Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003427-72.2020.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 72.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA

Partes do Processo

RUTE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

ALESSANDRA BEATRIZ AGOSTINELLI GOMEZ

CPF

Autor

JOSE MOURA NOGUEIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GIULIA ESPINO MARQUEZINI PAULO

OAB/SP 426759·CPF·Representa: Autor

DALILA FELIX DAMIAN

OAB/SP 101517·CPF·Representa: Autor

ADELINO ROSANI FILHO

OAB/SP 56949·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(253)

RUTE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ALESSANDRA BEATRIZ AGOSTINELLI GOMEZ

CPF

Autor

JOSE MOURA NOGUEIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS ARICANDUVA MARCIA GARCIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS-AGENCIA ATIBAIA

Terceiro

MARCELO FERNANDO BORSIO

Terceiro

INSS AGENCIA MOGI MIRIM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPO GRANDE/MS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

ERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PRAIA GRANDE

Terceiro

VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA REGIONAL DE SANTOS

Terceiro

CLEBER RUFINO DE SOUZA

Terceiro

ERICA LILIAN DUARTE SUPERENTENDENCIA REGIONAL SUDESTE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CAPADOCIA CONSULTORIA LTDA.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 12:51

Transitado em Julgado em 16/04/2026

16/04/2026, 12:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de RUTE DE OLIVEIRA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de CAPADOCIA CONSULTORIA LTDA. em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de ALESSANDRA BEATRIZ AGOSTINELLI GOMEZ em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de JOSE MOURA NOGUEIRA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 01:07

Publicado Sentença em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:07

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2026, 14:05

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 10:50

Decorrido prazo de RUTE DE OLIVEIRA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de CAPADOCIA CONSULTORIA LTDA. em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:43

Todas as movimentações(236)

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 12:51

Transitado em Julgado em 16/04/2026

16/04/2026, 12:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de RUTE DE OLIVEIRA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de CAPADOCIA CONSULTORIA LTDA. em 09/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•06/02/2026, 14:05

Despacho

•10/11/2025, 19:15

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de ALESSANDRA BEATRIZ AGOSTINELLI GOMEZ em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de JOSE MOURA NOGUEIRA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 01:07

Publicado Sentença em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:07

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2026, 14:05

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 10:50

Decorrido prazo de RUTE DE OLIVEIRA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de CAPADOCIA CONSULTORIA LTDA. em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de JOSE MOURA NOGUEIRA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de ALESSANDRA BEATRIZ AGOSTINELLI GOMEZ em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de JOSE MOURA NOGUEIRA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:55

Decorrido prazo de RUTE DE OLIVEIRA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:55

Decorrido prazo de ALESSANDRA BEATRIZ AGOSTINELLI GOMEZ em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:53

Decorrido prazo de CAPADOCIA CONSULTORIA LTDA. em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:42

Publicado Despacho em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 19:15

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 19:15

Conclusos para despacho

09/11/2025, 10:07

Juntada de certidão

06/11/2025, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 01:37

Publicado Despacho em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:37

Juntada de certidão

28/10/2025, 19:21

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

28/10/2025, 19:12

Desentranhado o documento

28/10/2025, 19:12

Juntada de ato ordinatório

28/10/2025, 18:22

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

28/10/2025, 18:22

Juntada de certidão

28/10/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 17:00

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

28/10/2025, 17:00

Conclusos para despacho

25/10/2025, 13:28

Decorrido prazo de CAPADOCIA CONSULTORIA LTDA. em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:52

Publicado Despacho em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:47

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 13:13

Conclusos para despacho

20/09/2025, 11:10

Decorrido prazo de RUTE DE OLIVEIRA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:42

Decorrido prazo de ALESSANDRA BEATRIZ AGOSTINELLI GOMEZ em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:42

Decorrido prazo de JOSE MOURA NOGUEIRA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:42

Juntada de Petição de substabelecimento

28/07/2025, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:23

Publicado Despacho em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos.

20/07/2025, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2025, 17:39

Conclusos para despacho

19/07/2025, 18:18

Juntada de certidão

19/07/2025, 17:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/07/2025, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/04/2025, 11:15

Decorrido prazo de CAPADOCIA CONSULTORIA LTDA. em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:45

Decorrido prazo de RUTE DE OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:50

Publicado Decisão em 10/03/2025.

