, 13:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2020, 09:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 11:06

Decorrido prazo de ISABELLA DE BARROS NOGUEIRA DA SILVA em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2020, 16:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2020, 15:57

Juntada de Petição de réplica

11/09/2020, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2020

27/08/2020, 00:15

Publicado Decisão em 27/08/2020.

27/08/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 16:52

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2020, 16:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/08/2020, 10:05

Concedida a Antecipação de tutela

24/08/2020, 10:05

Conclusos para decisão

20/08/2020, 15:59

Juntada de Petição de documento comprobatório

19/08/2020, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2020, 15:30

Decorrido prazo de ISABELLA DE BARROS NOGUEIRA DA SILVA em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2020, 10:56

Decorrido prazo de ISABELLA DE BARROS NOGUEIRA DA SILVA em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 05:58

Publicado Despacho em 21/07/2020.

21/07/2020, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2020

21/07/2020, 01:31

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 10:29

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 10:29

Expedição de Comunicação via sistema.

17/07/2020, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 17:57

Conclusos para despacho

16/07/2020, 13:06

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

15/07/2020, 12:38

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/07/2020, 12:32

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE SÃO PAULO

14/07/2020, 16:58

Juntada de certidão

14/07/2020, 16:57

Juntada de Petição de outros documentos

13/07/2020, 17:12

Publicado Despacho em 08/07/2020.

08/07/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2020

08/07/2020, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2020, 11:11

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 18:54

Conclusos para despacho

02/07/2020, 15:25

Juntada de Petição de contestação

15/06/2020, 17:42

Decorrido prazo de ISABELLA DE BARROS NOGUEIRA DA SILVA em 29/05/2020 23:59:59.

11/06/2020, 02:20

Publicado Decisão em 04/05/2020.

09/05/2020, 00:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2020, 16:52

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2020, 17:28

Juntada de Petição de procuração

09/04/2020, 10:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/03/2020, 00:56

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 15:43

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/03/2020, 10:54

Conclusos para decisão

25/03/2020, 09:32

Juntada de certidão

24/03/2020, 18:23

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

24/03/2020, 17:23

Juntada de certidão

24/03/2020, 17:22

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

20/03/2020, 12:40

Distribuído por sorteio

20/03/2020, 12:40

Sentença

•24/06/2025, 15:46

Sentença

•27/05/2025, 15:35

Sentença

•03/09/2024, 16:06

Sentença

•02/08/2024, 18:46

Sentença

•02/08/2024, 16:41

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 17:01

Despacho

•18/07/2023, 10:10

Despacho

•13/06/2023, 13:25

Despacho

•12/06/2023, 19:41

Despacho

•26/04/2023, 17:24

Despacho

•26/04/2023, 16:20

Despacho

•14/04/2023, 17:48

Despacho

•14/04/2023, 16:29

Todos os documentos(62)

Despacho

•04/09/2025, 10:53

Despacho

•02/09/2025, 14:17

Sentença

•24/06/2025, 15:46

Sentença

•27/05/2025, 15:35

Sentença

•03/09/2024, 16:06

Sentença

•02/08/2024, 18:46

Sentença

•02/08/2024, 16:41

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 17:01

Despacho

•18/07/2023, 10:10

Despacho

•13/06/2023, 13:25

Despacho

•12/06/2023, 19:41

Despacho

•26/04/2023, 17:24

Despacho

•26/04/2023, 16:20

Despacho

•14/04/2023, 17:48

Despacho

•14/04/2023, 16:29

Despacho

•28/03/2023, 13:37

Despacho

•28/03/2023, 13:22

Despacho

•07/03/2023, 12:43

Despacho

•03/03/2023, 17:59

Decisão

•10/01/2023, 10:20

Despacho

•05/12/2022, 10:59

Despacho

•28/11/2022, 11:35

Despacho

•21/11/2022, 15:59

Ofício de transferência eletrônica

•11/11/2022, 13:03

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 13:03

Despacho

•11/11/2022, 11:58

Despacho

•26/10/2022, 11:52

Despacho

•10/10/2022, 18:09

Despacho

•10/10/2022, 17:22

Despacho

•20/09/2022, 16:10

Despacho

•20/09/2022, 14:00

Despacho

•29/08/2022, 10:22

Despacho

•27/08/2022, 14:41

Despacho

•01/08/2022, 15:36

Despacho

•06/07/2022, 16:05

Despacho

•06/07/2022, 15:01

Despacho

•01/02/2022, 17:18

Despacho

•01/02/2022, 14:02

Despacho

•31/01/2022, 10:23

Despacho

•28/01/2022, 15:54

Despacho

•25/06/2021, 16:07

Despacho

•18/06/2021, 13:29

Despacho

•01/06/2021, 10:17

Despacho

•01/06/2021, 09:55

Despacho

•22/04/2021, 19:51

Despacho

•22/04/2021, 14:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/03/2021, 12:40

Despacho

•25/02/2021, 15:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/02/2021, 11:13

Despacho

•13/01/2021, 16:17

Despacho

•13/01/2021, 14:45

Despacho

•08/01/2021, 09:53

Documento Comprobatório

•21/10/2020, 15:49

Comunicações

•21/10/2020, 12:24

Decisão

•24/08/2020, 16:51

Decisão

•24/08/2020, 10:05

Despacho

•17/07/2020, 10:29

Despacho

•16/07/2020, 17:57

Despacho

•03/07/2020, 14:39

Despacho

•02/07/2020, 18:54

Decisão

•25/03/2020, 15:43

Decisão

•25/03/2020, 15:34