Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000111-10.2016.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2016

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Vicente

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de São Vicente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 29 - JUIZ CONVOCADO CIRO BRANDANI 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 29 - Juíza Conv Raecler Baldresca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 15:44

Juntada de certidão

10/03/2023, 15:44

Transitado em Julgado em 10/03/2023

10/03/2023, 15:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:38

Decorrido prazo de CELIO VASSAO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

25/01/2023, 10:21

Publicado Sentença em 23/01/2023.

25/01/2023, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 14:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2023, 20:58

Conclusos para despacho

14/12/2022, 08:53

Decorrido prazo de CELIO VASSAO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:06

Publicado Despacho em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

22/10/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 13:09

Todas as movimentações(162)

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 15:44

Juntada de certidão

10/03/2023, 15:44

Transitado em Julgado em 10/03/2023

10/03/2023, 15:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:38

Decorrido prazo de CELIO VASSAO em 14/02/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•08/01/2023, 20:58

Despacho

•20/10/2022, 13:09

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/02/2023, 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

25/01/2023, 10:21

Publicado Sentença em 23/01/2023.

25/01/2023, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 14:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2023, 20:58

Conclusos para despacho

14/12/2022, 08:53

Decorrido prazo de CELIO VASSAO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:06

Publicado Despacho em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

22/10/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 12:08

Conclusos para despacho

20/10/2022, 11:54

Juntada de certidão

20/10/2022, 11:51

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/10/2022, 11:50

Cancelada a movimentação processual

20/10/2022, 11:50

Desentranhado o documento

20/10/2022, 11:50

Conclusos para despacho

20/10/2022, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 09:28

Conclusos para despacho

03/10/2022, 12:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2022, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:21

Publicado Despacho em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 16:28

Conclusos para despacho

28/09/2022, 15:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/09/2022, 15:55

Juntada de certidão

28/09/2022, 15:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/09/2022 23:59.

15/09/2022, 20:01

Decorrido prazo de CELIO VASSAO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 00:03

Publicado Despacho em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/08/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/08/2022, 16:35

Conclusos para despacho

19/08/2022, 16:23

Juntada de certidão

19/08/2022, 16:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:02

Decorrido prazo de CELIO VASSAO em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 00:04

Publicado Despacho em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2022, 21:45

Conclusos para despacho

17/07/2022, 18:59

Juntada de certidão

17/07/2022, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 22:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2022, 12:06

Conclusos para despacho

23/06/2022, 07:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:43

Decorrido prazo de CELIO VASSAO em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:18

Publicado Despacho em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 09:51

Conclusos para despacho

27/05/2022, 09:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2022, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2022, 09:24

Conclusos para despacho

21/05/2022, 08:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

04/03/2022, 20:25

Publicado Intimação em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:25

Conclusos para despacho

04/03/2022, 20:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 20:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 13:25

Conclusos para despacho

25/02/2022, 08:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de CELIO VASSAO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:09

Publicado Decisão em 26/01/2022.

09/02/2022, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

09/02/2022, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CELIO VASSAO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIA VILLAR FRANCO - SP120611, JOSE ABILIO LOPES - SP93357 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000111-10.2016.4.03.6141 / 1ª Vara Federal de São Vicente Vistos. Trata-se de impugnação à execução apresentada pelo INSS, na qual alega excesso de execução nos cálculos apresentados pela parte autora. Alega o INSS, em suma, excesso de execução. Intimada, a parte autora se manifestou sobre a impugnação do INSS. É a síntese do necessário. DECIDO. Primeiramente, entendo oportuno ressaltar que os cálculos ora em discussão entre as partes são diferenciais – ou seja, não são o valor principal devido ao autor, e sim a diferença de juros entre a data do cálculo e a data da expedição do precatório. Feito este esclarecimento, verifico que os cálculos de ambas as partes estão equivocados. De fato, a parte autora, em seu cálculo, aplica juros em período indevido, já que a partir de 2003, e em percentual maior do que o devido – ignorando a vigência da Lei n. 11960/09, a partir de meados de 2009. O INSS, por sua vez, aplica a Lei n. 11960/09 em período anterior a sua vigência. Assim, concedo novo prazo de 15 dias para que as partes apresentem novos cálculos, os quais são apenas de juros, de 01/06/2006 a 29/06/2016 (data da conta e data da expedição da requisição, respectivamente). Tais juros são de 1% ao mês até a vigência da Lei n. 11960/09, e, desde então, juros variáveis da poupança. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. SãO VICENTE, 24 de janeiro de 2022.

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 18:30

Proferida decisão interlocutória

24/01/2022, 17:29

Conclusos para decisão

24/01/2022, 14:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CELIO VASSAO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIA VILLAR FRANCO - SP120611, JOSE ABILIO LOPES - SP93357 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Manifeste-se a parte exequente sobre a impugnação do INSS, no prazo de 15 dias. Após, venham conclusos para decisão. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000111-10.2016.4.03.6141 Intime-se. Cumpra-se. SÃO VICENTE, 7 de janeiro de 2022.

