Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0047484-55.2009.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2009

Valor da Causa

R$ 883.627,26

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Partes do Processo

ING ADMINISTRACAO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI

OAB/SP 180615·CPF·Representa: Autor

RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA

OAB/SP 110862·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ING ADMINISTRACAO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 68/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:22

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

16/08/2024, 08:02

Arquivado Definitivamente

28/04/2024, 10:34

Juntada de certidão

28/04/2024, 10:34

Transitado em Julgado em 12/04/2024

23/04/2024, 16:33

Decorrido prazo de ING ADMINISTRACAO LTDA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:08

Publicado Sentença em 18/03/2024.

18/03/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

17/03/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2024, 17:14

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 18:45

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/02/2024, 18:44

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 13:17

Todas as movimentações(265)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 68/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:22

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

16/08/2024, 08:02

Arquivado Definitivamente

28/04/2024, 10:34

Juntada de certidão

28/04/2024, 10:34

Documentos

Sentença

•14/03/2024, 17:14

Decisão

•10/01/2024, 17:04

Transitado em Julgado em 12/04/2024

23/04/2024, 16:33

Decorrido prazo de ING ADMINISTRACAO LTDA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:08

Publicado Sentença em 18/03/2024.

18/03/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

17/03/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2024, 17:14

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 18:45

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/02/2024, 18:44

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2024, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

24/01/2024, 00:49

Publicado Decisão em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 17:04

Proferida decisão interlocutória

10/01/2024, 17:04

Conclusos para decisão

09/01/2024, 12:20

Juntada de certidão

09/01/2024, 12:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2024, 12:18

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 51/2023

25/05/2023, 08:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.51/2023 (10a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

18/05/2023, 15:38

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/05/2023, 14:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/02/2023, 09:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2023, 09:42

Proferida decisão interlocutória

10/02/2023, 06:55

Conclusos para decisão

08/02/2023, 17:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/06/2022, 12:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2022, 15:43

Publicado Decisão em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 08:16

Proferida decisão interlocutória

09/06/2022, 08:16

Conclusos para decisão

08/06/2022, 18:17

Juntada de certidão

08/06/2022, 18:03

Proferida decisão interlocutória

16/05/2022, 14:23

Conclusos para decisão

24/02/2022, 16:51

Decorrido prazo de ING BANK N V em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:16

Publicado Decisão em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2022, 22:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ING BANK N V Advogados do(a) EXEQUENTE: NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI - SP180615, RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP110862 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Intimem-se as parte, dando-lhes ciência da virtualização do feito. Manifeste-se a executada, no prazo de 15 dias, sobre a petição de fls. 679. São Paulo, 28 de janeiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0047484-55.2009.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

01/02/2022, 00:00

Proferida decisão interlocutória

31/01/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 10:50

Conclusos para decisão

28/01/2022, 14:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/01/2022, 14:10

Juntada de certidão

28/01/2022, 14:08

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/08/2021, 21:37

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/08/2021, 21:37

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/08/2021, 21:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/05/2021, 14:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.111/2021 (10a. Vara) (em Seretaria)

11/05/2021, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO PARA DIGITALIZACAO Complemento Livre:

11/05/2021, 11:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: deisao de agravo Complemento Livre: EPBL

02/03/2021, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA A PUBLICACAO Complemento Livre: EPBL

02/03/2021, 13:06

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: - Complemento Livre: - Codigo Juiz: 151

01/03/2021, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/03/2021, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/02/2021, 11:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/02/2021, 10:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: E-MAIL BANCO DO BRASIL Complemento Livre:

10/02/2021, 10:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: AO BANCO DO BRASIL Complemento Livre: AROF/2021

05/02/2021, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE OFICIO Complemento Livre: AEOF 4 TRI

11/01/2021, 10:59

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: - Complemento Livre: - Codigo Juiz: 407

16/12/2020, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/12/2020, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/12/2020, 15:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2020, 15:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO ADVOGADO DO EMBARGANTE - EDESP 12 Complemento Livre: 202061000023688

07/12/2020, 15:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 868/870

24/11/2020, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICACAO DE DECISÃO - EMB Complemento Livre: EPBL

01/09/2020, 11:50

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: - Complemento Livre: - Codigo Juiz: 407

27/08/2020, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/08/2020, 10:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/08/2020, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/08/2020, 11:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXTRATO DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIO Complemento Livre: DIR

14/08/2020, 15:19

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

14/08/2020, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 14/08/2020 PedidoJF: 330-10/2020 Prot: 382200814006436

14/08/2020, 13:05

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 114/2019 (10a. Vara)

09/05/2019, 15:22

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.114/2019 (10a. Vara)

09/05/2019, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Complemento Livre: Enerrada a Exeução- Exeq: ING BANK N V X Exe: FAZENDA NACIONAL ( )

