Procedimento Comum Cível 5000883-06.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2019

Valor da Causa

R$ 54.991,70

Órgão julgador

2ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTA PATRIARCA MAGALHÃES

OAB/SP 219114·CPF·Representa: Autor

MILENE NETINHO JUSTO MOURAO

OAB/SP 209960·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA

OAB/SP 132649·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(110)

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP AGE: 4562 - SHOPPING CIDADE NORTE

Terceiro

HENRIQUE (GERENTE)

Terceiro

GERENTE AROLDO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 4054 - ADONIRAN BARBOSA

Terceiro

EMBU GUACU

Terceiro

GERENTE GERAL DA GIFUG-GI FUNDO DE GARANTIA SAO PAULO/SP

Terceiro

ELIAS VIDAL DE QUEIROZ

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GRANCARGA TRANSPORTES E GUINDASTES SA

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

GRANCARGA TRANSPORTES E GUINDASTES S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 02:05

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 02:05

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

14/05/2026, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2026, 11:19

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 14:08

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/05/2026, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 20:42

Conclusos para despacho

17/11/2025, 16:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 13:32

Decorrido prazo de GRANCARGA TRANSPORTES E GUINDASTES S.A. em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:32

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/10/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 11:08

Todas as movimentações(123)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 02:05

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 02:05

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

14/05/2026, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2026, 11:19

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 17:39

Despacho

•13/05/2026, 14:08

13/05/2026, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 14:08

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/05/2026, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 20:42

Conclusos para despacho

17/11/2025, 16:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 13:32

Decorrido prazo de GRANCARGA TRANSPORTES E GUINDASTES S.A. em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:32

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/10/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 13:40

Juntada de certidão

27/10/2025, 12:36

Conclusos para despacho

27/10/2025, 12:36

Juntada de certidão

27/10/2025, 12:36

Juntada de certidão

27/10/2025, 12:36

Juntada de certidão

27/10/2025, 12:36

Juntada de certidão

27/10/2025, 12:35

Juntada de certidão

27/10/2025, 12:35

Juntada de certidão

24/10/2025, 11:40

Recebidos os autos

24/10/2025, 11:40

Juntada de Petição de certidão

22/10/2025, 15:07

Juntada de Petição de comunicações

01/02/2023, 18:26

Juntada de certidão

14/03/2022, 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/03/2022, 11:44

Juntada de certidão

14/03/2022, 11:39

Juntada de Petição de contrarrazões

22/02/2022, 16:39

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GRANCARGA TRANSPORTES E GUINDASTES S.A. ADVOGADO do(a) AUTOR: FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA - SP132649 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O 2ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000883-06.2019.4.03.6100 Intime-se o Recorrido/Autor para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do § 1º, do art. 1.010 do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TRF da 3ª Região, observadas as formalidades legais. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada no sistema.

01/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

31/01/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 11:27

Juntada de certidão

31/01/2022, 10:01

Conclusos para despacho

31/01/2022, 10:01

Juntada de certidão

31/01/2022, 10:01

Decorrido prazo de GRANCARGA TRANSPORTES E GUINDASTES S.A. em 13/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 10:07

Juntada de Petição de apelação

18/11/2021, 14:05

Publicado Sentença em 18/11/2021.

18/11/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

18/11/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 15:58

Juntada de certidão

16/11/2021, 15:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/11/2021, 15:45

Juntada de certidão

10/11/2021, 18:18

Conclusos para julgamento

10/11/2021, 18:18

Juntada de certidão

10/11/2021, 18:18

Juntada de Petição de resposta

26/10/2021, 18:46

Publicado Despacho em 20/10/2021.

20/10/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 08:49

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 08:49

Juntada de certidão

16/10/2021, 23:20

Conclusos para despacho

16/10/2021, 23:20

Juntada de certidão

16/10/2021, 23:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/10/2021, 15:56

Publicado Sentença em 30/09/2021.

30/09/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

30/09/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 10:10

Juntada de certidão

28/09/2021, 10:09

Julgado procedente o pedido

27/09/2021, 14:37

Juntada de certidão

10/05/2021, 14:50

Conclusos para julgamento

10/05/2021, 14:50

Juntada de certidão

10/05/2021, 14:50

Juntada de Petição de outras peças

28/08/2020, 13:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 23:15

Publicado Despacho em 04/05/2020.

