Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000301-45.2022.4.03.6344 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000301-45.2022.4.03.6344 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIS PAULO ASTOLPHO ZULLI REPRESENTANTE: MARIANA ASTOLPHO ZULLI Advogado do(a) AUTOR: ALESSANDRA GAINO MINUSSI - SP142479, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000301-45.2022.4.03.6344 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista Designo a realização de perícia socioeconômica no domicílio da parte autora, para tanto nomeio a perita assistente social Regina Helena Fermoselli Doni de Castro. Esclareço que a visita domiciliar será realizada sem prévio agendamento, de modo a possibilitar o contato da perita com as reais condições socioeconômicas da parte autora, sendo que a data apresentada pelo PJE serve exclusivamente para controle interno da agenda de perícias. Designo, também, a realização de perícia médica na parte autora para o dia 13/07/2022, às 08h20 e nomeio o perito médico Dr. Rodrigo Alexandre Rossi Falconi para o mister. Por fim, informo às partes que a perícia será realizada no consultório do perito médico (Policlínica São João), localizado na Rua Padre José, n.º 171, esquina com a Rua Coronel Ernesto de Oliveira, bairro Vila Conrado, no município de São João da Boa Vista/SP. Informo, ainda, que, em virtude da emergência de saúde pública em razão da pandemia de Covid-19, ao comparecer à perícia a parte autora deverá obedecer às seguintes condições, necessárias à sua proteção e à do perito: a) Deverá comparecer usando máscara; b) Não deverá levar acompanhante, sendo que caso haja necessidade, será admitido apenas um acompanhante e este não poderá entrar na sala em que será realizada a perícia; c) Deverá comparecer no horário designado para realização da perícia, abstendo-se chegar com antecedência, de modo a evitar a aglomeração de pessoas; d) Caso a parte apresente sintomas de contaminação por Covid-19 (sintomas respiratórios, coriza, falta de ar, febre, etc.) não deverá comparecer ao ato, justificando sua ausência a este Juízo. e) A parte deverá apresentar nos autos, com antecedência de 05 dias, os documentos que entender pertinentes à realização da perícia. Consigno que o perito está autorizado a não realizar a perícia caso a parte não obedeça às condições acima estabelecidas. Intimem-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 9 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

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Juntada de Petição de outras peças

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

Publicado Despacho em 05/05/2026.

Juntada de Petição de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Despacho em 02/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de LUIS PAULO ASTOLPHO ZULLI em 12/02/2026 23:59.

Todas as movimentações(157)

Todos os documentos(31)