09/05/2019, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA AO ARQUIVO Complemento Livre: SOBRESTADO

09/05/2019, 12:43

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: - Complemento Livre: - Codigo Juiz: 151

09/05/2019, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/05/2019, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/05/2019, 07:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2019, 07:44

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20180206575 - OFICIO Nº 20180033461R

01/10/2018, 11:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE OFICIO Complemento Livre: AEOF 3 TRI

14/09/2018, 11:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EMBARGADA EDESP 9 Complemento Livre: 201861820103797

14/09/2018, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA EMBARGADA Complemento Livre: 00226824620164036182005711224201640361820047484552009403618200505255420144036182

14/09/2018, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2018, 10:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/08/2018, 06:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EMBARGADO Complemento Livre: VISTA FN - EMB

24/08/2018, 15:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 588/590

17/08/2018, 07:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICACAO DE DECISAO Complemento Livre: EMBARGOS

06/08/2018, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/08/2018, 12:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/08/2018, 12:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2018, 08:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE - GAB ED Complemento Livre: 201861820084722

20/07/2018, 08:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 175/178

11/07/2018, 07:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICACAO DE DECISAO - EMB Complemento Livre: EPBL

03/07/2018, 12:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: ING BANK N V X Exe: FAZENDA NACIONAL -Despaho n:649 -Com alteração de CLASSE- 74.EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

03/07/2018, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/07/2018, 12:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/07/2018, 10:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2018, 09:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA EMBARGADA Complemento Livre:

13/06/2018, 08:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2018, 08:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/04/2018, 06:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EMBARGADO Complemento Livre: VISTA FN - EMB

13/04/2018, 12:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE EDESP 4 Complemento Livre: 201861820044181

13/04/2018, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/04/2018, 12:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/04/2018, 13:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 186/190

04/04/2018, 07:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICACAO DE DECISAO - EMB Complemento Livre: EPBL

14/03/2018, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/03/2018, 12:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/03/2018, 10:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/01/2018, 10:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EMBARGADA - EDESP 1 Complemento Livre: 201861820005001

26/01/2018, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/01/2018, 10:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/01/2018, 07:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EMBARGADA Complemento Livre: VISTA FN - EMB

18/12/2017, 10:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EMBARGANTE Complemento Livre: 201761820139972

18/12/2017, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2017, 12:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/12/2017, 15:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA DECURSO DE PRAZO Complemento Livre: EPE - 3

12/12/2017, 08:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 330/331

12/12/2017, 08:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA A PUBLICACAO - EMB Complemento Livre: EPBL

07/12/2017, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/12/2017, 14:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/12/2017, 10:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2017, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2017, 14:08

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

30/11/2017, 16:42

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/11/2017, 16:42

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

17/10/2017, 11:20

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

06/10/2017, 15:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA AO CONTADOR Complemento Livre:

06/10/2017, 15:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/10/2017, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/10/2017, 10:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2017, 11:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO ADVOGADO DA EMBARGANTE Complemento Livre: 201761820110568

04/10/2017, 11:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA DECURSO DE PRAZO - EMB Complemento Livre: EPE - 1

03/10/2017, 15:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2017, 15:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/09/2017, 12:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA DECURSO DE PRAZO - EMB Complemento Livre: EPE 1

26/09/2017, 07:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 137/139

26/09/2017, 07:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA A PUBLICACAO Complemento Livre: EPBL

15/09/2017, 06:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/09/2017, 15:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/09/2017, 12:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2017, 12:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE EDESP 9 Complemento Livre: 201761820102672

14/09/2017, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA DECURSO DE PRAZO Complemento Livre: EPE 3

13/09/2017, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2017, 13:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/08/2017, 10:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA DECURSO DE PRAZO Complemento Livre: EPE - 3

23/08/2017, 07:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 337/339

23/08/2017, 07:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO Complemento Livre: EMBARGOS

17/08/2017, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/08/2017, 13:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/08/2017, 10:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2017, 12:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EMBARGADA EDESP 8 Complemento Livre: 201761820086801

16/08/2017, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA EMBARGADA Complemento Livre:

16/08/2017, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2017, 11:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/07/2017, 06:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EMBARGADA Complemento Livre: VISTA FN - EMB

03/07/2017, 07:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/06/2017, 10:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/06/2017, 10:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre: 201761820069429

30/06/2017, 10:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA DECURSO DE PRAZO Complemento Livre: EMBARGOS - EPE 1

29/06/2017, 15:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2017, 15:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/06/2017, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA DECURSO DE PRAZO Complemento Livre: EPE 1

21/06/2017, 07:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 178/180

21/06/2017, 07:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA A PUBLICACAO - EMB Complemento Livre: EPBL

