Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007705-75.2016.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2016

Valor da Causa

R$ 182.794,42

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Vicente

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 30 - DES. FED. CRISTINA MELO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 05:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 01:04

Decorrido prazo de EDSON FERNANDES em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 13:33

Publicado Despacho em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 14:05

Conclusos para despacho

24/10/2025, 15:34

Recebidos os autos

24/10/2025, 14:38

Juntada de Petição de decisão terminativa

24/10/2025, 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/06/2022, 20:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/06/2022, 20:11

Conclusos para despacho

28/05/2022, 08:39

Decorrido prazo de EDSON FERNANDES em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:43

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 05:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 01:04

Decorrido prazo de EDSON FERNANDES em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 13:33

Publicado Despacho em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

Documentos

Despacho

•28/10/2025, 14:05

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•26/08/2025, 14:56

30/10/2025, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 14:05

Conclusos para despacho

24/10/2025, 15:34

Recebidos os autos

24/10/2025, 14:38

Juntada de Petição de decisão terminativa

24/10/2025, 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/06/2022, 20:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/06/2022, 20:11

Conclusos para despacho

28/05/2022, 08:39

Decorrido prazo de EDSON FERNANDES em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:43

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 15:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 09:10

Conclusos para despacho

17/02/2022, 20:33

Juntada de Petição de apelação

17/02/2022, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:15

Publicado Intimação em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EDSON FERNANDES Advogado do(a) EXEQUENTE: MANOEL RODRIGUES GUINO - SP33693 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007705-75.2016.4.03.6141 Vistos. Indefiro o pedido do autor, eis que extrapola o objeto deste feito. Diante do cumprimento, pelo INSS, da obrigação a que condenado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, do novo CPC. Sem condenação em honorários. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, ao arquivo. P.R.I. SãO VICENTE, 27 de janeiro de 2022

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 13:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2022, 12:34

Conclusos para julgamento

27/01/2022, 09:28

Juntada de Petição de outras peças

26/01/2022, 21:41

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDSON FERNANDES Advogado do(a) EXEQUENTE: MANOEL RODRIGUES GUINO - SP33693 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência ao exequente sobre a averbação efetivada. Nada sendo requerido no prazo de 5 dias, voltem-me conclusos para extinção. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007705-75.2016.4.03.6141 Intime-se. Cumpra-se. SÃO VICENTE, 7 de janeiro de 2022.

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 17:32

Conclusos para despacho

25/11/2021, 15:53

Expedição de Informação

25/11/2021, 15:45

Recebidos os autos

25/11/2021, 15:45

Decorrido prazo de EDSON FERNANDES em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:27

Publicado Intimação em 22/10/2021.

22/10/2021, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 03:18

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 20:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

20/10/2021, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 16:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/10/2021, 16:27

Conclusos para despacho

30/09/2021, 13:55

Recebidos os autos

23/06/2021, 20:08

Juntada de petição inicial

23/06/2021, 20:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.91/2020 (1a. Vara)

17/12/2020, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2020, 12:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/12/2019, 12:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 85/2017 (1a. Vara)

22/08/2017, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2017, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA INSS Complemento Livre:

02/08/2017, 06:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

02/08/2017, 06:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/07/2017, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2017, 13:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761040014520 Complemento Livre:

21/07/2017, 12:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1/

09/06/2017, 13:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

31/05/2017, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/05/2017, 14:12

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: EDSON FERNANDES X INSS Complemento Livre: IMPRENSA OFICIAL

30/05/2017, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

29/05/2017, 13:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/2

29/05/2017, 13:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/04/2017, 12:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2017, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/03/2017, 13:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

17/02/2017, 09:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA INSS Complemento Livre:

17/02/2017, 09:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661040044211 Complemento Livre:

16/01/2017, 15:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661040044212 Complemento Livre:

16/01/2017, 15:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/2

09/12/2016, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: CONTESTAÇÃO

07/12/2016, 12:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/12/2016, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/11/2016, 16:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2016, 16:18

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/11/2016, 14:27

Despacho

•18/02/2022, 09:10

Sentença

•27/01/2022, 12:34

Despacho

•10/01/2022, 09:52

Despacho

•07/01/2022, 17:32

Despacho

•19/10/2021, 16:56

Decisão

•19/05/2021, 20:53

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 08:25

Decisão

•22/10/2020, 19:27

Acórdão

•22/08/2019, 15:21

Acórdão

•26/04/2019, 11:43

Decisão Terminativa

•15/10/2018, 11:31