Execução Fiscal 0006200-84.2013.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 437.481,68

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GLÓRIA CORAÇA

OAB/PR 45409·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

EMPRESA DE AUTO ONIBUS BOTUCATU LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

28/07/2025, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 18:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Conclusos para despacho

06/12/2024, 11:33

Juntada de certidão

06/12/2024, 11:33

Decorrido prazo de FÓRUM DA COMARCA DE SÃO PEDRO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:02

Expedição de outros documentos

18/10/2024, 11:26

Juntada de ato ordinatório

17/10/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 18:36

Conclusos para despacho

16/09/2024, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2024, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 11:23

Juntada de Petição de comunicações

08/08/2024, 14:56

Todas as movimentações(216)

Conclusos para despacho

28/07/2025, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 18:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Despacho

•08/05/2025, 12:56

Despacho

•07/05/2025, 18:04

19/12/2024, 18:05

Conclusos para despacho

06/12/2024, 11:33

Juntada de certidão

06/12/2024, 11:33

Decorrido prazo de FÓRUM DA COMARCA DE SÃO PEDRO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:02

Expedição de outros documentos

18/10/2024, 11:26

Juntada de ato ordinatório

17/10/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 18:36

Conclusos para despacho

16/09/2024, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2024, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 11:23

Juntada de Petição de comunicações

08/08/2024, 14:56

Juntada de certidão

26/06/2024, 17:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/06/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 13:28

Conclusos para despacho

17/04/2024, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2024, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 18:25

Juntada de certidão

15/02/2024, 13:58

Conclusos para despacho

06/02/2024, 12:03

Juntada de certidão

06/02/2024, 12:03

Decorrido prazo de FÓRUM DA COMARCA DE SÃO PEDRO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:37

Decorrido prazo de FÓRUM DA COMARCA DE SÃO PEDRO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:31

Decorrido prazo de FÓRUM DA COMARCA DE SÃO PEDRO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:29

Decorrido prazo de FÓRUM DA COMARCA DE SÃO PEDRO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:26

Decorrido prazo de FÓRUM DA COMARCA DE SÃO PEDRO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:21

Decorrido prazo de FÓRUM DA COMARCA DE SÃO PEDRO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:20

Decorrido prazo de FÓRUM DA COMARCA DE SÃO PEDRO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:20

Decorrido prazo de FÓRUM DA COMARCA DE SÃO PEDRO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:19

Decorrido prazo de FÓRUM DA COMARCA DE SÃO PEDRO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:05

Juntada de Petição de comunicações

13/12/2023, 17:51

Expedição de outros documentos

21/11/2023, 17:02

Juntada de certidão

21/11/2023, 15:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/11/2023, 18:49

Decorrido prazo de EMPRESA DE AUTO ONIBUS BOTUCATU LTDA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 13:55

Conclusos para despacho

30/10/2023, 08:38

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2023, 18:01

Publicado Despacho em 16/10/2023.

16/10/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 12:32

Juntada de Petição de comunicações

04/10/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 14:53

Decorrido prazo de EMPRESA DE AUTO ONIBUS BOTUCATU LTDA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:06

Conclusos para despacho

23/06/2023, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 00:08

Publicado Despacho em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:08

Expedição de outros documentos

14/06/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 08:40

Expedição de outros documentos

14/06/2023, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 19:04

Expedição de outros documentos

13/06/2023, 18:52

Conclusos para despacho

01/06/2023, 13:58

Juntada de Petição de comunicações

01/06/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2023, 10:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 18:18

Conclusos para despacho

22/05/2023, 15:35

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

22/05/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:56

Publicado Decisão em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 18:42

Proferida decisão interlocutória

03/05/2023, 16:48

Conclusos para despacho

17/04/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2023, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 01:59

Publicado Despacho em 21/03/2023.

21/03/2023, 01:59

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 17:11

Expedição de outros documentos

17/03/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 13:27

Juntada de ato ordinatório

17/03/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 16:07

Conclusos para despacho

08/02/2023, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2023, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 17:53

Conclusos para despacho

21/11/2022, 17:29

Decorrido prazo de EMPRESA DE AUTO ONIBUS BOTUCATU LTDA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:28

Mandado devolvido cumprido

05/09/2022, 13:33

Juntada de Petição de diligência

05/09/2022, 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2022, 16:30

Expedição de Mandado.