19/06/2017, 14:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/06/2017, 14:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2017, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

13/06/2017, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2017, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 12/2013 (10a. Vara)

25/03/2013, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA AO TRF Complemento Livre:

21/03/2013, 11:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EMBARGANTE Complemento Livre: EPE 4

08/03/2013, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DECURSO DE PRAZO - EMB Complemento Livre: EPE 2

07/03/2013, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2013, 11:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/02/2013, 11:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DECURSO DE PRAZO - EMB Complemento Livre: EPE 2

18/02/2013, 08:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 132/138

18/02/2013, 08:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA A PUBLICACAO - EMB Complemento Livre: EPBL

14/02/2013, 16:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/02/2013, 13:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2013, 12:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EMBARGADA Complemento Livre:

08/02/2013, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA EMBARGADA Complemento Livre: EPE 2

31/01/2013, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/01/2013, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO A EMBARGADA Complemento Livre: EM 17/12/2012

17/12/2012, 09:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/12/2012, 09:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EMBARGADA Complemento Livre: VISTA FN - EMBARGOS

13/12/2012, 14:01

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMBARGANTE Complemento Livre:

13/12/2012, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DECURSO DE PRAZO - EMB Complemento Livre: EPE 2

22/11/2012, 15:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2012, 15:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/11/2012, 15:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUADANDO DECURSO DE PRAZO - EMB Complemento Livre: EPE 2

21/11/2012, 09:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 358/361

21/11/2012, 09:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA DE PUBLICACAO Complemento Livre: PBL GAB

08/11/2012, 13:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

08/11/2012, 13:50

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIDA PRESCRICAO/DECADENCIA Nome da Parte: - Complemento Livre:

08/11/2012, 13:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/11/2012, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/2012, 16:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2012, 11:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre: EDESP 3

12/06/2012, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/06/2012, 14:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

31/05/2012, 14:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DECURSO DE PRAZO - EMB Complemento Livre: EPE 1

30/05/2012, 08:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 336/341

30/05/2012, 08:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA A PUBLICACAO Complemento Livre: EPBL

24/05/2012, 06:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/05/2012, 13:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2011, 08:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre: EDESP 8

05/12/2011, 08:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2011, 16:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/11/2011, 16:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DECURSO DE PRAZO - EMB Complemento Livre: EPE 1

22/11/2011, 09:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 187/192

22/11/2011, 08:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA A PUBLICACAO Complemento Livre: EMBARGOS - EPBL.

10/11/2011, 15:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/11/2011, 10:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/07/2011, 11:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EMBARGADA Complemento Livre: EDESP 4

21/07/2011, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/07/2011, 10:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO A EMBARGADA Complemento Livre: EM 25/04/2011

25/04/2011, 06:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/04/2011, 06:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EMBARGADA Complemento Livre: VISTA FN - EVFN 1

10/03/2011, 08:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/03/2011, 15:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2010, 12:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EMBARGADA Complemento Livre: EDESP 7

03/12/2010, 12:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EMBARGADA Complemento Livre: EDESP 7

30/11/2010, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2010, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO A EMBARGADA Complemento Livre: EM 30/08/2010

30/08/2010, 06:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

30/08/2010, 06:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EMBARGADA Complemento Livre: VISTA FN - EMB

20/08/2010, 14:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/08/2010, 15:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2010, 13:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EMBARGADA Complemento Livre: EDESP 1

11/05/2010, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA EMBARGADA Complemento Livre: EPE 3

10/05/2010, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2010, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO A EMBARGADA Complemento Livre: EM 26/04/2010

26/04/2010, 08:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

26/04/2010, 08:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EMBARGADA Complemento Livre: VISTA FAZENDA NACIONAL - EMB

22/04/2010, 10:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre:

22/04/2010, 10:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre:

22/04/2010, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DECURSO DE PRAZO - EMB Complemento Livre: EPE 1

20/04/2010, 15:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/04/2010, 15:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/04/2010, 15:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DECURSO DE PRAZO - EMB Complemento Livre: EPE 1

14/04/2010, 08:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 144/151

14/04/2010, 08:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA A PUBLICACAO Complemento Livre: EMBARGOS

23/03/2010, 08:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/03/2010, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2010, 14:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EMBARGADA Complemento Livre: EDESP 4

13/01/2010, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/01/2010, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO A EMBARGADA Complemento Livre: EM 23/11/2009

23/11/2009, 09:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/11/2009, 09:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EMBARGADA Complemento Livre: VISTA FN - EMB

18/11/2009, 15:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/11/2009, 13:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2009, 13:25

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

09/11/2009, 15:31

Decisão

•10/02/2023, 06:55

Decisão

•09/06/2022, 08:16

Decisão

•16/05/2022, 14:23

Decisão

•31/01/2022, 10:50