Cumprimento de sentença 5008101-41.2017.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMatrículaEnsino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Partes do Processo

MAIARA FRANCIELI MAIA

CPF

Autor

SUELLEN DE FREITAS

CPF

Autor

GABRIELA SILVA PERES

CPF

Autor

MARIANA GABRIELLE CAMILO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO GODOY ANDRIETTA

OAB/SP 344422·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP 23134·CPF·Representa: Réu

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 65244·CPF·Representa: Réu

LUCIANA DE FATIMA BATISTA DA SILVA

OAB/SP 215258·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA

OAB/SP 140951·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(138)

MAIARA FRANCIELI MAIA

CPF

Autor

SUELLEN DE FREITAS

CPF

Autor

GABRIELA SILVA PERES

CPF

Autor

MARIANA GABRIELLE CAMILO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE

Terceiro

F N D E

Terceiro

FND

Terceiro

PRESIDENTE DA AUTARQUIA FEDERAL-FIES

Terceiro

KARINE SILVA DOS SANTOS

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

PRESIDENTE, SENHORA FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO

Terceiro

FERNANDA PACOBAHIBA

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE SILVIO PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

CARLOS ALBERTO DECOTELLI

Terceiro

CARLOS ALBERTO DECOTELI

Terceiro

SR. REITOR UNIP SOROCABA

Terceiro

REITOR

Terceiro

SR. REITOR DE SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

SR REITOR DO CAMPUS DE SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

SR REITOR JOAO CARLOS DI GENIO

Terceiro

REITORA

Terceiro

REITOR DA FACULDADE

Terceiro

SANDRA REJANE GOMES MIESSA

Terceiro

SANDRA REGINA

Terceiro

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Reu

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

DANILO GODOY ANDRIETTA

OAB/SP 344422·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP 23134·CPF·Representa: Réu

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 65244·CPF·Representa: Réu

LUCIANA DE FATIMA BATISTA DA SILVA

OAB/SP 215258·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA

OAB/SP 140951·CPF·Representa: Réu

PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:57

Decorrido prazo de GABRIELA SILVA PERES em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de MARIANA GABRIELLE CAMILO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de MAIARA FRANCIELI MAIA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de SUELLEN DE FREITAS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2026, 14:34

Publicado Sentença em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 01:28

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 17:34

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2026, 17:34

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 15:09

Todas as movimentações(298)

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:57

Decorrido prazo de GABRIELA SILVA PERES em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de MARIANA GABRIELLE CAMILO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de MAIARA FRANCIELI MAIA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. em 14/05/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•16/04/2026, 17:34

Sentença

•16/04/2026, 17:34

15/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de SUELLEN DE FREITAS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2026, 14:34

Publicado Sentença em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 01:28

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 17:34

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2026, 17:34

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 15:09

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 30/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. em 24/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de MAIARA FRANCIELI MAIA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:59

Decorrido prazo de MARIANA GABRIELLE CAMILO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:59

Decorrido prazo de SUELLEN DE FREITAS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:58

Decorrido prazo de GABRIELA SILVA PERES em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:49

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:49

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 13:14

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 13:14

Juntada de ato ordinatório

20/02/2026, 13:13

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:43

Juntada de certidão

09/01/2026, 13:48

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 01:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:17

Decorrido prazo de ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:16

Decorrido prazo de GABRIELA SILVA PERES em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:12

Decorrido prazo de SUELLEN DE FREITAS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:11

Decorrido prazo de MARIANA GABRIELLE CAMILO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:10

Decorrido prazo de MAIARA FRANCIELI MAIA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:10

Mandado devolvido cumprido

17/11/2025, 07:41

Juntada de Petição de diligência

17/11/2025, 07:41

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

09/11/2025, 02:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2025, 18:24

Expedição de Mandado.