11/05/2022, 18:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/04/2022, 15:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 13:12

Decorrido prazo de EMPRESA DE AUTO ONIBUS BOTUCATU LTDA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:18

Conclusos para despacho

11/02/2022, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EMPRESA DE AUTO ONIBUS BOTUCATU LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: GLORIA CORACA - PR45409 1ª Vara Federal de Botucatu EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006200-84.2013.4.03.6131 Vistos. Tendo sido os autos digitalizados pela parte exequente, e inseridos no sistema PJE em cumprimento à resolução da Presidência do TRF3 nº 275 de 07 de junho de 2019, intimem-se as partes, caso haja procurador constituído, para ciência dos documentos digitalizados. Não obstante, prosseguindo a execução por meio do sistema PJE, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 30 dias. Intime-se e cumpra-se. BOTUCATU, 18 de outubro de 2021.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 11:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.19/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

22/10/2021, 14:09

Apensado ao processo 0007662-76.2013.4.03.6131

21/10/2021, 15:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Proesso digitalizado e inserido no PJE om a mesma numeração Complemento Livre:

19/10/2021, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 13:34

Conclusos para despacho

18/10/2021, 09:04

Juntada de certidão

18/10/2021, 09:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/10/2021, 09:01

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

22/09/2021, 15:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2021, 13:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/07/2021, 13:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/07/2021, 12:18

Suspensão ou Sobrestamento - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO - STJ - Tema 987 - Possibilidade da prátia de atos onstritivos, em fae de empresa em reuperação judiial, em sede de exeução fisal. - onf. Guia n.69/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

30/04/2019, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

08/03/2019, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2019, 11:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/02/2019, 06:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/2019, 13:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

28/01/2019, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

03/09/2018, 09:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/08/2018, 08:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/08/2018, 07:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2018, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: a Fazenda Naional não se manifestou em prosseguimento Complemento Livre:

30/08/2018, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/07/2018, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/06/2018, 06:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2018, 11:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

05/06/2018, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: EXPEDIENTE Nº 2095

23/05/2018, 10:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 727/733

23/05/2018, 09:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/03/2018, 07:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/03/2018, 07:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2018, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2017, 08:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

21/11/2017, 07:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761310004872 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

24/10/2017, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2017, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

28/08/2017, 06:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/08/2017, 06:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/08/2017, 07:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/08/2017, 06:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2017, 15:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761310002211 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

29/06/2017, 10:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761310002243 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

27/06/2017, 13:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761310002101 Complemento Livre: EXECUTADA (VIA FAX)

19/05/2017, 09:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE COPIAS DOS EMBARGOS Nº 00092060220134036131 Complemento Livre: PARA ESTES AUTOS DA AÇÃO PRINCIPAL

19/05/2017, 09:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2017, 10:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/05/2017, 07:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2017, 08:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

16/05/2017, 06:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 324/332

10/05/2017, 13:18

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3101.2017.00340 Complemento Livre: OFÍCIO Nº 119/2017 DELEGADO CIRETRAN BOTUCATU/SP

20/04/2017, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/03/2017, 11:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/03/2017, 09:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/03/2017, 09:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: juntada de omuniaçaõ eletrônia Complemento Livre: CIRETRAN

30/03/2017, 13:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761080006319 Complemento Livre:

10/03/2017, 07:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2017, 13:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA CARGA RÁPIDA SEM INTIMAÇÃO PESSOAL

09/03/2017, 12:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 3101.2017.00340 EM 03/03/2017 (Guia 2017.0064)

03/03/2017, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/03/2017, 11:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2017, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/03/2017, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EMAIL E MANIFESTAÇÃO Complemento Livre: FAZENDA NACIONAL

02/03/2017, 11:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/03/2017, 09:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/03/2017, 12:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2017, 08:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/02/2017, 08:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761310000758 Complemento Livre: EXECUTADA

22/02/2017, 07:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/2017, 15:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/02/2017, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2017, 14:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TERCEIRO INTERESSADO VISTA CARGA RÁPIDA SEM INTIMAÇÃO PESSOAL

08/02/2017, 12:23

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: . Complemento Livre: RECEBIMENTO DE OFÍCIO

16/11/2016, 15:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 453/2016 Complemento Livre: 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO PEDRO/SP

14/09/2016, 08:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/2016, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/08/2016, 13:26

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3101.2016.00517 Complemento Livre: CONSTATAÇÃO

