Execução Fiscal 0022595-81.2002.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2002

Valor da Causa

R$ 266.381,08

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RHEA SILVIA SIMARDI TOSCANO DE MUNIZ

OAB/SP 145863·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PARTICIPACOES 19 DE NOVEMBRO SA

CNPJ

Reu

PFCJ IMOVEIS E LOCACAO LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2026, 09:19

Expedição de Intimação.

06/05/2026, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 17:37

Juntada de certidão

26/03/2026, 18:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2026, 19:04

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Juntada de certidão

13/01/2026, 20:07

Conclusos para despacho

18/12/2025, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2025, 10:17

Juntada de certidão

07/11/2025, 18:14

Expedição de Intimação.

29/10/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 04:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2025, 08:58

Conclusos para despacho

22/05/2025, 16:25

Decorrido prazo de PFCJ IMOVEIS E LOCACAO LTDA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:45

Todas as movimentações(341)

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2026, 09:19

Expedição de Intimação.

06/05/2026, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 17:37

Juntada de certidão

26/03/2026, 18:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2026, 19:04

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 17:37

Despacho

•29/10/2025, 04:49

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legal

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INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Juntada de certidão

13/01/2026, 20:07

Conclusos para despacho

18/12/2025, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2025, 10:17

Juntada de certidão

07/11/2025, 18:14

Expedição de Intimação.

29/10/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 04:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2025, 08:58

Conclusos para despacho

22/05/2025, 16:25

Decorrido prazo de PFCJ IMOVEIS E LOCACAO LTDA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

17/04/2025, 19:18

Publicado Intimação em 15/04/2025.

17/04/2025, 19:18

Expedição de Outros documentos.

13/04/2025, 23:08

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2025, 23:08

Conclusos para despacho

11/04/2025, 19:03

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2025, 15:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:46

Conclusos para decisão

19/02/2025, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2025, 21:04

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 14:16

Juntada de Petição de informações prestadas

27/01/2025, 10:55

Juntada de certidão

15/01/2025, 08:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/01/2025, 19:05

Juntada de certidão

14/01/2025, 18:52

Decorrido prazo de PARTICIPACOES 19 DE NOVEMBRO SA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024, 15:32

Publicado Decisão em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 08:32

Proferida decisão interlocutória

07/10/2024, 08:32

Conclusos para decisão

02/10/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2024, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 00:03

Publicado Decisão em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 09:14

Proferida decisão interlocutória

16/09/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2024, 21:07

Conclusos para decisão

20/06/2024, 18:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 19:10

Mandado devolvido parcialmente cumprido

29/02/2024, 17:07

Juntada de Petição de certidão

29/02/2024, 17:06

Decorrido prazo de PFCJ IMOVEIS E LOCACAO LTDA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 20:06

Publicado Decisão em 14/12/2023.

14/12/2023, 20:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2023, 18:23

Expedição de Mandado.

12/12/2023, 18:41

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/12/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 18:02

Proferida decisão interlocutória

12/12/2023, 18:02

Conclusos para decisão

11/12/2023, 20:42

Expedição de outros documentos

07/12/2023, 16:55

Proferida decisão interlocutória

28/11/2023, 15:21

Conclusos para decisão

27/11/2023, 16:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2023, 12:41

Juntada de certidão

13/11/2023, 18:52

Juntada de certidão

03/10/2023, 10:58

Juntada de certidão

03/10/2023, 10:47

Juntada de certidão

28/08/2023, 16:34

Juntada de certidão

23/08/2023, 13:25

Decorrido prazo de PARTICIPACOES 19 DE NOVEMBRO SA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de PARTICIPACOES 19 DE NOVEMBRO SA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:03

Publicado Decisão em 15/06/2023.

15/06/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 01:33

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 14:45

Proferida decisão interlocutória

13/06/2023, 14:45

Conclusos para decisão

13/06/2023, 13:30

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 43/2023

25/05/2023, 11:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.43/2023 (10a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

18/05/2023, 14:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/05/2023, 14:33

Juntada de Petição de certidão

10/05/2023, 11:24

Mandado devolvido cumprido

10/05/2023, 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2023, 17:56

Expedição de Mandado.