06/11/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 13:15

Juntada de ato ordinatório

06/11/2025, 12:10

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

05/11/2025, 19:36

Juntada de certidão

05/11/2025, 18:19

Juntada de certidão

05/11/2025, 18:05

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:08

Decorrido prazo de SUELLEN DE FREITAS em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:53

Decorrido prazo de ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:53

Decorrido prazo de GABRIELA SILVA PERES em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:53

Decorrido prazo de MAIARA FRANCIELI MAIA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:52

Decorrido prazo de MARIANA GABRIELLE CAMILO em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:54

Publicado Despacho em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 16:00

Conclusos para despacho

28/07/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 15:23

Juntada de certidão

11/07/2025, 15:04

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

11/07/2025, 15:02

Desentranhado o documento

11/07/2025, 15:02

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

11/07/2025, 14:56

Desentranhado o documento

11/07/2025, 14:56

Conclusos para despacho

10/03/2025, 16:42

Decorrido prazo de GABRIELA SILVA PERES em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:45

Decorrido prazo de SUELLEN DE FREITAS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:45

Decorrido prazo de MAIARA FRANCIELI MAIA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:45

Publicado Despacho em 03/02/2025.

10/02/2025, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

10/02/2025, 17:42

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

06/02/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 15:23

Conclusos para despacho

26/08/2024, 14:13

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2024, 12:54

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:01

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 15:24

Juntada de ato ordinatório

27/06/2024, 15:22

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

18/06/2024, 23:27

Expedição de Informação

18/06/2024, 23:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/06/2024, 13:51

Decorrido prazo de ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:12

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

27/05/2024, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 00:15

Publicado Despacho em 14/05/2024.

14/05/2024, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 20:56

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 20:56

Conclusos para despacho

02/02/2024, 12:41

Decorrido prazo de MARIANA GABRIELLE CAMILO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:06

Decorrido prazo de SUELLEN DE FREITAS em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:06

Decorrido prazo de MAIARA FRANCIELI MAIA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:06

Decorrido prazo de GABRIELA SILVA PERES em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2023.

31/10/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2023, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 14:16

Juntada de ato ordinatório

26/10/2023, 16:06

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/10/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2023, 18:05

Decorrido prazo de ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 20:10

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 20:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2023, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 16:42

Juntada de ato ordinatório

25/07/2023, 16:42

Expedição de Informação

25/07/2023, 03:44

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

25/07/2023, 03:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/07/2023, 16:46

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:23

Decorrido prazo de MAIARA FRANCIELI MAIA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de GABRIELA SILVA PERES em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de MARIANA GABRIELLE CAMILO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de SUELLEN DE FREITAS em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2023, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 00:30

Publicado Despacho em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 15:21

Juntada de certidão

07/06/2023, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 11:29

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:38

Decorrido prazo de ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:14

Conclusos para despacho

24/01/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2023, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 01:25

Publicado Despacho em 30/11/2022.

30/11/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 10:42

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:40

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2022, 11:43

Conclusos para despacho

03/08/2022, 14:29

Decorrido prazo de ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:20

Decorrido prazo de GABRIELA SILVA PERES em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:20

Decorrido prazo de MAIARA FRANCIELI MAIA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:20

Decorrido prazo de MARIANA GABRIELLE CAMILO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:20

Decorrido prazo de SUELLEN DE FREITAS em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:20

Decorrido prazo de ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2022, 09:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2022, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 09:44

Juntada de ato ordinatório

22/07/2022, 09:44

Expedição de Informação

21/07/2022, 15:45

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

21/07/2022, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

12/07/2022, 00:03

Publicado Despacho em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/07/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 16:24

Conclusos para despacho

10/03/2022, 13:51

Decorrido prazo de GABRIELA SILVA PERES em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:05

Decorrido prazo de MARIANA GABRIELLE CAMILO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:04

Decorrido prazo de ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:04

Decorrido prazo de MAIARA FRANCIELI MAIA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:45

Decorrido prazo de SUELLEN DE FREITAS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:45

Decorrido prazo de MARIANA GABRIELLE CAMILO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:27

Decorrido prazo de SUELLEN DE FREITAS em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:27

Decorrido prazo de GABRIELA SILVA PERES em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:27

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de MAIARA FRANCIELI MAIA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 12:10

Juntada de Petição de outras peças

17/02/2022, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:16

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 11:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 18:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:50

