Execução Fiscal 5019801-35.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 26.909,76

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

VIACAO ITAPEMIRIM LTDA. - MASSA FALIDA

Terceiro

VIACAO ITAPEMIRIM LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

Advogados / Representantes

KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONCA

OAB/SP 304066·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

VIACAO ITAPEMIRIM LTDA. - MASSA FALIDA

Terceiro

VIACAO ITAPEMIRIM LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

VIACAO ITAPEMIRIM S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:48

Decorrido prazo de VIACAO ITAPEMIRIM LTDA FALIDO em 31/03/2025 23:59.

02/04/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

22/03/2025, 08:49

Publicado Despacho em 10/03/2025.

22/03/2025, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 17:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 17:28

Conclusos para despacho

21/11/2024, 19:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2024, 16:50

Decorrido prazo de VIACAO ITAPEMIRIM LTDA FALIDO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:26

Mandado devolvido cumprido

18/06/2024, 16:48

Juntada de Petição de diligência

18/06/2024, 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2024, 17:51

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:48

Decorrido prazo de VIACAO ITAPEMIRIM LTDA FALIDO em 31/03/2025 23:59.

02/04/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

22/03/2025, 08:49

Publicado Despacho em 10/03/2025.

22/03/2025, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•06/03/2025, 17:28

Despacho

•06/03/2025, 17:28

06/03/2025, 17:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 17:28

Conclusos para despacho

21/11/2024, 19:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2024, 16:50

Decorrido prazo de VIACAO ITAPEMIRIM LTDA FALIDO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:26

Mandado devolvido cumprido

18/06/2024, 16:48

Juntada de Petição de diligência

18/06/2024, 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2024, 17:51

Expedição de Mandado.

21/05/2024, 17:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/05/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 19:29

Decorrido prazo de VIACAO ITAPEMIRIM LTDA FALIDO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 09:50

Conclusos para despacho

29/09/2023, 17:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato

26/09/2023, 16:15

Publicado Despacho em 26/09/2023.

26/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 17:20

Conclusos para despacho

19/06/2023, 09:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2023, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 18:08

Conclusos para despacho

11/05/2023, 16:36

Juntada de documento digitalizado

11/05/2023, 16:36

Expedição de outros documentos

03/03/2023, 08:25

Juntada de termo de remessa

23/02/2023, 13:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/02/2023, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 00:54

Publicado Despacho em 02/12/2022.

02/12/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 17:49

Juntada de Petição de comunicações

23/11/2022, 08:12

Conclusos para despacho

10/06/2022, 15:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2022, 00:25

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:48

Decorrido prazo de VIACAO ITAPEMIRIM S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:16

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: VIACAO ITAPEMIRIM S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado do(a) EXECUTADO: KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONCA - SP304066 D E S P A C H O ID 240796641: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Int. SãO PAULO, 28 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5019801-35.2021.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 17:31

Conclusos para despacho

28/01/2022, 14:59

Juntada de certidão

28/01/2022, 14:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 10:04

Juntada de certidão

24/01/2022, 19:45

Conclusos para decisão

17/01/2022, 18:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2021, 17:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2021, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 16:32

Juntada de certidão

30/08/2021, 16:32

Expedição de Carta de citação.

23/08/2021, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 18:55

Conclusos para despacho

12/08/2021, 18:47

Recebidos os autos

12/08/2021, 16:37

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

12/08/2021, 16:37

Recebido pelo Distribuidor

12/08/2021, 14:57

Distribuído por sorteio

12/08/2021, 14:57

Despacho

•04/07/2024, 14:15

Documento Comprobatório

•02/07/2024, 16:50

Despacho

•05/03/2024, 19:29

Despacho

•22/09/2023, 17:20

Despacho

•17/05/2023, 10:22

Despacho

•16/05/2023, 18:08

Despacho

•30/11/2022, 17:49

Comunicações

•27/09/2022, 14:48

Despacho

•31/01/2022, 11:00

Despacho

•28/01/2022, 17:31

Decisão

•20/01/2022, 18:31

Despacho

•12/08/2021, 18:55