15/05/2020, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2020, 17:59

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/04/2020, 01:47

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 19:03

Juntada de certidão

01/04/2020, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 08:34

Conclusos para despacho

01/04/2020, 08:31

Juntada de certidão

01/04/2020, 08:31

Juntada de certidão

01/04/2020, 08:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 10:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2019, 16:28

Juntada de Petição de outros documentos

27/09/2019, 17:14

Publicado Despacho em 23/09/2019.

23/09/2019, 00:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/09/2019, 00:18

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 20:55

Juntada de certidão

18/09/2019, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2019, 15:06

Conclusos para despacho

16/09/2019, 14:59

Juntada de certidão

16/09/2019, 14:59

Juntada de certidão

16/09/2019, 14:59

Juntada de certidão

16/09/2019, 14:58

Juntada de Petição de réplica

06/08/2019, 16:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 26/04/2019 23:59:59.

27/04/2019, 01:35

Juntada de Petição de contestação

18/04/2019, 17:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2019, 13:57

Juntada de Petição de diligência

09/04/2019, 18:46

Mandado devolvido cumprido

09/04/2019, 18:46

Publicado Intimação em 08/04/2019.

08/04/2019, 00:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/04/2019, 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2019, 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2019, 15:58

Expedição de Mandado.

04/04/2019, 15:19

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 12:24

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 12:24

Expedição de Mandado.

04/04/2019, 12:19

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

03/04/2019, 18:03

Conclusos para decisão

02/04/2019, 11:54

Juntada de Petição de outras peças

15/02/2019, 13:58

Publicado Despacho em 14/02/2019.

14/02/2019, 00:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/02/2019, 00:46

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 18:06

Conclusos para despacho

11/02/2019, 14:25

Juntada de Petição de outras peças

06/02/2019, 10:30

Publicado Despacho em 05/02/2019.

05/02/2019, 01:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/02/2019, 01:21

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2019, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2019, 20:18

Conclusos para despacho

24/01/2019, 14:34

Expedição de Certidão

24/01/2019, 12:12

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

24/01/2019, 12:12

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

24/01/2019, 12:08

Distribuído por sorteio

24/01/2019, 12:08

Despacho de Inspeção

•08/05/2026, 20:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/10/2025, 12:27

Despacho

•28/10/2025, 11:08

Despacho

•27/10/2025, 13:40

Decisão

•22/10/2025, 14:26

Despacho

•05/02/2025, 09:44

Decisão

•16/10/2023, 16:47

Decisão

•05/05/2023, 21:56

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 12:15

Decisão

•16/02/2023, 17:10

Comunicações

•23/11/2022, 14:37

Documento Comprobatório

•28/10/2022, 15:23

Acórdão

•06/10/2022, 14:38

Todos os documentos(32)

Despacho

•13/05/2026, 17:39

Despacho

•13/05/2026, 14:08

Despacho de Inspeção

•08/05/2026, 20:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/10/2025, 12:27

Despacho

•28/10/2025, 11:08

Despacho

•27/10/2025, 13:40

Decisão

•22/10/2025, 14:26

Despacho

•05/02/2025, 09:44

Decisão

•16/10/2023, 16:47

Decisão

•05/05/2023, 21:56

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 12:15

Decisão

•16/02/2023, 17:10

Comunicações

•23/11/2022, 14:37

Documento Comprobatório

•28/10/2022, 15:23

Acórdão

•06/10/2022, 14:38

Despacho

•12/07/2022, 16:27

Acórdão

•02/06/2022, 14:31

Despacho

•31/01/2022, 11:27

Sentença

•16/11/2021, 15:58

Sentença

•16/11/2021, 15:45

Despacho

•18/10/2021, 08:49

Sentença

•28/09/2021, 10:09

Sentença

•27/09/2021, 14:37

Despacho

•01/04/2020, 19:02

Despacho

•01/04/2020, 18:53

Despacho

•18/09/2019, 20:55

Despacho

•18/09/2019, 16:11

Decisão

•03/04/2019, 18:03

Despacho

•11/02/2019, 18:06

Despacho

•11/02/2019, 17:45

Despacho

•01/02/2019, 12:48

Despacho

•31/01/2019, 21:42