Procedimento Comum Cível 5002135-83.2020.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Adimplemento e Extinção
Obrigações
DIREITO CIVIL
Procedimento Comum Cível
TRF3
1° Grau
Arquivado
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Carregando...
Data de Distribuição
31/08/2020
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Órgão julgador
2ª Vara Federal de Bauru
Partes do Processo
PETROEXPRESS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-03
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Autor
ANP
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
Reu
Advogados / Representantes
FRANCILIANO BACCAR
OAB/SP 169931
·
CPF
170.***.***-46
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo de PETROEXPRESS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023, 23:38
Arquivado Definitivamente
02/02/2023, 12:56
Juntada de certidão
02/02/2023, 12:55
Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.
25/01/2023, 23:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
25/01/2023, 23:43
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/01/2023, 17:15
Expedição de Outros documentos.
18/01/2023, 18:22
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
18/01/2023, 18:22
Juntada de ato ordinatório
18/01/2023, 18:21
Transitado em Julgado em 02/08/2022
18/01/2023, 18:09
Conclusos para despacho
08/08/2022, 19:06
Decorrido prazo de PETROEXPRESS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022, 00:09
Juntada de Petição de petição intercorrente
20/06/2022, 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
15/06/2022, 00:21
Publicado Sentença em 15/06/2022.
15/06/2022, 00:21
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Todas as movimentações
(99)
Decorrido prazo de PETROEXPRESS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023, 23:38
Arquivado Definitivamente
02/02/2023, 12:56
Juntada de certidão
02/02/2023, 12:55
Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.
25/01/2023, 23:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
25/01/2023, 23:43
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/01/2023, 17:15
Expedição de Outros documentos.
18/01/2023, 18:22
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
18/01/2023, 18:22
Juntada de ato ordinatório
18/01/2023, 18:21
Transitado em Julgado em 02/08/2022
18/01/2023, 18:09
Conclusos para despacho
08/08/2022, 19:06
Decorrido prazo de PETROEXPRESS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022, 00:09
Juntada de Petição de petição intercorrente
20/06/2022, 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
15/06/2022, 00:21
Publicado Sentença em 15/06/2022.
15/06/2022, 00:21
Expedição de Outros documentos.
13/06/2022, 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022, 18:23
Juntada de certidão
13/06/2022, 18:22
Julgado improcedente o pedido
10/06/2022, 18:15
Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/06/2022, 18:15
Juntada de Petição de petição intercorrente
18/04/2022, 18:09
Conclusos para julgamento
28/03/2022, 11:41
Juntada de Petição de alegações finais
24/03/2022, 14:02
Juntada de certidão
14/03/2022, 23:59
Expedição de termo de audiência
14/03/2022, 18:27
Juntada de Petição de petição intercorrente
14/03/2022, 14:41
Juntada de Petição de petição intercorrente
22/02/2022, 15:31
Publicado Despacho em 02/02/2022.
12/02/2022, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
12/02/2022, 00:17
Juntada de Petição de petição intercorrente
11/02/2022, 12:08
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PETROEXPRESS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Advogado do(a) AUTOR: FRANCILIANO BACCAR - SP169931 REU: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002135-83.2020.4.03.6108 Vistos. Designo o dia 14/03/2022, às 17h30min, para a realização da audiência de instrução, onde será inquirida a testemunha arrolada pela autora (ID 42923088): 1. Renato Ferraz Fadel. A testemunha supra deverá ser comunicada, pelo advogado da parte autora, para comparecer presencialmente, no dia e hora marcados, a este Fórum Federal localizado na Avenida Getúlio Vargas, nº 21-05, Jardim Europa, Bauru/SP. A testemunha arrolada deverá ser cientificada (pelo advogado da parte autora) de que, nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 19/2021, para o ingresso no Fórum Federal, é necessária a apresentação, além de documento de identidade com foto, do comprovante de vacinação completa contra a COVID-19 (tomada da vacina específica em plataformas vacinais de dose única ou de duas doses, sendo a dose única ou segunda dose aplicadas há pelo menos 15 dias), mediante exibição de um dos seguintes documentos: cartão de vacinação emitido no momento da vacinação pelos órgãos de saúde locais (ou a foto dele no celular); carteira de vacinação digital; certificado nacional de vacinação, obtidos em aplicativos como o ConectSUS, Poupatempo Digital, e-saudeSP (para vacinados na cidade de São Paulo), entre outros, ou, ainda, a comprovação do resultado negativo de teste RT-PCR ou teste antígeno para COVID-19, realizado nas últimas 72 horas. Considerando-se que as audiências, a serem realizadas de forma presencial, deverão observar distanciamento adequado e limite máximo de pessoas no mesmo ambiente, de acordo com suas dimensões: Somente a testemunha deverá comparecer presencialmente à sala de audiências da 2ª Vara Federal de Bauru/SP. A autora, o advogado, os(as) procuradores da ré, bem como o juiz, participarão remotamente por videoconferência, mediante acesso pelo link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3aAHBC7ieUttHXBRZpQmM75K7eMBTFtMxTDES2C0n0u-41%40thread.tacv2/1643424272888?context=%7b%22Tid%22%3a%221120e9ac-4f0e-4919-ad68-58e59c2046cf%22%2c%22Oid%22%3a%22e35f0c09-29e6-4161-8530-ac372c96bfa1%22%7d. Deverão as partes/advogados informar/confirmar a este juízo, os endereços de correio eletrônico, para, havendo necessidade, sejam feitas posteriores comunicações. Acerca do presente despacho, bem como link de acesso à audiência ora designada, todas as partes terão ciência através da publicação deste ou intimação via Sistema. Eventuais dúvidas sobre acesso deverão ser dirigidas à secretaria deste juízo, pelo e-mail:
[email protected]
. Dê-se ciência às partes. Cumpra-se. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal
Expedição de Outros documentos.