22/03/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

22/03/2025, 02:42

Juntada de certidão

05/03/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 15:55

Proferida decisão interlocutória

05/03/2025, 15:55

Conclusos para despacho

28/02/2025, 18:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:44

Decorrido prazo de CAPADOCIA CONSULTORIA LTDA. em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:44

Decorrido prazo de RUTE DE OLIVEIRA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

10/02/2025, 17:19

Publicado Despacho em 24/01/2025.

10/02/2025, 17:19

Juntada de certidão

24/01/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 18:21

Juntada de certidão

22/01/2025, 18:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/01/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 17:22

Conclusos para despacho

18/01/2025, 12:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/01/2025, 22:47

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

15/01/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2024, 15:55

Juntada de Petição de outras peças

30/07/2024, 14:03

Conclusos para despacho

22/07/2024, 15:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/07/2024, 15:04

Juntada de Petição de outras peças

16/07/2024, 20:10

Juntada de Petição de outras peças

15/07/2024, 15:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/10/2023, 17:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/10/2023, 17:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:25

Decorrido prazo de RUTE DE OLIVEIRA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:50

Publicado Despacho em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 15:46

Conclusos para despacho

15/08/2023, 12:36

Juntada de certidão

15/08/2023, 12:34

Juntada de Petição de outras peças

25/07/2023, 14:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:55

Decorrido prazo de RUTE DE OLIVEIRA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:08

Juntada de Petição de outras peças

03/07/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 13:11

Juntada de certidão

03/07/2023, 13:10

Juntada de ato ordinatório

03/07/2023, 09:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/06/2023, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 15:49

Conclusos para despacho

11/04/2023, 17:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2023, 17:12

Publicado Decisão em 07/02/2023.

07/02/2023, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

07/02/2023, 20:41

Expedição de Outros documentos.

05/02/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2023, 16:49

Proferida decisão interlocutória

03/02/2023, 18:25

Conclusos para decisão

02/02/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2022, 14:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2022, 14:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2022, 18:58

Decorrido prazo de RUTE DE OLIVEIRA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

17/11/2022, 00:13

Publicado Despacho em 16/11/2022.

17/11/2022, 00:13

Recebidos os autos

12/11/2022, 10:51

Expedição de Informação

12/11/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 08:19

Conclusos para despacho

08/11/2022, 14:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:18

Decorrido prazo de RUTE DE OLIVEIRA em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:22

Juntada de certidão

14/10/2022, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:14

Publicado Despacho em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

05/10/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 14:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2022, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 09:39

Conclusos para despacho

29/09/2022, 12:33

Juntada de certidão

29/09/2022, 12:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/09/2022, 12:29

Recebidos os autos

31/08/2022, 15:35

Juntada de intimação de pauta

31/08/2022, 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/05/2022, 14:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:06

Decorrido prazo de RUTE DE OLIVEIRA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:16

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RUTE DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: GIULIA ESPINO MARQUEZINI PAULO - SP426759, DALILA FELIX DAMIAN - SP101517, ADELINO ROSANI FILHO - SP56949 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003427-72.2020.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Recebo a apelação do INSS. Tendo em vista as contrarrazões apresentadas pela parte autora, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as nossas homenagens. Int. São Paulo, na data da assinatura digital.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 19:11

Conclusos para despacho

26/01/2022, 14:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:28

Expedição de Informação

03/12/2021, 08:34

Recebidos os autos

03/12/2021, 08:34

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2021, 16:26

Juntada de Petição de apelação

27/10/2021, 12:08

Publicado Sentença em 26/10/2021.

26/10/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

26/10/2021, 01:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

22/10/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 14:47

Julgado procedente o pedido

21/10/2021, 14:14

Concedida a Antecipação de tutela

21/10/2021, 14:14

Conclusos para julgamento

15/10/2021, 15:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:06

Decorrido prazo de RUTE DE OLIVEIRA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:18

Publicado Termo de audiência em 08/09/2021.

08/09/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 01:35

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 14:09

Expedição de termo de audiência

02/09/2021, 06:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 01:40

Decorrido prazo de RUTE DE OLIVEIRA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 01:52

Juntada de Petição de outras peças

16/06/2021, 16:58

Publicado Despacho em 09/06/2021.

09/06/2021, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

09/06/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 17:47

Conclusos para decisão

01/06/2021, 14:32

Audiência OITIVA DE TESTEMUNHAS designada para 01/09/2021 15:15 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo.

