Embargos à Execução Fiscal 0000329-70.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

R$ 17.526.390,60

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 10ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

PEDRO MANCINI NETO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO ANTONIO LOYO ADARME SOLER

OAB/SP 159656·CPF·Representa: Autor

LUCIANO KLAUS ZIPFEL

OAB/SP 148694·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

PEDRO MANCINI NETO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 63/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

22/07/2025, 16:03

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 09:19

Juntada de certidão

23/01/2025, 13:51

Transitado em Julgado em 17/10/2024

23/01/2025, 13:49

Decorrido prazo de PEDRO MANCINI NETO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 20:05

Publicado Sentença em 25/09/2024.

25/09/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 12:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/09/2024, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 08:58

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 11:56

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 266/2023

01/06/2023, 15:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.266/2023 (10a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

30/05/2023, 10:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

29/05/2023, 15:19

Juntada de certidão

24/05/2023, 15:07

Todas as movimentações(64)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 63/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

22/07/2025, 16:03

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 09:19

Juntada de certidão

23/01/2025, 13:51

Transitado em Julgado em 17/10/2024

23/01/2025, 13:49

Decorrido prazo de PEDRO MANCINI NETO em 16/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•23/09/2024, 12:34

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 08:58

17/10/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 20:05

Publicado Sentença em 25/09/2024.

25/09/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 12:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/09/2024, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 08:58

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 11:56

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 266/2023

01/06/2023, 15:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.266/2023 (10a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

30/05/2023, 10:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

29/05/2023, 15:19

Juntada de certidão

24/05/2023, 15:07

Decorrido prazo de PEDRO MANCINI NETO em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:14

Publicado Decisão em 20/03/2023.

20/03/2023, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 12:19

Proferida decisão interlocutória

16/03/2023, 12:19

Conclusos para decisão

14/03/2023, 14:35

Decorrido prazo de PEDRO MANCINI NETO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

19/10/2022, 00:01

Publicado Decisão em 19/10/2022.

19/10/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 15:11

Proferida decisão interlocutória

17/10/2022, 15:11

Conclusos para decisão

17/10/2022, 14:36

Decorrido prazo de PEDRO MANCINI NETO em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:46

Publicado Decisão em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2022, 16:52

Proferida decisão interlocutória

10/03/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 18:39

Conclusos para decisão

24/02/2022, 16:51

Decorrido prazo de PEDRO MANCINI NETO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:03

Publicado Decisão em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PEDRO MANCINI NETO Advogados do(a) AUTOR: PEDRO ANTONIO LOYO ADARME SOLER - SP159656, LUCIANO KLAUS ZIPFEL - SP148694 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Intimem-se as partes, dando-lhes ciência da virtualização do feito. Aguarde-se a efetiva garantia do juízo nos autos da execução fiscal. São Paulo, 28 de janeiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 0000329-70.2020.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

01/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 18:23

Proferida decisão interlocutória

31/01/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 10:50

Conclusos para decisão

28/01/2022, 13:29

Apensado ao processo 0004893-49.2007.4.03.6182

28/01/2022, 13:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/01/2022, 13:23

Juntada de certidão

28/01/2022, 13:23

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/08/2021, 13:20

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/08/2021, 13:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/05/2021, 14:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.110/2021 (10a. Vara) (em Seretaria)

11/05/2021, 11:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO PARA DIGITALIZACAO Complemento Livre:

11/05/2021, 11:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2020, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/11/2020, 11:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRAMITAÇAAO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº Complemento Livre: 00003305520204036182

21/02/2020, 15:58

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: Complemento Livre: Codigo Juiz: 151

21/02/2020, 15:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/02/2020, 15:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/02/2020, 14:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2020, 14:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRAMITAÇÃO NOS AUTOS DE EMBARGOS Nº Complemento Livre: 00003305520204036182

21/02/2020, 14:34

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0004893-49.2007.403.6182 - Apenso

21/02/2020, 14:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA SEDI Complemento Livre: EDESP

07/02/2020, 10:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

06/02/2020, 14:27

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

05/02/2020, 15:27

Decisão

•17/04/2023, 13:54

Decisão

•16/03/2023, 12:19

Decisão

•17/11/2022, 11:51

Decisão

•17/10/2022, 15:11

Decisão

•26/04/2022, 13:04

Decisão

•10/03/2022, 18:39

Decisão

•31/01/2022, 10:50