Execução Fiscal 0007541-23.2014.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 23.289,02

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GLAUCIA SCHIAVO

OAB/SP 232209·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

METAIS COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

23/04/2025, 11:25

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

23/04/2025, 11:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

23/04/2025, 11:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/04/2025, 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

03/02/2023, 11:58

Juntada de certidão

03/02/2023, 11:58

Decorrido prazo de METAIS COMERCIAL LTDA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 05:30

Publicado Despacho em 26/01/2023.

26/01/2023, 05:30

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 10:21

Conclusos para despacho

23/01/2023, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2022, 13:40

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

23/04/2025, 11:25

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

23/04/2025, 11:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

23/04/2025, 11:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/04/2025, 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Despacho

•24/01/2023, 14:42

Despacho

•24/01/2023, 10:21

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legal

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Acessibilidade

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09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

03/02/2023, 11:58

Juntada de certidão

03/02/2023, 11:58

Decorrido prazo de METAIS COMERCIAL LTDA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 05:30

Publicado Despacho em 26/01/2023.

26/01/2023, 05:30

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 10:21

Conclusos para despacho

23/01/2023, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2022, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:45

Publicado Despacho em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 14:27

Conclusos para despacho

25/08/2022, 14:01

Decorrido prazo de METAIS COMERCIAL LTDA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 11:46

Juntada de ato ordinatório

27/07/2022, 11:46

Decorrido prazo de METAIS COMERCIAL LTDA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 15:22

Juntada de ato ordinatório

07/06/2022, 15:21

Transitado em Julgado em 30/03/2022

30/03/2022, 05:11

Decorrido prazo de METAIS COMERCIAL LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:58

Publicado Sentença em 21/01/2022.

01/02/2022, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 20:51

Decorrido prazo de METAIS COMERCIAL LTDA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:02

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

26/01/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 01:28

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: METAIS COMERCIAL LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: GLAUCIA SCHIAVO - SP232209 SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007541-23.2014.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face de METAIS COMERCIAL LTDA. No id. 239642151, a exequente requereu a extinção do feito, informando que o executado efetuou o pagamento do débito. Vieram os autos conclusos à apreciação. É o relatório. DECIDO. Ante o exposto, declaro extinta a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento de eventual penhora ou outras constrições realizadas, se houver, ficando o depositário liberado de seu encargo. Sem condenação em honorários porquanto o pagamento administrativo do débito presume a quitação de todas as obrigações e encargos. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, remetam-se estes autos ao arquivo. P.I. Jundiaí, 14 de janeiro de 2022.

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2022, 16:10

Conclusos para julgamento

14/01/2022, 11:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2022, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: METAIS COMERCIAL LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: GLAUCIA SCHIAVO - SP232209 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do CPC, e de acordo com a Portaria nº 17, de 17 de junho de 2020, deste Juízo, abro vista ao Exequente, para que no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a alegação de parcelamento/pagamento do débito exequendo feita pelo executado. Jundiaí, 10 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007541-23.2014.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 09:57

Juntada de ato ordinatório

10/01/2022, 09:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/01/2022, 09:56

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

10/01/2022, 09:55

Juntada de certidão

10/01/2022, 09:55

Juntada de certidão

10/01/2022, 09:55

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

09/12/2021, 14:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.85/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

09/12/2021, 11:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161280000262 Complemento Livre: DA PARTE EXECUTADA - INFORMA QUITAÇÃO DO DÉBITO

01/09/2021, 08:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/09/2021, 08:03

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.50/2016 (1a. Vara) (em Seretaria)

15/03/2016, 07:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2016, 11:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/02/2016, 06:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMENTO DE EMBARGOS Complemento Livre:

10/02/2016, 15:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COPIAS DE DECISAO E TRANSITO Complemento Livre: DOS EMBARGOS

10/02/2016, 15:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/02/2016, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/02/2016, 12:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2015, 10:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561280019859 Complemento Livre:

09/12/2015, 16:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2015, 09:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/11/2015, 07:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/08/2015, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/08/2015, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/05/2015, 13:24

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/05/2015, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO

11/05/2015, 13:24

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) AUTUACAO

23/04/2015, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

17/06/2014, 08:27

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/06/2014, 06:03

Despacho

•14/12/2022, 17:43

Despacho

•14/12/2022, 14:27

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 11:46

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 11:46

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 15:22

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 15:21

Sentença

•14/01/2022, 17:18

Sentença

•14/01/2022, 16:10

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 09:57

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 09:56