Agravo em Recurso Especial 0000391-02.2010.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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—

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 9ª Vara Federal de Campinas 2° Grau · TRF3 · Apelação Criminal · Gab. 39 - DES. FED. JOSÉ LUNARDELLI

Partes do Processo

EDSON MOURA JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

06/09/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 06/09/2023

06/09/2023, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 821032/2023

21/08/2023, 18:51

Protocolizada Petição 821032/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/08/2023

21/08/2023, 18:40

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/08/2023 Petição Nº 651659/2023 - AgRg no AgRg no

21/08/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

18/08/2023, 19:47

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0651659 - AgRg no AgRg no AREsp 2075988 - Publicação prevista para 21/08/2023

18/08/2023, 14:40

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

18/08/2023, 10:47

Não conhecido o recurso de EDSON MOURA JUNIOR,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº651659/2023 - AgRg no AgRg no AREsp AREsp 2075988

15/08/2023, 15:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

30/06/2023, 20:01

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 651659/2023

30/06/2023, 19:31

Protocolizada Petição 651659/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 30/06/2023

30/06/2023, 19:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 617259/2023

23/06/2023, 16:01

Protocolizada Petição 617259/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/06/2023

23/06/2023, 15:47

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/06/2023 Petição Nº 268283/2022 - AgRg

23/06/2023, 05:06

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

06/09/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 06/09/2023

06/09/2023, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 821032/2023

21/08/2023, 18:51

Protocolizada Petição 821032/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/08/2023

21/08/2023, 18:40

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/08/2023 Petição Nº 651659/2023 - AgRg no AgRg no

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•29/04/2022, 10:35

DECISÃO TERMINATIVA

•04/04/2022, 16:50

21/08/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

18/08/2023, 19:47

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0651659 - AgRg no AgRg no AREsp 2075988 - Publicação prevista para 21/08/2023

18/08/2023, 14:40

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

18/08/2023, 10:47

Não conhecido o recurso de EDSON MOURA JUNIOR,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº651659/2023 - AgRg no AgRg no AREsp AREsp 2075988

15/08/2023, 15:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

30/06/2023, 20:01

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 651659/2023

30/06/2023, 19:31

Protocolizada Petição 651659/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 30/06/2023

30/06/2023, 19:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 617259/2023

23/06/2023, 16:01

Protocolizada Petição 617259/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/06/2023

23/06/2023, 15:47

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/06/2023 Petição Nº 268283/2022 - AgRg

23/06/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/06/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0268283 - AgRg no AREsp 2075988 - Publicação prevista para 23/06/2023

22/06/2023, 14:32

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

22/06/2023, 09:55

Conhecido o recurso de EDSON MOURA JUNIOR e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 268283/2022 - AgRg no AREsp 2075988

20/06/2023, 15:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

28/06/2022, 19:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 556687/2022

28/06/2022, 19:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/06/2022, 18:56

Protocolizada Petição 556687/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/06/2022

28/06/2022, 18:56

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

29/04/2022, 18:46

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/04/2022, 18:46

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

29/04/2022, 18:45

Determinada a distribuição do feito

29/04/2022, 10:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

08/04/2022, 17:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 268283/2022

08/04/2022, 17:01

Protocolizada Petição 268283/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 08/04/2022

08/04/2022, 16:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 258712/2022

06/04/2022, 20:41

Protocolizada Petição 258712/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/04/2022

06/04/2022, 20:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/04/2022

05/04/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/04/2022, 18:43

Não conhecido o recurso de EDSON MOURA JUNIOR

04/04/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/04/2022

04/04/2022, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/03/2022, 10:29

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/03/2022, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

22/02/2022, 16:08

-

•22/02/2022, 16:07

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•22/02/2022, 16:07