31/01/2022, 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022, 11:14
Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022, 09:05
Conclusos para despacho
28/01/2022, 23:40
Audiência INSTRUÇÃO designada para 14/03/2022 17:30 2ª Vara Federal de Bauru.
28/01/2022, 23:40
Decorrido prazo de 2ª Vara Federal de Bauru/SP em 16/07/2021 23:59.
17/07/2021, 00:37
Decorrido prazo de PETROEXPRESS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 01:19
Juntada de Petição de petição intercorrente
24/03/2021, 20:46
Publicado Despacho em 12/03/2021.
12/03/2021, 09:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
12/03/2021, 09:26
Expedição de Outros documentos.
10/03/2021, 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2021, 20:33
Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021, 18:13
Conclusos para despacho
17/12/2020, 10:58
Juntada de Petição de petição intercorrente
16/12/2020, 19:39
Juntada de Petição de petição intercorrente
04/12/2020, 15:51
Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2020.
30/11/2020, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020
28/11/2020, 00:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2020, 09:24
Juntada de ato ordinatório
26/11/2020, 09:24
Expedição de Outros documentos.
26/11/2020, 09:24
Expedição de Outros documentos.
26/11/2020, 09:23
Decorrido prazo de PETROEXPRESS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 25/11/2020 23:59:59.
26/11/2020, 00:21
Publicado Despacho em 18/11/2020.
18/11/2020, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
18/11/2020, 00:45
Expedição de Outros documentos.
13/11/2020, 20:27
Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020, 17:18
Conclusos para despacho
12/11/2020, 21:18
Juntada de Petição de petição intercorrente
12/11/2020, 21:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2020, 08:47
Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020, 16:57
Conclusos para despacho
04/11/2020, 11:26
Juntada de Petição de outros documentos
04/11/2020, 11:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
22/10/2020, 00:40
Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2020.
22/10/2020, 00:40
Decorrido prazo de PETROEXPRESS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 19/10/2020 23:59:59.
20/10/2020, 03:36
Juntada de Petição de petição intercorrente
19/10/2020, 20:32
Expedição de Outros documentos.
19/10/2020, 15:26
Juntada de ato ordinatório
19/10/2020, 15:26
Juntada de Petição de manifestação
19/10/2020, 01:37
Juntada de Petição de contestação
19/10/2020, 01:34
Publicado Decisão em 25/09/2020.
25/09/2020, 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2020
25/09/2020, 01:21
Expedição de Outros documentos.
23/09/2020, 08:56
Expedição de Outros documentos.
23/09/2020, 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2020, 08:56
Não Concedida a Antecipação de tutela
22/09/2020, 17:30
Juntada de Petição de réplica
11/09/2020, 10:40
Conclusos para decisão
06/09/2020, 15:32
Juntada de certidão
06/09/2020, 15:31
Juntada de Petição de manifestação
04/09/2020, 18:37
Juntada de Petição de petição intercorrente
04/09/2020, 18:31
Publicado Intimação em 04/09/2020.
04/09/2020, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2020
04/09/2020, 00:43
Juntada de Petição de custas
03/09/2020, 14:23
Expedição de Outros documentos.
01/09/2020, 19:05
Expedição de Outros documentos.
01/09/2020, 19:05
Juntada de certidão
01/09/2020, 19:02
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
01/09/2020, 18:37
Juntada de certidão
01/09/2020, 18:01
Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/09/2020, 17:56
Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020, 17:36
Conclusos para decisão
31/08/2020, 18:56
Juntada de certidão
31/08/2020, 18:55
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
31/08/2020, 16:05
Juntada de certidão
31/08/2020, 16:05
Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
31/08/2020, 14:23
Distribuído por sorteio
31/08/2020, 14:23
Documentos
Ato Ordinatório
•
18/01/2023, 18:22
Ato Ordinatório
•
18/01/2023, 18:21
Sentença
•
13/06/2022, 18:23
Sentença
•
10/06/2022, 18:15
Despacho
•
31/01/2022, 11:14
Despacho
•
31/01/2022, 09:05
Despacho
•
10/03/2021, 20:33
Despacho
•
10/03/2021, 18:13
Ato Ordinatório
•
26/11/2020, 09:23
Despacho
•
13/11/2020, 20:27
Despacho
•
13/11/2020, 17:18
Despacho
•
05/11/2020, 08:47
Despacho
•
04/11/2020, 16:57
Ato Ordinatório
•
19/10/2020, 15:26
Decisão
•
23/09/2020, 08:56
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
Ato Ordinatório
•
18/01/2023, 18:22
Ato Ordinatório
01/02/2022, 00:00
•
18/01/2023, 18:21
Sentença
•
13/06/2022, 18:23
Sentença
•
10/06/2022, 18:15
Despacho
•
31/01/2022, 11:14
Despacho
•
31/01/2022, 09:05
Despacho
•
10/03/2021, 20:33
Despacho
•
10/03/2021, 18:13
Ato Ordinatório
•
26/11/2020, 09:23
Despacho
•
13/11/2020, 20:27
Despacho
•
13/11/2020, 17:18
Despacho
•
05/11/2020, 08:47
Despacho
•
04/11/2020, 16:57
Ato Ordinatório
•
19/10/2020, 15:26
Decisão
•
23/09/2020, 08:56
Decisão
•
22/09/2020, 17:30
Outros Documentos
•
11/09/2020, 10:40
Despacho
•
01/09/2020, 17:36