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 17:31

Conclusos para despacho

25/11/2021, 17:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2021, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 11:47

Proferida decisão interlocutória

20/10/2021, 09:56

Conclusos para decisão

19/10/2021, 16:17

Juntada de certidão

19/10/2021, 15:53

Publicado Intimação em 27/09/2021.

27/09/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 01:50

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 15:25

Juntada de certidão

23/09/2021, 15:08

Proferida decisão interlocutória

16/09/2021, 12:29

Conclusos para decisão

16/09/2021, 11:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2021, 11:32

Publicado Intimação em 08/09/2021.

08/09/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 13:55

Conclusos para despacho

22/08/2021, 10:35

Juntada de Petição de impugnação

22/08/2021, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 17:00

Conclusos para despacho

23/07/2021, 15:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2021, 15:04

Publicado Intimação em 20/07/2021.

20/07/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

20/07/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 14:09

Conclusos para despacho

16/07/2021, 13:53

Decorrido prazo de CELIO VASSAO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:48

Publicado Intimação em 26/05/2021.

28/05/2021, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

28/05/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 22:21

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 14:04

Juntada de certidão

24/05/2021, 13:51

Conclusos para despacho

23/05/2021, 17:55

Juntada de petição inicial

21/05/2021, 13:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.90/2020 (1a. Vara)

17/12/2020, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2020, 12:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/12/2019, 12:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 85/2016 (1a. Vara)

14/10/2016, 08:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/10/2016, 08:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2016, 08:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661040034015 Complemento Livre:

30/09/2016, 11:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1/2

09/09/2016, 14:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

08/09/2016, 07:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/09/2016, 07:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: CELIO VASSAO X INSS Complemento Livre: IMPRENSA OFICIAL

01/09/2016, 15:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/09/2016, 15:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661040031486 Complemento Livre:

31/08/2016, 13:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

23/08/2016, 09:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/08/2016, 11:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2016, 11:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COMUNICAÇÃO DO TRF PAGAMENTO RPV

19/08/2016, 11:42

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20160121523 - OFICIO Nº 20160000114R

29/06/2016, 14:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/2

06/05/2016, 12:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: CELIO VASSAO X Exe: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -Despaho n:00 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

02/05/2016, 14:22

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Exlusão da Exeução- Exeq: CELIO VASSAO X Exe: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Justifiativa: FASE LANÇADA POR EQUÍVOCO)

02/05/2016, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/04/2016, 11:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/04/2016, 16:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/04/2016, 16:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO Complemento Livre: OFICIO REQUISITORIO

01/04/2016, 15:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: CELIO VASSAO X Exe: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -Despaho n:186 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 229.CUMPRIMENTO DE SENTENCA

16/03/2016, 11:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2016.61040003814-1 Complemento Livre:

24/02/2016, 13:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/2

29/01/2016, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/01/2016, 10:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/01/2016, 14:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2016, 14:15

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/01/2016, 08:27

Despacho

•20/10/2022, 12:08

Despacho

•13/10/2022, 09:28

Despacho

•28/09/2022, 18:53

Despacho

•28/09/2022, 16:28

Despacho

•19/08/2022, 16:35

Despacho

•17/07/2022, 21:45

Despacho

•28/06/2022, 22:03

Despacho

•27/05/2022, 09:51

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 18:57

Despacho

•23/05/2022, 09:19

Despacho

•21/05/2022, 09:24

Despacho

•04/03/2022, 20:55

Despacho

•02/03/2022, 13:25

Todos os documentos(27)

Sentença

•08/01/2023, 20:58

Despacho

•20/10/2022, 13:09

Despacho

•20/10/2022, 12:08

Despacho

•13/10/2022, 09:28

Despacho

•28/09/2022, 18:53

Despacho

•28/09/2022, 16:28

Despacho

•19/08/2022, 16:35

Despacho

•17/07/2022, 21:45

Despacho

•28/06/2022, 22:03

Despacho

•27/05/2022, 09:51

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 18:57

Despacho

•23/05/2022, 09:19

Despacho

•21/05/2022, 09:24

Despacho

•04/03/2022, 20:55

Despacho

•02/03/2022, 13:25

Decisão

•24/01/2022, 18:30

Decisão

•24/01/2022, 17:29

Despacho

•10/01/2022, 09:51

Despacho

•07/01/2022, 17:31

Decisão

•20/10/2021, 09:56

Decisão

•16/09/2021, 12:29

Despacho

•02/09/2021, 13:55

Despacho

•23/07/2021, 17:00

Despacho

•16/07/2021, 14:09

Despacho

•24/05/2021, 14:04

Decisão

•25/03/2021, 11:26

Decisão

•24/03/2021, 16:06