05/05/2023, 17:41

Juntada de certidão

05/05/2023, 17:33

Decorrido prazo de PARTICIPACOES 19 DE NOVEMBRO SA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:18

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 10:44

Proferida decisão interlocutória

21/03/2023, 10:44

Conclusos para decisão

21/03/2023, 09:16

Decorrido prazo de PARTICIPACOES 19 DE NOVEMBRO SA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:09

Publicado Despacho em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 20:48

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 12:29

Decorrido prazo de PARTICIPACOES 19 DE NOVEMBRO SA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:03

Conclusos para decisão

18/01/2023, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 06:18

Conclusos para despacho

15/12/2022, 12:34

Mandado devolvido cumprido

30/11/2022, 12:05

Juntada de Petição de certidão

30/11/2022, 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2022, 09:33

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 17:15

Juntada de certidão

28/09/2022, 17:12

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/09/2022, 16:57

Juntada de certidão

24/08/2022, 12:19

Desapensado do processo 0022552-90.2015.4.03.6182

24/08/2022, 12:11

Proferida decisão interlocutória

16/08/2022, 17:42

Juntada de certidão

27/07/2022, 09:44

Conclusos para decisão

01/06/2022, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2022, 12:37

Proferida decisão interlocutória

16/05/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 17:17

Conclusos para decisão

24/02/2022, 16:51

Decorrido prazo de PARTICIPACOES 19 DE NOVEMBRO SA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:16

Publicado Decisão em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 19:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PARTICIPACOES 19 DE NOVEMBRO SA Advogado do(a) EXECUTADO: RHEA SILVIA SIMARDI TOSCANO DE MUNIZ - SP145863 D E C I S Ã O Intimem-se as partes, dando-lhes ciência da virtualização do feito. Após, voltem-me conclusos estes autos. São Paulo, 28 de janeiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0022595-81.2002.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

01/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 10:51

Proferida decisão interlocutória

31/01/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 10:51

Conclusos para decisão

28/01/2022, 15:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/01/2022, 15:59

Juntada de certidão

28/01/2022, 15:58

Apensado ao processo 0022552-90.2015.4.03.6182

28/01/2022, 15:49

Juntada de Petição de documento digitalizado

13/10/2021, 07:30

Juntada de Petição de documento digitalizado

13/10/2021, 07:30

Juntada de Petição de documento digitalizado

13/10/2021, 07:28

Juntada de certidão

04/08/2021, 22:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.163/2021 (10a. Vara) (em Seretaria)

08/07/2021, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO PARA CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO Complemento Livre:

08/07/2021, 12:49

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

08/07/2021, 12:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.310/2020 (10a. Vara) (em Seretaria)

15/12/2020, 12:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: PARA DIGITALIZACAO

15/12/2020, 12:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/12/2020, 15:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRAMITAÇÃO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Complemento Livre: nº 00225529020154036182

19/03/2019, 15:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2016, 12:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/06/2016, 09:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: APENSO

09/12/2015, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/06/2015, 15:10

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0022552-90.2015.403.6182

16/06/2015, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2015, 10:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 22

21/05/2015, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: SEM COTA - DESPEX

21/05/2015, 08:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/05/2015, 08:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/04/2015, 06:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA FN 5

23/03/2015, 08:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2015, 12:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2015, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/02/2015, 13:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

10/02/2015, 14:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 361/365

05/02/2015, 08:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA A PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

30/01/2015, 15:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/01/2015, 09:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/2015, 09:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: DESPET

28/01/2015, 10:13

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: ADP

19/01/2015, 16:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO DO CART. IMOVEIS . TIT E DOCUMENTOS Complemento Livre: DE MARILIA/SP (ACP_14)

11/12/2014, 13:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA DE IMOVEIS Loal de Cumprimento: MARILIA/SP. Complemento Livre: CP 726/2014....ACP_14.

