Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TRF31° GrauArquivado
Data de Distribuição
04/11/2018
Valor da Causa
R$ 6.475,51
Órgão julgador
10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Partes do Processo
DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES
Autor
DNIT
Terceiro
DNIT MS
Terceiro
EMPRESA GONTIJO
Terceiro
EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
YAZALDE ANDRESSI MOTA COUTINHO
OAB/MG 115670·CPF·Representa: Réu
ANA PAULA DA SILVA GOMES
OAB/MG 115727·CPF·Representa: Réu
CLAUDINEI RAIMUNDO SAMPAIO
OAB/MG 106782·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
25/03/2022, 08:38
Transitado em Julgado em 24/03/2022
25/03/2022, 08:38
Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022, 00:48
Decorrido prazo de EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA em 23/02/2022 23:59.
24/02/2022, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES
EXECUTADO: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA Advogado do(a)
EXECUTADO: CLAUDINEI RAIMUNDO SAMPAIO - MG106782 S E N T E N Ç A
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5018683-29.2018.4.03.6182 / 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito noticiado pelo exequente, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, c.c. o art. 1º da Lei nº 6830/80. Proceda-se ao levantamento da penhora e/ou eventuais valores depositados, se houver, ficando o depositário livre do encargo. Oportunamente, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 27 de janeiro de 2022.