Execução Fiscal 5016071-16.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2021

Valor da Causa

R$ 3.263,04

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:48

Decorrido prazo de CALIFORNIA COMERCIO E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - EPP em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:30

Decorrido prazo de CALIFORNIA COMERCIO E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - EPP em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:02

Publicado Sentença em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC EXECUTADO: CALIFORNIA COMERCIO E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: MAURICIO OZI - SP129931 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5016071-16.2021.4.03.6182 / 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito noticiado pelo exequente, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, c.c. o art. 1º da Lei nº 6830/80. Proceda-se ao levantamento da penhora e/ou eventuais valores depositados, se houver, ficando o depositário livre do encargo. Oportunamente, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 14 de fevereiro de 2022.

15/02/2022, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2022, 07:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 07:00

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:16

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 10:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 20:51

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:48

Decorrido prazo de CALIFORNIA COMERCIO E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - EPP em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:30

Decorrido prazo de CALIFORNIA COMERCIO E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - EPP em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:02

Publicado Sentença em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC EXECUTADO: CALIFORNIA COMERCIO E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: MAURICIO OZI - SP129931 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5016071-16.2021.4.03.6182 / 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito noticiado pelo exequente, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, c.c. o art. 1º da Lei nº 6830/80. Proceda-se ao levantamento da penhora e/ou eventuais valores depositados, se houver, ficando o depositário livre do encargo. Oportunamente, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 14 de fevereiro de 2022.

15/02/2022, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2022, 07:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 07:00

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:16

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 10:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 13:30

Conclusos para despacho

01/02/2022, 09:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC EXECUTADO: CALIFORNIA COMERCIO E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: MAURICIO OZI - SP129931 D E S P A C H O Regularize o advogado, no prazo de 15 dias, sua representação processual. Após, venham os autos conclusos. Int. São Paulo, 28/01/2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5016071-16.2021.4.03.6182

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 10:45

Conclusos para despacho

28/01/2022, 13:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 13:09

Proferida decisão interlocutória

07/01/2022, 18:13

Conclusos para decisão

06/01/2022, 09:00

Decorrido prazo de CALIFORNIA COMERCIO E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - EPP em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:10

Publicado Edital em 13/10/2021.

14/10/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 04:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 17:59

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

28/09/2021, 19:04

Juntada de certidão

28/09/2021, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 17:28

Conclusos para despacho

15/07/2021, 12:09

Mandado devolvido sem cumprimento

15/07/2021, 11:59

Juntada de Petição de diligência

15/07/2021, 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2021, 16:01

Expedição de Mandado.

08/07/2021, 15:55

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/07/2021, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 15:55

Conclusos para despacho

23/06/2021, 15:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 09:51

Proferida decisão interlocutória

16/06/2021, 19:09

Conclusos para decisão

16/06/2021, 18:39

Juntada de certidão

16/06/2021, 18:06

Expedição de Carta de citação.

02/06/2021, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 14:01

Conclusos para despacho

01/06/2021, 11:27

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

31/05/2021, 11:35

Recebidos os autos

31/05/2021, 11:35

Recebido pelo Distribuidor

31/05/2021, 10:45

Distribuído por sorteio

31/05/2021, 10:45

Documentos

Sentença

•14/02/2022, 07:00

Despacho

•01/02/2022, 13:30

Despacho

•31/01/2022, 10:45

Decisão

•07/01/2022, 18:13

Despacho

•15/07/2021, 17:28

Despacho

•23/06/2021, 15:55

Decisão

•16/06/2021, 19:09

Despacho

•01/06/2021, 14:01