Decorrido prazo de ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIANA GABRIELLE CAMILO, GABRIELA SILVA PERES, SUELLEN DE FREITAS, MAIARA FRANCIELI MAIA Advogado do(a) EXEQUENTE: DANILO GODOY ANDRIETTA - SP344422 Advogado do(a) EXEQUENTE: DANILO GODOY ANDRIETTA - SP344422 Advogado do(a) EXEQUENTE: DANILO GODOY ANDRIETTA - SP344422 Advogado do(a) EXEQUENTE: DANILO GODOY ANDRIETTA - SP344422 EXECUTADO: ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA., FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: LUCIANA DE FATIMA BATISTA DA SILVA - SP215258, CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA - SP140951 ATO ORDINATÓRIO (art. 152, VI, do CPC): 1. Comunico que os autos encontram-se com VISTA às partes para ciência do laudo da Contadoria. Prazo: 05 (cinco) dias. Campinas, 31 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5008101-41.2017.4.03.6105

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 10:57

Juntada de ato ordinatório

31/01/2022, 10:57

Expedição de Informação

15/01/2022, 00:30

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

15/01/2022, 00:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/12/2021, 19:12

Juntada de Petição de outras peças

15/12/2021, 12:00

Publicado Despacho em 09/12/2021.

09/12/2021, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

09/12/2021, 07:34

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 19:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2021, 17:13

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:15

Conclusos para despacho

14/04/2021, 15:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2021, 11:40

Decorrido prazo de MAIARA FRANCIELI MAIA em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:55

Decorrido prazo de GABRIELA SILVA PERES em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:55

Decorrido prazo de SUELLEN DE FREITAS em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:22

Decorrido prazo de MARIANA GABRIELLE CAMILO em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:22

Publicado Intimação em 08/04/2021.

09/04/2021, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

09/04/2021, 10:44

Decorrido prazo de ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 01:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 18:49

Juntada de ato ordinatório

06/04/2021, 18:47

Publicado Intimação em 05/04/2021.

05/04/2021, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

31/03/2021, 11:33

Juntada de Petição de impugnação

30/03/2021, 12:01

Decorrido prazo de MAIARA FRANCIELI MAIA em 19/03/2021 23:59.

29/03/2021, 21:25

Decorrido prazo de SUELLEN DE FREITAS em 19/03/2021 23:59.

29/03/2021, 21:25

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 15:31

Juntada de ato ordinatório

29/03/2021, 15:29

Juntada de Petição de outras peças

23/03/2021, 16:35

Decorrido prazo de GABRIELA SILVA PERES em 19/03/2021 23:59.

22/03/2021, 22:00

Decorrido prazo de MARIANA GABRIELLE CAMILO em 19/03/2021 23:59.

22/03/2021, 22:00

Publicado Despacho em 12/03/2021.

12/03/2021, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

12/03/2021, 05:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 11:53

Conclusos para despacho

04/03/2021, 23:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/03/2021, 23:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2021, 16:58

Juntada de certidão

13/01/2021, 10:10

Recebidos os autos

13/01/2021, 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/08/2018, 09:55

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 20/08/2018 23:59:59.

28/08/2018, 04:14

Decorrido prazo de SUELLEN DE FREITAS em 16/08/2018 23:59:59.

28/08/2018, 04:13

Decorrido prazo de ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA em 20/08/2018 23:59:59.

27/08/2018, 03:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/08/2018 23:59:59.

21/08/2018, 03:08

Decorrido prazo de MAIARA FRANCIELI MAIA em 20/08/2018 23:59:59.

21/08/2018, 03:08

Decorrido prazo de GABRIELA SILVA PERES em 20/08/2018 23:59:59.

21/08/2018, 03:08

Decorrido prazo de MARIANA GABRIELLE CAMILO em 20/08/2018 23:59:59.

21/08/2018, 03:07

Publicado Despacho em 13/08/2018.

13/08/2018, 00:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/08/2018, 00:17

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/08/2018, 13:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Distribuição

09/08/2018, 13:16

Expedição de Comunicação via sistema.

