Execução Fiscal 0030176-25.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2017

Valor da Causa

R$ 39.359,16

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO LALONI TRINDADE

OAB/SP 86908·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FWC INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 18:12

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Conclusos para despacho

09/01/2026, 18:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/01/2026, 12:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/01/2026, 07:12

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 100/2023

24/05/2023, 06:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.100/2023 (10a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/05/2023, 15:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 10:18

Decorrido prazo de FWC INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/02/2022, 20:57

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:16

Publicado Decisão em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 20:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/02/2022, 19:33

Todas as movimentações(113)

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 18:12

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Conclusos para despacho

09/01/2026, 18:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/01/2026, 12:50

Documentos

Despacho

•19/05/2026, 18:12

Decisão

•02/02/2022, 19:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/01/2026, 07:12

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 100/2023

24/05/2023, 06:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.100/2023 (10a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/05/2023, 15:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 10:18

Decorrido prazo de FWC INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/02/2022, 20:57

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:16

Publicado Decisão em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 20:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/02/2022, 19:33

Conclusos para decisão

02/02/2022, 18:31

Juntada de certidão

02/02/2022, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FWC INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO LALONI TRINDADE - SP86908 D E C I S Ã O Tendo em vista o cancelamento da CDA nº 80 6 16 136489-65 noticiado pela exequente, declaro extinta a referida inscrição. Prossiga-se a execução pelas CDA’s remanescentes. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0030176-25.2017.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Defiro, nos termos do artigo 185-A do CTN, o pedido da exequente e determino o rastreamento e bloqueio de valores constantes de instituições financeiras em nome da(o) executada(o), por meio do sistema SISBAJUD. Sendo a quantia irrisória, proceda-se o seu desbloqueio. Int. São Paulo, 7 de julho de 2021.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 10:53

Juntada de certidão

31/01/2022, 10:52

Proferida decisão interlocutória

08/07/2021, 09:38

Conclusos para decisão

15/06/2021, 09:48

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2021, 16:18

Conclusos para decisão

06/03/2021, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2021, 21:23

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 14:23

Conclusos para despacho

11/02/2021, 14:12

Decorrido prazo de FWC INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 12:22

Decorrido prazo de FWC INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 11:47

Publicado Decisão em 15/12/2020.

15/12/2020, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

15/12/2020, 02:23

Proferida decisão interlocutória

11/12/2020, 12:57

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 00:30

Publicado Despacho em 10/12/2020.

10/12/2020, 00:30

Conclusos para decisão

09/12/2020, 20:11

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2020, 15:46

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 16:57

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 16:57

Conclusos para despacho

03/12/2020, 12:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/12/2020, 12:07

Juntada de certidão

02/12/2020, 17:45

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

02/12/2020, 17:45

Juntada de Petição de documento digitalizado

10/09/2020, 16:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/08/2020, 18:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.105/2020 (10a. Vara) (em Seretaria)

07/08/2020, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO PARA DIGITALIZACAO Complemento Livre:

07/08/2020, 11:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DESP 7 Complemento Livre: 202061820008547

20/02/2020, 09:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX

20/02/2020, 08:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/02/2020, 07:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/02/2020, 06:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VFN

31/01/2020, 15:14

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: - Complemento Livre: - Codigo Juiz: 151

31/01/2020, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/01/2020, 14:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/01/2020, 08:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2019, 09:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DESP 10 Complemento Livre: 201961820090368

18/10/2019, 09:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX

18/10/2019, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2019, 07:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/09/2019, 06:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: VFN 2

20/08/2019, 09:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/08/2019, 14:40

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: - Complemento Livre: - Codigo Juiz: 407

19/08/2019, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/08/2019, 14:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2019, 09:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO - DESPET Complemento Livre: 201961000065914

16/08/2019, 09:30

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DILIGENCIAS DIVERSAS Complemento Livre: DESP 19

06/08/2019, 11:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO (PENH. FATURAMENTO ART. 866 CPC) Complemento Livre: 8210.2019.01024 EM 17/06/2019 (Guia 2019.0112)

17/06/2019, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE MANDADO Complemento Livre: ABRIL/JUNHO

23/04/2019, 14:30

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: Complemento Livre: Codigo Juiz: 151

23/04/2019, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/04/2019, 14:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/04/2019, 08:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/03/2019, 14:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DESP 39 Complemento Livre: 201961820019461

01/03/2019, 14:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX

01/03/2019, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2019, 11:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/02/2019, 07:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VFN

05/02/2019, 15:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/02/2019, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/02/2019, 14:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/2019, 14:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES Complemento Livre: BACENB P

01/02/2019, 16:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES Complemento Livre: BACEN P

30/01/2019, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/09/2018, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/09/2018, 08:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2018, 08:41

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DILIGENCIAS DIVERSAS Complemento Livre: MAND. SETEMBRO

10/09/2018, 11:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8210.2018.01702 EM 10/08/2018 (Guia 2018.0139)

10/08/2018, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE MANDADO Complemento Livre: JULHO/SETEMBRO

17/07/2018, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/07/2018, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/07/2018, 09:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2018, 10:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DESP 19 Complemento Livre: 201861820061617

25/05/2018, 10:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX

25/05/2018, 09:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2018, 09:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/05/2018, 06:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: VPORT

08/05/2018, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/05/2018, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/05/2018, 08:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2018, 08:43

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre: AR PORT

11/04/2018, 14:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DE CITACAO (AR) Complemento Livre: ADAR

19/03/2018, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE CARTA DE CITACAO (AR) Complemento Livre: AEAR

19/03/2018, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/03/2018, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/03/2018, 09:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/2018, 08:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO SEDI Complemento Livre: NOVOS

11/12/2017, 11:14

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/11/2017, 12:46

Decisão

•31/01/2022, 10:52

Decisão

•08/07/2021, 09:38

Despacho

•04/06/2021, 16:18

Despacho

•11/02/2021, 14:23

Decisão

•11/12/2020, 12:57

Despacho

•04/12/2020, 16:57