Embargos à Execução Fiscal 0001187-19.2008.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Partes do Processo

TEXTIL INTERNACIONAL LTDA

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS

OAB/SP 154065·CPF·Representa: Autor

ISMAEL GOLDMACHER

OAB/SP 39617·CPF·Representa: Autor

LEINER SALMASO SALINAS

OAB/SP 185499·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

TEXTIL INTERNACIONAL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Apensado ao processo 0006546-81.2007.4.03.6119

09/10/2025, 19:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/03/2023, 08:37

Juntada de termo de remessa

28/02/2023, 15:27

Juntada de certidão

28/02/2023, 15:27

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

19/12/2022, 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões

30/11/2022, 11:51

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2022.

28/11/2022, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 18:17

Juntada de ato ordinatório

24/11/2022, 18:16

Juntada de Petição de apelação

13/05/2022, 17:19

Juntada de Petição de apelação

29/04/2022, 11:39

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 00:27

Todas as movimentações(217)

Apensado ao processo 0006546-81.2007.4.03.6119

09/10/2025, 19:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/03/2023, 08:37

Juntada de termo de remessa

28/02/2023, 15:27

Juntada de certidão

28/02/2023, 15:27

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

Documentos

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 18:17

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 18:16

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legal

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19/12/2022, 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões

30/11/2022, 11:51

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2022.

28/11/2022, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 18:17

Juntada de ato ordinatório

24/11/2022, 18:16

Juntada de Petição de apelação

13/05/2022, 17:19

Juntada de Petição de apelação

29/04/2022, 11:39

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 20:47

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

14/04/2022, 20:41

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 15:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 21:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 15:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões

08/02/2022, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: TEXTIL INTERNACIONAL LTDA Advogados do(a) EMBARGANTE: ISMAEL GOLDMACHER - SP39617, LEINER SALMASO SALINAS - SP185499 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O A executada TÊXTIL INTERNACIONAL LTDA (Num. 187068468) e a União (Num. 198704772) opuseram embargos de declaração em face da sentença do Num. 167962384. Ante a possibilidade de se atribuir efeito infringente aos referidos embargos, dê-se vista às partes (TÊXTIL INTERNACIONAL LTDA e Fazenda Nacional), para eventuais manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, nos moldes do artigo 1.023, § 2º, do CPC. 11010 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0001187-19.2008.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos Intime-se. Guarulhos, na data da validação do sistema.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 11:22

Conclusos para julgamento

25/01/2022, 16:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/12/2021, 11:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/12/2021, 15:25

Publicado Sentença em 09/12/2021.

09/12/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 01:15

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 11:08

Julgado procedente em parte o pedido

03/12/2021, 16:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2021, 14:59

Conclusos para julgamento

27/10/2021, 14:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2021, 16:22

Publicado Despacho em 27/08/2021.

27/08/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

27/08/2021, 01:23

Juntada de certidão

25/08/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 17:36

Conclusos para despacho

24/08/2021, 17:19

Juntada de certidão

12/05/2021, 16:01

Juntada de certidão

10/05/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 13:24

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

25/03/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 12:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2021, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

23/12/2020, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 09:37

Conclusos para despacho

16/12/2020, 16:31

Publicado Despacho em 14/12/2020.

14/12/2020, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2020, 14:08

Juntada de certidão

10/12/2020, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2020, 16:24

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 19:17

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 15:17

Conclusos para despacho

02/12/2020, 18:19

Juntada de certidão

02/12/2020, 17:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/12/2020, 16:59

Juntada de Petição de documento digitalizado

05/08/2020, 11:02

Juntada de Petição de documento digitalizado

05/08/2020, 11:02

Juntada de Petição de documento digitalizado

05/08/2020, 11:02

Juntada de Petição de documento digitalizado

05/08/2020, 11:02

Juntada de Petição de documento digitalizado

05/08/2020, 11:01

Juntada de Petição de documento digitalizado

05/08/2020, 11:01

Juntada de Petição de documento digitalizado

05/08/2020, 11:01

Juntada de Petição de documento digitalizado

05/08/2020, 11:01

Juntada de Petição de documento digitalizado

05/08/2020, 11:01

Juntada de Petição de documento digitalizado

05/08/2020, 11:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.160/2020 (3a. Vara) (em Seretaria)

23/07/2020, 16:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/07/2020, 16:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061190000808 Complemento Livre: REQUERIMENTO HONORÁRIOS - PERITO

14/02/2020, 14:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061190000807 Complemento Livre: LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR

14/02/2020, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2020, 16:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO MANIFESTACAO

17/01/2020, 10:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000075668 Complemento Livre:

17/12/2019, 09:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2019, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/08/2019, 12:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2019, 16:06

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMBARGADA Complemento Livre: ACERCA DO DESAPACHO DE FL. 1.941

22/01/2019, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 9 volume e abertura do 10 volume. Complemento Livre:

17/12/2018, 13:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820128878 Complemento Livre:

17/12/2018, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2018, 09:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/06/2018, 11:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2018, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/05/2018, 13:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2018, 08:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861190003615 Complemento Livre:

18/05/2018, 08:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2018, 09:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/02/2018, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2018, 10:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/02/2018, 09:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RECEBIDA EM SECRETARIA Complemento Livre: SUBS

08/02/2018, 08:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 154/157

01/02/2018, 10:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2017610400228461 Complemento Livre:

15/01/2018, 12:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/12/2017, 12:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 8 volume e abertura do 9 volume. Complemento Livre:

18/12/2017, 09:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 7 volume e abertura do 8 volume. Complemento Livre:

18/12/2017, 09:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761190025442 Complemento Livre:

18/12/2017, 09:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2017, 07:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

25/01/2017, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/12/2016, 13:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2016, 12:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661190035655 Complemento Livre:

09/12/2016, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/11/2016, 14:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA AO PERITO Complemento Livre:

08/08/2016, 12:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

08/08/2016, 12:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000054053 Complemento Livre: COMPROVANTE DE DEPOSITO JUDICIAL

13/04/2016, 13:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 55/59

15/03/2016, 12:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/03/2016, 09:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/2016, 09:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000015876 Complemento Livre: EMBARGOS DE DECLARACAO

25/02/2016, 13:44

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 140/142

27/01/2016, 13:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

04/12/2015, 13:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/12/2015, 13:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820150730 Complemento Livre: HONORARIOS PERITO

04/12/2015, 12:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561190035485 Complemento Livre:

10/11/2015, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2015, 12:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/10/2015, 14:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/10/2015, 14:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2015, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2015, 13:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/01/2015, 13:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COMUNICACAO ELETRONICA TRF

23/01/2015, 14:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361190051479 Complemento Livre:

19/11/2014, 11:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820158926 Complemento Livre:

19/11/2014, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2013, 09:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBS Complemento Livre: RECEBIDA EM SECRETARIA

27/11/2013, 13:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/11/2013, 09:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 163/173

26/11/2013, 12:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/11/2013, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/11/2013, 12:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2013, 16:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000031077 Complemento Livre:

04/11/2013, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2013, 12:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/08/2013, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2013, 12:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/02/2013, 13:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: RECEBIDO EM SECRETARIA

14/02/2013, 08:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 198/200

08/02/2013, 11:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/02/2013, 17:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/01/2013, 12:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2013, 16:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000090106 Complemento Livre:

20/07/2012, 11:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261190013325 Complemento Livre: PROT.201261190014131

20/07/2012, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2012, 11:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/04/2012, 11:37

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 154/169

18/04/2012, 10:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

16/04/2012, 16:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/04/2012, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2011, 14:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/11/2011, 07:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDICAO CERTIDAO DE INTEIRO TEOR Complemento Livre:

25/11/2011, 07:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/10/2011, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/10/2011, 07:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/09/2011, 14:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PFN Complemento Livre: 22/07/2011

16/07/2011, 09:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/07/2011, 09:34

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

15/07/2011, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/2011, 11:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SEM PROT Complemento Livre: PETICAO DESPACHADA

15/07/2011, 11:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 150/160

15/07/2011, 08:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/07/2011, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDICAO Complemento Livre: CERTIDAO DE INTEIRO TEOR

08/07/2011, 09:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/06/2011, 12:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161190026066 Complemento Livre: EMBARGANTE

30/06/2011, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2011, 09:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/06/2011, 09:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/06/2011, 08:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2011, 13:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011190014661 Complemento Livre: NOTICIA DECISAO DE A. DE INSTR.

16/06/2011, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/04/2011, 16:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/01/2011, 17:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 13745 * 21012011 Complemento Livre:

19/01/2011, 17:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/01/2011, 15:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/01/2011, 13:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010190037604 Complemento Livre: AGRAVO

13/09/2010, 12:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000195762 Complemento Livre: EMBARGANTE

13/09/2010, 12:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 200861190011877 Complemento Livre: EMBARGANTE

13/09/2010, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/08/2010, 10:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/08/2010, 10:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 150/160

02/08/2010, 08:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/05/2010, 10:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMENTO DOS AUTOS Complemento Livre: EMB 08.1187-7 E EX FISCAL 07.6546-8

04/05/2010, 10:50

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0006546-81.2007.403.6119

04/05/2010, 10:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

09/12/2009, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/12/2009, 10:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2009, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2009, 16:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 12129 * 05102009 Complemento Livre:

29/09/2009, 16:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/09/2009, 16:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009.000.217977-1 Complemento Livre:

11/09/2009, 12:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009190030908 Complemento Livre: EMBARGANTE

08/09/2009, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2009, 10:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/08/2009, 10:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 813/816

29/07/2009, 13:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/07/2009, 15:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2009, 08:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009190013607 Complemento Livre: FAZENDA NACIONAL - IMPUGNACAO

06/05/2009, 15:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2009, 17:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/03/2009, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE COPIA Complemento Livre:

27/03/2009, 11:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 623/627

02/12/2008, 13:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/11/2008, 16:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS TEMPESTIVOS Complemento Livre:

28/07/2008, 13:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/07/2008, 13:04

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 2007.61.19.006546-8

10/03/2008, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000049843 Complemento Livre:

10/03/2008, 13:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO SEDI Complemento Livre:

22/02/2008, 16:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

22/02/2008, 13:04

Sentença

•14/04/2022, 20:41

Despacho

•31/01/2022, 11:22

Sentença

•06/12/2021, 11:08

Sentença

•03/12/2021, 16:17

Despacho

•25/08/2021, 11:59

Despacho

•24/08/2021, 17:36

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 13:24

Ofício de transferência eletrônica

•25/03/2021, 13:24

Despacho

•17/12/2020, 14:35

Despacho

•17/12/2020, 09:37

Despacho

•09/12/2020, 19:17

Despacho

•09/12/2020, 15:17