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Cumprimento de sentençaDiplomas/Certificado de Conclusão do CursoEnsino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Presidente Prudente

Partes do Processo

MINISTERIO DA EDUCACAO E CULTURA - MEC

Autor

MINISTERIO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(14)

Advogados / Representantes(7)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO BOIM DE SOUZA em 28/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALVORADA LOCACAO E VENDA DE ARTIGO ESCOLAR LTDA - ME em 28/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU em 28/04/2023 23:59.

Publicado Decisão em 03/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição intercorrente

Publicado Despacho em 03/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

Todas as movimentações(162)

Todos os documentos(36)