01/10/2014, 12:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA Complemento Livre: 2014- 3. TRI.

29/09/2014, 16:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/09/2014, 08:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

21/05/2014, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2014, 09:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 97

21/05/2014, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/05/2014, 09:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/04/2014, 09:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA FN 5

03/04/2014, 08:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/04/2014, 14:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2013, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 79

22/11/2013, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2013, 13:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/11/2013, 09:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: TRASLADO DE COPIA DE DECISAO DO AGRAVO Complemento Livre: V 30

12/11/2013, 14:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: V30

11/11/2013, 16:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/11/2013, 11:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2013, 09:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 96

26/07/2013, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: SEM COTA - DESPEX

18/07/2013, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2013, 14:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO EXEQUENTE (FAZENDA NACIONAL) Complemento Livre: EM 03/06/2013

03/06/2013, 09:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/06/2013, 09:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA FAZENDA NACIONAL 10

19/04/2013, 06:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/04/2013, 09:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2013, 09:36

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DILIGENCIAS DIVERSAS Complemento Livre: MAND. FEVEREIRO

04/02/2013, 12:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE INTIMACAO DA PENHORA Complemento Livre: ACM/2012

21/11/2012, 16:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXEPDICAO DE MANDADO Complemento Livre: ABRIL-JUNHO.

18/04/2012, 08:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/04/2012, 11:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: MESA DIRETOR

16/04/2012, 15:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/2012, 16:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 04

30/01/2012, 16:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: SEM COTA - DESPEX

30/01/2012, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2012, 14:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 16/01/2012

16/01/2012, 10:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/01/2012, 10:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA FN

16/12/2011, 09:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/12/2011, 16:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2011, 16:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: SEM COTA - DESPEX

14/11/2011, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2011, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 25/07/2011

25/07/2011, 09:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/07/2011, 08:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA FN

21/07/2011, 08:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/07/2011, 12:26

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DILIG. DIVERSAS Complemento Livre: DESP 92

11/07/2011, 14:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/04/2011, 09:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 92

14/04/2011, 09:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO (PENHORA DO FATURAMENTO) Complemento Livre: ACM/11

22/03/2011, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE MANDADO Complemento Livre: JANEIRO - MARCO

10/02/2011, 10:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 489/493

12/01/2011, 09:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA A PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

17/12/2010, 09:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/12/2010, 14:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2010, 10:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 38

19/08/2010, 10:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX 1

18/08/2010, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2010, 14:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 17/05/2010

17/05/2010, 08:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/05/2010, 08:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VFN

10/05/2010, 09:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 416/419

08/04/2010, 08:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

05/04/2010, 12:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/03/2010, 16:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/03/2010, 16:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: GAB

29/03/2010, 16:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: VFN 2

26/03/2010, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/03/2010, 15:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/03/2010, 15:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 304/311

24/03/2010, 08:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

18/03/2010, 14:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES Complemento Livre:

18/03/2010, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA BLOQUEIO DE VALORES BACENJUD Complemento Livre: P 3

05/03/2010, 11:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/03/2010, 10:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2009, 12:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 73

05/08/2009, 12:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX 1

05/08/2009, 09:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2009, 08:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 06/07/2009

06/07/2009, 07:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/07/2009, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA FAZENDA NACIONAL 7

02/07/2009, 10:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO DE AGRAVO Complemento Livre:

02/07/2009, 10:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VFN7

30/06/2009, 07:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: DESPET

29/06/2009, 10:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: FAZENDA NACIONAL 7

26/06/2009, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2009, 14:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/06/2009, 14:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA FAZENDA NACIONAL 7

12/06/2009, 09:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 927/935

12/06/2009, 08:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA A PUBLICACAO Complemento Livre: PBL-2

08/06/2009, 08:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/06/2009, 13:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: DESPET

19/05/2009, 09:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2009, 10:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 57

02/03/2009, 10:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX 1

27/02/2009, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2009, 14:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 10/11/2008

