Execução Fiscal 0004320-77.2010.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 13.667.005,67

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO PIRES DA SILVA

OAB/SP 111399·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

AUGUSTO RIBEIRO DE MENDONCA NETO

CPF

Reu

SETEC TECNOLOGIA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de outros documentos

17/03/2026, 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/11/2022, 12:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/11/2022, 12:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 15:54

Conclusos para despacho

11/08/2022, 10:37

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/08/2022, 10:37

Conclusos para despacho

11/08/2022, 10:37

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM SANTO ANDRE em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:17

Juntada de Petição de informações prestadas

24/06/2022, 10:18

Juntada de Petição de diligência

16/06/2022, 12:25

Mandado devolvido cumprido

16/06/2022, 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2022, 17:35

Todas as movimentações(270)

Expedição de outros documentos

17/03/2026, 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/11/2022, 12:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/11/2022, 12:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/09/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•12/08/2022, 17:19

Despacho

•12/08/2022, 15:54

14/09/2022, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 15:54

Conclusos para despacho

11/08/2022, 10:37

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/08/2022, 10:37

Conclusos para despacho

11/08/2022, 10:37

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM SANTO ANDRE em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:17

Juntada de Petição de informações prestadas

24/06/2022, 10:18

Juntada de Petição de diligência

16/06/2022, 12:25

Mandado devolvido cumprido

16/06/2022, 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2022, 17:35

Expedição de Mandado.

19/04/2022, 11:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/04/2022, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 19:32

Conclusos para despacho

16/03/2022, 17:46

Decorrido prazo de SETEC TECNOLOGIA S/A em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 18:02

Expedição de outros documentos

03/02/2022, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SETEC TECNOLOGIA S/A Advogado do(a) EXECUTADO: ROGERIO PIRES DA SILVA - SP111399 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004320-77.2010.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André Trata-se de execução fiscal apresentada pelo Exequente União Federal - Fazenda Nacional, em face da Executada Setec Tecnologia S/A, dívida atualizada no montante de R$ 45.543.923,50. Após diversas diligências realizadas desde 2010, todas negativas, foi efetuado bloqueio de ativos financeiros no montante de R$ 300,00. Apresenta a parte Executada manifestação objetivando o desbloqueio, alegando impenhorabilidade por ser inferior a 40 salário mínimos. Decido. Indefiro o pedido de desbloqueio, eis que em tempos de pandemia e prementes necessidades de orçamento público, não se pode alegar que o valor é irrisório. No mais, a norma indicada (art. 833 CPC) aplica-se somente às pessoas físicas e empresas individuais ou de pequeno porte, que não é o caso da empresa executada, não havendo norma legal protetora para patrimônio de grandes empresas. Pelo exposto, determino a transferência para conta judicial, para posterior levantamento pelo Exequente. Requeira o Exequente o que de direito para continuidade da execução, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo sobrestado nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80. Intimem-se. SANTO ANDRé, 26 de janeiro de 2022.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 11:11

Decisão Interlocutória de Mérito

26/01/2022, 13:52

Conclusos para decisão

26/01/2022, 11:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2022, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2021, 17:06

Publicado Despacho em 14/12/2021.

17/12/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

17/12/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 10:58

Conclusos para despacho

09/12/2021, 10:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2021, 22:51

Decorrido prazo de SETEC TECNOLOGIA S/A em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:36

Publicado Outros Documentos em 08/11/2021.

08/11/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 12:12

Expedição de outros documentos

04/11/2021, 12:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:30

Conclusos para despacho

13/10/2021, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 12:22

Conclusos para despacho

22/09/2021, 08:03

Decorrido prazo de SETEC TECNOLOGIA S/A em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:07

Juntada de Petição de certidão

27/08/2021, 18:45

Mandado devolvido cumprido

27/08/2021, 18:42

Juntada de Petição de diligência

27/08/2021, 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2021, 08:25

Mandado devolvido para redistribuição

21/07/2021, 15:39

Juntada de Petição de diligência

21/07/2021, 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2021, 10:57

Expedição de Mandado.

19/07/2021, 14:41

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/07/2021, 17:26

Decorrido prazo de SETEC TECNOLOGIA S/A em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:14

Mandado devolvido cumprido

14/06/2021, 18:18

Juntada de Petição de diligência

14/06/2021, 18:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2021, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 13:30

Expedição de Mandado.

07/05/2021, 09:55

Mandado devolvido sem cumprimento

03/02/2021, 16:05

Juntada de Petição de diligência

03/02/2021, 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2021, 14:14

Expedição de Mandado.