24/06/2016, 09:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000088757 Complemento Livre: RENÚNCIA MANDATO

30/05/2016, 08:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CONSTATAÇÃO E REAVALIÇÃO Complemento Livre: 3101.2016.00517 EM 29/04/2016 (Guia 2016.0099)

03/05/2016, 11:51

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0007662-76.2013.403.6131 - Apenso

21/03/2016, 11:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2016, 11:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661080000987 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

22/01/2016, 08:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/01/2016, 16:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/08/2015, 06:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/08/2015, 07:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/2015, 08:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000130888 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EXECUTADO

03/08/2015, 10:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO A DISPOSICAO DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: AGUARDANDO RETIRADA

05/11/2014, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESENTRANHAMENTO SUBS PROT.201461000075527 Complemento Livre: PARA JUNTADA NOS EMBARGOS EM APENSO

20/08/2014, 08:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/08/2014, 08:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2014, 13:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO REFERENTE AOS EMBARGOS

19/08/2014, 13:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE COPIA DA SENTENCA Complemento Livre: DOS EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 00092060220134036131

01/08/2014, 14:35

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: N. 213/2014 Complemento Livre:

30/07/2014, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2014, 12:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA EXTRACAO DE COPIAS

24/07/2014, 12:36

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

24/07/2014, 09:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2014, 09:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2014613100035491 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EXECUTADO

03/07/2014, 08:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2014610000755281 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA PARTE EXECUTADA

06/05/2014, 08:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2014610000755271 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA PARTE EXECUTADA

06/05/2014, 08:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2014, 11:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/02/2014, 10:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/02/2014, 10:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: SUSPENSAO DA EXECUCAO - FORAM OPOSTOS EMBARGOS EXEC.

14/01/2014, 09:55

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: N. 409/2013 Complemento Livre:

26/11/2013, 09:08

Mandado - MANDADO/OFICIO DEVOLVIDO Complemento Livre:

25/11/2013, 12:18

Mandado - MANDADO/OFICIO REMETIDO PARA CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre:

21/08/2013, 12:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: N. 409/2013

19/08/2013, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/08/2013, 09:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2013, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO Complemento Livre:

03/07/2013, 13:51

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/07/2013, 07:43

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 15:49

Despacho

•14/10/2024, 18:36

Despacho

•10/09/2024, 11:23

Comunicações

•04/06/2024, 12:44

Despacho

•22/05/2024, 13:44

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 13:28

Despacho

•15/04/2024, 12:32

Despacho

•05/03/2024, 18:25

Outros Documentos

•15/02/2024, 13:58

Outros Documentos

•15/02/2024, 13:58

Outros Documentos

•15/02/2024, 13:58

Comunicações

•31/10/2023, 13:44

Despacho

•30/10/2023, 13:55

Todos os documentos(35)

Despacho

•08/05/2025, 12:56

Despacho

•07/05/2025, 18:04

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 15:49

Despacho

•14/10/2024, 18:36

Despacho

•10/09/2024, 11:23

Comunicações

•04/06/2024, 12:44

Despacho

•22/05/2024, 13:44

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 13:28

Despacho

•15/04/2024, 12:32

Despacho

•05/03/2024, 18:25

Outros Documentos

•15/02/2024, 13:58

Outros Documentos

•15/02/2024, 13:58

Outros Documentos

•15/02/2024, 13:58

Comunicações

•31/10/2023, 13:44

Despacho

•30/10/2023, 13:55

Despacho

•10/10/2023, 12:32

Comunicações

•03/10/2023, 13:46

Despacho

•25/07/2023, 14:53

Despacho

•14/06/2023, 08:40

Despacho

•13/06/2023, 19:04

Documento Comprobatório

•01/06/2023, 10:04

Comunicações

•31/05/2023, 20:11

Despacho

•22/05/2023, 18:18

Despacho de Inspeção

•16/05/2023, 13:36

Decisão

•03/05/2023, 18:42

Decisão

•03/05/2023, 16:48

Outros Documentos

•14/04/2023, 18:25

Despacho

•17/03/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 13:26

Despacho

•07/03/2023, 16:07

Despacho

•25/01/2023, 16:46

Despacho

•21/11/2022, 17:53

Despacho

•15/03/2022, 13:12

Despacho

•31/01/2022, 11:29

Despacho

•18/10/2021, 13:34