10/11/2008, 09:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/11/2008, 16:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA FAZENDA NACIONAL 10

21/10/2008, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/10/2008, 16:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/10/2008, 16:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COPIA DE DECISAO DE AGRAVO Complemento Livre: DESP 91

22/09/2008, 13:06

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 2003.61.82.039259-7

19/08/2008, 13:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

11/07/2008, 12:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

12/05/2008, 13:35

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE PENHORA Complemento Livre:

28/09/2007, 09:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE PENHORA Complemento Livre:

22/06/2007, 15:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COPIA DE DECISAO EM AGRAVO Complemento Livre:

16/05/2007, 10:05

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 58/60

03/04/2007, 08:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/02/2007, 16:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/02/2007, 15:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

02/02/2007, 12:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

11/12/2006, 10:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

22/11/2006, 13:12

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 44/45

14/11/2006, 10:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/10/2006, 12:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/10/2006, 12:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

08/09/2006, 14:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

08/06/2006, 13:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

11/05/2006, 11:26

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 43/47

25/04/2006, 08:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/04/2006, 14:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/04/2006, 14:55

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EMBARGOS

17/03/2006, 11:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

17/03/2006, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/06/2005, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2005, 12:31

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EMBARGOS

27/05/2005, 09:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO EDESP 1

27/05/2005, 09:40

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 101/102

06/05/2005, 14:22

Ato ordinatório - RELACIONADO PARA PUBLICACAO

04/05/2005, 17:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/04/2005, 14:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/03/2005, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/11/2004, 12:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2004, 12:12

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EMBARGOS

03/11/2004, 16:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/08/2004, 12:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/08/2004, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO DO EXECUTADO

13/08/2004, 09:54

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 34/36

02/08/2004, 11:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/07/2004, 11:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/07/2004, 11:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO DA EMBARGADA

28/06/2004, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/02/2004, 13:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2004, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/02/2004, 13:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2004, 13:09

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 67/70

12/01/2004, 13:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/12/2003, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2003, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2003, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/10/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/10/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/07/2003, 14:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2003, 14:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/07/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/07/2003, 09:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/07/2003, 09:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/03/2003, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/03/2003, 12:16

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 28/29

15/01/2003, 13:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/12/2002, 13:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2002, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2002, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/08/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/08/2002, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/08/2002, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/08/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

27/08/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/08/2002, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/08/2002, 11:22

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR CARTA DE CITACAO

08/08/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/06/2002, 13:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/2002, 13:48

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/06/2002, 13:15

Despacho

•13/04/2025, 23:08

Despacho

•13/04/2025, 23:08

Despacho

•02/04/2025, 14:06

Despacho

•02/04/2025, 14:06

Decisão

•07/10/2024, 08:32

Decisão

•16/09/2024, 09:14

Decisão

•12/12/2023, 18:02

Decisão

•28/11/2023, 15:21

Decisão

•13/06/2023, 14:45

Decisão

•21/03/2023, 10:44

Despacho

•23/02/2023, 12:29

Despacho

•16/12/2022, 06:18

Decisão

•16/08/2022, 17:42

Todos os documentos(18)

Despacho

•05/05/2026, 17:37

Despacho

•29/10/2025, 04:49

Despacho

•13/04/2025, 23:08

Despacho

•13/04/2025, 23:08

Despacho

•02/04/2025, 14:06

Despacho

•02/04/2025, 14:06

Decisão

•07/10/2024, 08:32

Decisão

•16/09/2024, 09:14

Decisão

•12/12/2023, 18:02

Decisão

•28/11/2023, 15:21

Decisão

•13/06/2023, 14:45

Decisão

•21/03/2023, 10:44

Despacho

•23/02/2023, 12:29

Despacho

•16/12/2022, 06:18

Decisão

•16/08/2022, 17:42

Traslado de cópias

•27/07/2022, 09:44

Decisão

•16/05/2022, 17:17

Decisão

•31/01/2022, 10:51