08/08/2018, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2018, 19:21

Expedição de Outros documentos.

08/08/2018, 19:21

Expedição de Outros documentos.

08/08/2018, 19:21

Decorrido prazo de Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo - ASSUPERO em 01/08/2018 23:59:59.

02/08/2018, 04:50

Juntada de Petição de outras peças

26/07/2018, 17:15

Juntada de Petição de outras peças

26/07/2018, 17:06

Conclusos para despacho

26/07/2018, 16:19

Decorrido prazo de MARIANA GABRIELLE CAMILO em 25/07/2018 23:59:59.

26/07/2018, 05:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/07/2018 23:59:59.

26/07/2018, 03:33

Decorrido prazo de Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo - ASSUPERO em 25/07/2018 23:59:59.

26/07/2018, 03:33

Decorrido prazo de MAIARA FRANCIELI MAIA em 25/07/2018 23:59:59.

26/07/2018, 00:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/07/2018, 00:11

Publicado Intimação em 18/07/2018.

18/07/2018, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/07/2018, 00:11

Publicado Intimação em 18/07/2018.

18/07/2018, 00:11

Expedição de Outros documentos.

13/07/2018, 16:56

Expedição de Outros documentos.

13/07/2018, 16:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/07/2018, 16:55

Decorrido prazo de GABRIELA SILVA PERES em 11/07/2018 23:59:59.

12/07/2018, 00:30

Conclusos para despacho

10/07/2018, 18:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2018, 15:19

Ato ordinatório praticado

27/06/2018, 11:36

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/04/2018, 15:25

Conclusos para despacho

14/12/2017, 18:32

Expedição de Certidão.

13/12/2017, 12:54

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

13/12/2017, 12:54

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

12/12/2017, 19:09

Distribuído por dependência

12/12/2017, 19:09

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 13:14

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 13:13

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 12:10

Ofício de transferência eletrônica

•05/11/2025, 19:36

Despacho

•30/09/2025, 17:05

Despacho

•23/09/2025, 16:00

Despacho

•11/07/2025, 15:23

Despacho

•30/01/2025, 17:09

Despacho

•28/01/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 15:22

Despacho

•10/05/2024, 20:56

Despacho

•10/05/2024, 20:56

Todos os documentos(49)

Sentença

•16/04/2026, 17:34

Sentença

•16/04/2026, 17:34

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 13:14

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 13:13

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 12:10

Ofício de transferência eletrônica

•05/11/2025, 19:36

Despacho

•30/09/2025, 17:05

Despacho

•23/09/2025, 16:00

Despacho

•11/07/2025, 15:23

Despacho

•30/01/2025, 17:09

Despacho

•28/01/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 15:22

Despacho

•10/05/2024, 20:56

Despacho

•10/05/2024, 20:56

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 16:42

Despacho

•14/06/2023, 11:29

Despacho

•13/06/2023, 15:21

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 11:29

Despacho

•28/11/2022, 10:42

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 09:45

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 09:44

Despacho

•08/07/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 10:57

Despacho

•06/12/2021, 19:01

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 18:47

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 15:29

Despacho

•10/03/2021, 11:53

Petição Intercorrente

•25/02/2021, 16:58

Petição inicial - PDF

•25/02/2021, 16:58

Documento Comprobatório

•25/02/2021, 16:58

Documento Comprobatório

•25/02/2021, 16:58

Decisão

•26/09/2020, 18:49

Ato Ordinatório

•06/04/2020, 11:59

Acórdão

•09/12/2019, 14:20

Acórdão

•05/12/2019, 17:17

Despacho

•26/09/2019, 18:35

Acórdão

•26/08/2019, 14:44

Acórdão

•22/08/2019, 15:58

Decisão

•26/03/2019, 10:02

Petição Intercorrente

•08/02/2019, 11:55

Documentos Diversos

•08/02/2019, 11:55

Documentos Diversos

•08/02/2019, 11:55

Despacho

•07/10/2018, 16:51

Despacho

•08/08/2018, 19:21

Ato Ordinatório

•27/06/2018, 11:36