Embargos à Execução Fiscal 0000330-55.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

R$ 17.526.390,60

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 10ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

JOAO CARLOS MANCINI

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO ANTONIO LOYO ADARME SOLER

OAB/SP 159656·CPF·Representa: Autor

LUCIANO KLAUS ZIPFEL

OAB/SP 148694·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

JOAO CARLOS MANCINI

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 20:47

Juntada de certidão

03/02/2026, 14:21

Transitado em Julgado em 18/11/2025

03/02/2026, 14:18

Juntada de certidão

03/02/2026, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2025, 18:24

Decorrido prazo de JOAO CARLOS MANCINI em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:50

Publicado Despacho em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 17:54

Conclusos para despacho

16/10/2025, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2025, 20:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2025, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 02:00

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 20:47

Juntada de certidão

03/02/2026, 14:21

Transitado em Julgado em 18/11/2025

03/02/2026, 14:18

Juntada de certidão

03/02/2026, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2025, 18:24

Documentos

Despacho

•17/10/2025, 17:54

Despacho

•17/10/2025, 17:54

Decorrido prazo de JOAO CARLOS MANCINI em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:50

Publicado Despacho em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 17:54

Conclusos para despacho

16/10/2025, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2025, 20:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2025, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 02:00

Publicado Sentença em 09/10/2025.

09/10/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 19:12

Julgado improcedente o pedido

07/10/2025, 19:12

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2025, 11:30

Conclusos para despacho

06/08/2025, 19:14

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 16:56

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 63/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

22/07/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 19:01

Conclusos para despacho

22/04/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2025, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:26

Publicado Despacho em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 15:28

Conclusos para despacho

31/03/2025, 08:42

Juntada de Petição de impugnação

29/03/2025, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

24/03/2025, 02:06

Publicado Despacho em 18/03/2025.

24/03/2025, 02:06

Proferida decisão interlocutória

15/03/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

15/03/2025, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2025, 10:04

Conclusos para decisão

21/02/2025, 18:21

Decorrido prazo de JOAO CARLOS MANCINI em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 08:58

Publicado Decisão em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 16:11

Proferida decisão interlocutória

25/04/2024, 16:11

Conclusos para decisão

02/04/2024, 12:00

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 266/2023

01/06/2023, 15:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.266/2023 (10a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

30/05/2023, 10:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

29/05/2023, 15:19

Juntada de certidão

24/05/2023, 15:07

Decorrido prazo de JOAO CARLOS MANCINI em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:14

Publicado Decisão em 20/03/2023.

20/03/2023, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 00:37

Proferida decisão interlocutória

16/03/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 12:19

Conclusos para decisão

14/03/2023, 14:38

Decorrido prazo de JOAO CARLOS MANCINI em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

19/10/2022, 00:01

Publicado Decisão em 19/10/2022.

19/10/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 15:11

Proferida decisão interlocutória

17/10/2022, 15:11

Conclusos para decisão

17/10/2022, 14:32

Decorrido prazo de JOAO CARLOS MANCINI em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:45

Publicado Decisão em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2022, 16:57

Proferida decisão interlocutória

10/03/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 18:39

Conclusos para decisão

24/02/2022, 16:45

Decorrido prazo de JOAO CARLOS MANCINI em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:03

Publicado Decisão em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOAO CARLOS MANCINI Advogados do(a) AUTOR: PEDRO ANTONIO LOYO ADARME SOLER - SP159656, LUCIANO KLAUS ZIPFEL - SP148694 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Intimem-se as partes, dando-lhes ciência da virtualização do feito. Aguarde-se a efetiva garantia do juízo nos autos da execução fiscal. São Paulo, 28 de janeiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 0000330-55.2020.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

01/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 18:48

Proferida decisão interlocutória

31/01/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 10:50

Conclusos para decisão

28/01/2022, 13:21

Apensado ao processo 0004893-49.2007.4.03.6182

28/01/2022, 13:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/01/2022, 13:19

Juntada de certidão

28/01/2022, 13:19

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/08/2021, 22:51

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/08/2021, 13:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/05/2021, 14:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.110/2021 (10a. Vara) (em Seretaria)

11/05/2021, 11:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO PARA DIGITALIZACAO Complemento Livre:

11/05/2021, 11:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 54

02/02/2021, 10:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/11/2020, 11:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2020, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO Complemento Livre: EPBL

20/03/2020, 14:51

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: Complemento Livre: Codigo Juiz: 151

21/02/2020, 15:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/02/2020, 15:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/02/2020, 14:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2020, 14:40

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0004893-49.2007.403.6182 - Apenso

21/02/2020, 14:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA SEDI Complemento Livre: EDESP

07/02/2020, 10:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

07/02/2020, 09:44

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

05/02/2020, 15:32

Sentença

•07/10/2025, 19:12

Sentença

•07/10/2025, 19:12

Despacho

•28/07/2025, 16:56

Despacho

•28/07/2025, 16:56

Despacho de Inspeção

•22/05/2025, 19:01

Despacho

•31/03/2025, 15:28

Despacho

•31/03/2025, 15:28

Despacho

•15/03/2025, 10:04

Despacho

•15/03/2025, 10:04

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 08:58

Decisão

•25/04/2024, 16:11

Decisão

•17/04/2023, 13:53

Decisão

•16/03/2023, 12:19

Todos os documentos(20)

Despacho

•17/10/2025, 17:54

Despacho

•17/10/2025, 17:54

Sentença

•07/10/2025, 19:12

Sentença

•07/10/2025, 19:12

Despacho

•28/07/2025, 16:56

Despacho

•28/07/2025, 16:56

Despacho de Inspeção

•22/05/2025, 19:01

Despacho

•31/03/2025, 15:28

Despacho

•31/03/2025, 15:28

Despacho

•15/03/2025, 10:04

Despacho

•15/03/2025, 10:04

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 08:58

Decisão

•25/04/2024, 16:11

Decisão

•17/04/2023, 13:53

Decisão

•16/03/2023, 12:19

Decisão

•17/11/2022, 11:52

Decisão

•17/10/2022, 15:11

Decisão

•26/04/2022, 13:03

Decisão

•10/03/2022, 18:39

Decisão

•31/01/2022, 10:50