01/06/2021, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 13:49

Juntada de certidão

26/04/2021, 16:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2021, 15:02

Juntada de Petição de outras peças

04/03/2021, 14:27

Juntada de Petição de substabelecimento

15/12/2020, 18:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 03:49

Decorrido prazo de RUTE DE OLIVEIRA em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 00:36

Publicado Despacho em 05/10/2020.

05/10/2020, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2020

03/10/2020, 00:18

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 15:13

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2020, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 09:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 01:28

Conclusos para despacho

25/09/2020, 13:53

Decorrido prazo de RUTE DE OLIVEIRA em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2020, 12:42

Publicado Despacho em 14/09/2020.

14/09/2020, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2020

12/09/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 16:52

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2020, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 14:52

Conclusos para despacho

09/09/2020, 11:32

Decorrido prazo de RUTE DE OLIVEIRA em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2020, 06:59

Publicado Despacho em 07/07/2020.

07/07/2020, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2020

07/07/2020, 04:39

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 13:56

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 13:56

Expedição de Comunicação via sistema.

03/07/2020, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 16:17

Conclusos para despacho

02/07/2020, 06:30

Juntada de Petição de contrarrazões

16/06/2020, 16:54

Decorrido prazo de RUTE DE OLIVEIRA em 28/05/2020 23:59:59.

11/06/2020, 00:13

Juntada de Petição de Contestação

19/03/2020, 18:15

Publicado Despacho em 16/03/2020.

16/03/2020, 00:47

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/03/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 11:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 11:00

Expedição de Comunicação via sistema.

12/03/2020, 11:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/03/2020, 11:42

Conclusos para despacho

11/03/2020, 11:42

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

10/03/2020, 14:39

Juntada de certidão

10/03/2020, 14:39

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

10/03/2020, 14:35

Distribuído por sorteio

10/03/2020, 14:35

Despacho

•10/11/2025, 19:15

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 18:22

Ofício de transferência eletrônica

•28/10/2025, 18:22

Despacho

•28/10/2025, 17:00

Despacho

•28/10/2025, 17:00

Despacho

•25/09/2025, 13:13

Despacho

•25/09/2025, 13:13

Despacho

•20/07/2025, 17:39

Despacho

•20/07/2025, 17:39

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 17:12

Decisão

•05/03/2025, 15:55

Decisão

•05/03/2025, 15:55

Despacho

•22/01/2025, 18:21

Todos os documentos(43)

Sentença

•06/02/2026, 14:05

Despacho

•10/11/2025, 19:15

Despacho

•10/11/2025, 19:15

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 18:22

Ofício de transferência eletrônica

•28/10/2025, 18:22

Despacho

•28/10/2025, 17:00

Despacho

•28/10/2025, 17:00

Despacho

•25/09/2025, 13:13

Despacho

•25/09/2025, 13:13

Despacho

•20/07/2025, 17:39

Despacho

•20/07/2025, 17:39

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 17:12

Decisão

•05/03/2025, 15:55

Decisão

•05/03/2025, 15:55

Despacho

•22/01/2025, 18:21

Despacho

•22/01/2025, 17:22

Despacho

•15/08/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 13:11

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 09:34

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 15:49

Decisão

•05/02/2023, 16:49

Decisão

•03/02/2023, 18:25

Despacho

•11/11/2022, 14:32

Despacho

•09/11/2022, 08:19

Despacho

•05/10/2022, 14:20

Despacho

•03/10/2022, 09:39

Acórdão

•04/07/2022, 11:12

Acórdão

•29/06/2022, 22:02

Despacho

•31/01/2022, 11:06

Despacho

•26/01/2022, 19:11

Sentença

•22/10/2021, 14:47

Sentença

•21/10/2021, 14:14

Despacho

•07/06/2021, 10:02

Despacho

•01/06/2021, 17:47

Despacho de Inspeção

•24/05/2021, 13:49

Despacho

•30/09/2020, 15:13

Despacho

•28/09/2020, 09:51

Despacho

•09/09/2020, 16:51

Despacho

•09/09/2020, 14:52

Despacho

•03/07/2020, 13:56

Despacho

•02/07/2020, 16:17

Despacho

•12/03/2020, 11:00

Despacho

•11/03/2020, 16:02