03/02/2021, 14:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/02/2021, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 11:21

Conclusos para despacho

04/12/2020, 14:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2020, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 14:27

Conclusos para despacho

06/11/2020, 14:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2020, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2020

14/10/2020, 00:55

Publicado Despacho em 14/10/2020.

14/10/2020, 00:55

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 18:45

Conclusos para despacho

07/10/2020, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2020, 14:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2020, 20:20

Expedição de Carta precatória.

21/09/2020, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2020, 17:51

Expedição de outros documentos

21/09/2020, 17:48

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

18/09/2020, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 14:17

Conclusos para despacho

08/09/2020, 10:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2020, 10:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 00:46

Decorrido prazo de AUGUSTO RIBEIRO DE MENDONCA NETO em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 00:13

Decorrido prazo de SETEC TECNOLOGIA S/A em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2020

07/08/2020, 00:15

Publicado Decisão em 07/08/2020.

07/08/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 16:31

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 16:31

Expedição de Comunicação via sistema.

04/08/2020, 16:31

Expedição de outros documentos

04/08/2020, 16:30

Proferida decisão interlocutória

16/07/2020, 15:54

Conclusos para decisão

10/07/2020, 09:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2020, 14:41

Decorrido prazo de SETEC TECNOLOGIA S/A em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 00:10

Decorrido prazo de AUGUSTO RIBEIRO DE MENDONCA NETO em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 00:10

Publicado Intimação em 04/06/2020.

04/06/2020, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2020

04/06/2020, 02:14

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 10:11

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2020, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 16:29

Conclusos para despacho

28/05/2020, 14:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2020, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2020, 20:09

Decorrido prazo de AUGUSTO RIBEIRO DE MENDONCA NETO em 15/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 05:13

Decorrido prazo de SETEC TECNOLOGIA S/A em 15/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 05:13

Publicado Despacho em 04/05/2020.

14/05/2020, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 03:42

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 08:37

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 08:37

Expedição de Comunicação via sistema.

14/04/2020, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 08:11

Conclusos para despacho

13/04/2020, 08:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/04/2020, 12:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2020, 11:34

Publicado Despacho em 09/03/2020.

09/03/2020, 00:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/03/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 18:16

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 18:16

Expedição de Comunicação via sistema.

04/03/2020, 18:16

Expedição de outros documentos

04/03/2020, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 10:50

Conclusos para despacho

13/02/2020, 10:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/02/2020, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 16:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.7/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

23/07/2019, 14:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/07/2019, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICAÇÃO EDITAL Complemento Livre: CAD JUD II - PAG 39/46

21/05/2019, 11:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CIT/INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 30 Complemento Livre:

17/05/2019, 11:55

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CITAÇÃO NEGATIVA

18/03/2019, 12:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO Loal de Cumprimento: SÃO PAULO Complemento Livre: 320/2018

08/11/2018, 15:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/2018, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/11/2018, 12:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2018, 12:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260014571 Complemento Livre:

05/11/2018, 12:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260013509 Complemento Livre:

26/10/2018, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2018, 13:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/09/2018, 11:19

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: . Complemento Livre: NEGATIVO

25/09/2018, 10:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 488

31/08/2018, 06:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/08/2018, 15:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR - CITAÇÃO - COEXECUTADO Complemento Livre:

30/08/2018, 12:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/08/2018, 09:28

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/08/2018, 13:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2018, 14:09

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA E CONSTATAÇÃO DE ATIVIDADE - C. CERTIDÃO NEGATIVA Complemento Livre: 2603.2018.00898

23/08/2018, 10:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA E CONSTATAÇÃO DE ATIVIDADE Complemento Livre: 2603.2018.00898

15/08/2018, 12:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/08/2018, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/08/2018, 11:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2018, 12:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260007456 Complemento Livre:

11/06/2018, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2018, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/03/2018, 09:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

30/11/2017, 10:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 259

30/11/2017, 07:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/11/2017, 16:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/11/2017, 14:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2017, 12:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761260020943 Complemento Livre:

08/11/2017, 16:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/10/2017, 15:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/06/2017, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/05/2017, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/05/2017, 14:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/05/2017, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2016, 08:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

30/09/2016, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DECISÃO TRF Complemento Livre: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS

18/05/2016, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DECISAO TRF - AGRAVO Complemento Livre: NEGOU PROVIMENTO AO AGR. LEGAL

06/11/2015, 10:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: A/C DELEGADO RECEITA FEDERAL Complemento Livre: 843/2015

28/10/2015, 15:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DECISAO TRF - AGRAVO INSTR. Complemento Livre: NEGOU SEGUIMENTO

01/10/2015, 14:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 392/395

03/09/2015, 06:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/09/2015, 15:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/08/2015, 11:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2015, 11:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561260017980 Complemento Livre:

18/08/2015, 11:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/07/2015, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/07/2015, 12:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/07/2015, 10:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFICIO PAB/CEF Complemento Livre:

22/07/2015, 10:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561260016732 Complemento Livre:

16/07/2015, 10:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000120710 Complemento Livre:

15/07/2015, 10:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 383

25/06/2015, 08:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/06/2015, 10:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2015, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000103677 Complemento Livre:

22/06/2015, 12:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 294/297

12/06/2015, 09:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/06/2015, 15:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/05/2015, 11:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2015, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2015, 13:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/05/2015, 12:56

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

25/05/2015, 12:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 407/2015 Complemento Livre:

22/05/2015, 11:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO(S) CEF Complemento Livre:

18/05/2015, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXTRATO TRANSFERENCIA Complemento Livre: BACENJUD

06/03/2015, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/02/2015, 12:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2015, 10:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461260028746 Complemento Livre:

24/11/2014, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2014, 13:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/11/2014, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/11/2014, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXTRATO Complemento Livre:

01/09/2014, 13:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/07/2014, 15:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461260008608 Complemento Livre:

14/04/2014, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2014, 13:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/03/2014, 13:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/03/2014, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/03/2014, 11:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2014, 15:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361260027498 Complemento Livre:

07/03/2014, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2013, 12:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/10/2013, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/10/2013, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/10/2013, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DECISAO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: NEGA SEGUIMENTO

25/04/2013, 12:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2013, 13:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361260008012 Complemento Livre:

24/04/2013, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2013, 12:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/03/2013, 10:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 22351 Complemento Livre:

15/02/2013, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2013, 15:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

01/02/2013, 15:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1087/1089

24/01/2013, 07:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/01/2013, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/01/2013, 14:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2013, 15:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA EM SECRETARIA Complemento Livre:

14/01/2013, 15:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 352/355

08/01/2013, 07:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/12/2012, 15:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/12/2012, 12:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2012, 09:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261260017106 Complemento Livre:

20/07/2012, 09:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2012, 13:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/05/2012, 11:21

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

14/05/2012, 07:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261260011638 Complemento Livre:

09/05/2012, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2012, 12:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/02/2012, 15:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/02/2012, 15:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO QUINTA VARA FEDERAL DO RJ Complemento Livre:

09/02/2012, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2012, 15:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA EM SECRETARIA Complemento Livre: .

12/01/2012, 15:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/05/2011, 12:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: . Loal de Cumprimento: . Complemento Livre:

31/05/2011, 12:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/02/2011, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/02/2011, 16:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/02/2011, 16:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011260003081 Complemento Livre:

17/02/2011, 13:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011260001298 Complemento Livre:

27/01/2011, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/01/2011, 13:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

06/12/2010, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/12/2010, 12:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2010, 14:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010260033710 Complemento Livre:

09/11/2010, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/10/2010, 12:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/09/2010, 10:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/09/2010, 10:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2010, 10:38

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/09/2010, 12:59

Despacho

•16/03/2022, 19:32

Decisão

•03/02/2022, 18:02

Decisão

•31/01/2022, 11:11

Decisão

•26/01/2022, 13:52

Despacho

•10/12/2021, 13:56

Despacho

•09/12/2021, 10:58

Despacho

•22/09/2021, 14:18

Despacho

•22/09/2021, 12:22

Despacho de Inspeção

•07/05/2021, 13:30

Despacho

•02/02/2021, 11:21

Despacho

•09/11/2020, 12:40

Despacho

•06/11/2020, 14:27

Despacho

•08/10/2020, 17:19

Todos os documentos(25)

Despacho

•12/08/2022, 17:19

Despacho

•12/08/2022, 15:54

Despacho

•16/03/2022, 19:32

Decisão

•03/02/2022, 18:02

Decisão

•31/01/2022, 11:11

Decisão

•26/01/2022, 13:52

Despacho

•10/12/2021, 13:56

Despacho

•09/12/2021, 10:58

Despacho

•22/09/2021, 14:18

Despacho

•22/09/2021, 12:22

Despacho de Inspeção

•07/05/2021, 13:30

Despacho

•02/02/2021, 11:21

Despacho

•09/11/2020, 12:40

Despacho

•06/11/2020, 14:27

Despacho

•08/10/2020, 17:19

Despacho

•07/10/2020, 18:45

Despacho

•21/09/2020, 17:51

Despacho

•08/09/2020, 14:17

Decisão

•04/08/2020, 16:31

Decisão

•16/07/2020, 15:54

Despacho

•28/05/2020, 16:29

Despacho

•14/04/2020, 08:37

Despacho

•13/04/2020, 13:39

Despacho

•04/03/2020, 18:16

Despacho

•13/02/2020, 14:01