Procedimento Comum Cível 5023835-47.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2017

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

MAGNO OLIVEIRA COSTA

CPF

Autor

MERILIM DE FREITAS

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARILU DE OLIVEIRA SANTANA

OAB/SP 363715·CPF·Representa: Autor

CICERO NOBRE CASTELLO

OAB/SP 71140·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA MOURA GAMA

CPF·Representa: Réu

PRISCILA GOMES DURÃES

OAB/SP 372358·CPF·Representa: Réu

FREDERICO CEVITHEREZA PAIVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(102)

MAGNO OLIVEIRA COSTA

CPF

Autor

MERILIM DE FREITAS

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA CRESCER LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 14:02

Processo Desarquivado

08/05/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

05/05/2024, 21:24

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 18:50

Juntada de certidão

29/06/2023, 14:00

Transitado em Julgado em 14/04/2023

27/06/2023, 18:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:18

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CRESCER LTDA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:09

Decorrido prazo de MAGNO OLIVEIRA COSTA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:09

Decorrido prazo de MERILIM DE FREITAS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:09

Publicado Sentença em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 18:47

Embargos de Declaração Acolhidos

08/03/2023, 16:54

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 14:02

Processo Desarquivado

08/05/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

05/05/2024, 21:24

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 18:50

Juntada de certidão

29/06/2023, 14:00

Documentos

Sentença

•08/03/2023, 18:47

Sentença

•08/03/2023, 16:54

Transitado em Julgado em 14/04/2023

27/06/2023, 18:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:18

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CRESCER LTDA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:09

Decorrido prazo de MAGNO OLIVEIRA COSTA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:09

Decorrido prazo de MERILIM DE FREITAS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:09

Publicado Sentença em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 18:47

Embargos de Declaração Acolhidos

08/03/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2022, 15:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2022, 11:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:27

Conclusos para julgamento

14/10/2022, 12:39

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CRESCER LTDA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 00:46

Publicado Despacho em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:46

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 11:50

Conclusos para despacho

02/10/2022, 20:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:31

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CRESCER LTDA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/08/2022, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 00:08

Publicado Sentença em 12/08/2022.

13/08/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 13:01

Homologada a Transação

10/08/2022, 11:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2022, 13:59

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 10:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 14:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de MERILIM DE FREITAS em 09/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:30

Decorrido prazo de MAGNO OLIVEIRA COSTA em 09/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:30

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CRESCER LTDA em 09/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:18

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MAGNO OLIVEIRA COSTA, MERILIM DE FREITAS Advogado do(a) AUTOR: MARILU DE OLIVEIRA SANTANA - SP363715 Advogado do(a) AUTOR: MARILU DE OLIVEIRA SANTANA - SP363715 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CONSTRUTORA CRESCER LTDA Advogado do(a) REU: PRISCILA GOMES DA SILVA ROCHA - SP372358 D E S P A C H O Id. 91701187: Dê-se ciência aos réus. Após, em nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, venham os autos conclusos para sentença. Int. São Paulo, data registrada em sistema. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5023835-47.2017.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo

01/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 11:29

Conclusos para julgamento

21/01/2022, 17:15

Juntada de Petição de outras peças

02/09/2021, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2021, 13:19

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CRESCER LTDA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 00:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 00:19

Juntada de Petição de alegações finais

21/06/2021, 16:51

Juntada de Petição de outras peças

31/05/2021, 18:48

Juntada de Petição de procuração/habilitação

31/05/2021, 18:41

Publicado Despacho em 27/05/2021.

28/05/2021, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

28/05/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 09:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/05/2021, 17:04

Conclusos para despacho

24/05/2021, 16:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 05:26

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CRESCER LTDA em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 00:09

Juntada de Petição de impugnação

11/08/2020, 10:39

Publicado Despacho em 21/07/2020.

21/07/2020, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2020

21/07/2020, 00:47

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 17:58

Conclusos para despacho

16/07/2020, 14:29

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CRESCER LTDA em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 02:06

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CRESCER LTDA em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 00:11

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

22/01/2020, 18:18

Mandado devolvido cumprido

22/01/2020, 18:18

Mandado devolvido cumprido

19/12/2019, 16:49

Juntada de Petição de diligência

19/12/2019, 16:49

Juntada de Petição de contestação

10/12/2019, 19:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2019, 19:29

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CRESCER LTDA em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 02:02

Mandado devolvido cumprido

19/11/2019, 09:27

Juntada de Petição de diligência

19/11/2019, 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2019, 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2019, 16:55

Expedição de Mandado.

24/10/2019, 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2019, 16:52

Expedição de Mandado.

24/10/2019, 16:51

Expedição de Mandado.

24/10/2019, 16:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/10/2019, 16:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/10/2019, 16:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/10/2019, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 16:16

Conclusos para despacho

21/10/2019, 16:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2019, 17:32

Juntada de Petição de diligência

23/05/2019, 17:39

Mandado devolvido sem cumprimento

23/05/2019, 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2019, 16:21

Expedição de Mandado.

01/02/2019, 15:28

Expedição de Mandado.

01/02/2019, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2019, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2019, 20:19

Conclusos para despacho

28/01/2019, 12:31

Juntada de Petição de informações prestadas

19/09/2018, 15:26

Juntada de Petição de diligência

24/05/2018, 17:44

Mandado devolvido sem cumprimento

24/05/2018, 17:44

Mandado devolvido sem cumprimento

24/05/2018, 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

28/02/2018, 12:01

Audiência conciliação realizada para 27/02/2018 00:00 CECON-São Paulo.

28/02/2018, 12:00

Audiência conciliação designada para 27/02/2018 00:00 CECON-São Paulo.

28/02/2018, 11:58

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

27/02/2018, 18:53

Juntada de Petição de contestação

23/01/2018, 18:48

Publicado Intimação em 22/01/2018.

22/01/2018, 01:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/01/2018, 00:31

Mandado devolvido cumprido

12/01/2018, 17:03

Juntada de Petição de diligência

12/01/2018, 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2018, 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2018, 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2018, 18:29

Expedição de Mandado.

11/01/2018, 18:23

Expedição de Mandado.

11/01/2018, 18:23

Expedição de Outros documentos.

11/01/2018, 18:23

Expedição de Outros documentos.

11/01/2018, 18:22

Expedição de Outros documentos.

11/01/2018, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2018, 17:48

Conclusos para despacho

11/01/2018, 16:44

Expedição de Mandado.

05/12/2017, 13:08

Expedição de Mandado.

05/12/2017, 13:08

Juntada de certidão

05/12/2017, 12:05

Expedição de Outros documentos.

22/11/2017, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2017, 17:25

Conclusos para despacho

22/11/2017, 17:15

Expedição de Certidão.

14/11/2017, 11:02

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/11/2017, 11:02

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

13/11/2017, 15:51

Distribuído por sorteio

13/11/2017, 15:51

Despacho

•03/10/2022, 11:50

Sentença

•10/08/2022, 13:01

Sentença

•10/08/2022, 11:29

Despacho

•31/01/2022, 11:29

Despacho

•25/05/2021, 09:29

Despacho

•24/05/2021, 17:04

Despacho

•16/07/2020, 19:17

Despacho

•16/07/2020, 17:58

Mandado

•23/10/2019, 16:48

Mandado

•23/10/2019, 16:47

Mandado

•23/10/2019, 16:47

Despacho

•22/10/2019, 06:51

Despacho

•31/01/2019, 21:42

Todos os documentos(17)

Sentença

•08/03/2023, 18:47

Sentença

•08/03/2023, 16:54

Despacho

•03/10/2022, 11:50

Sentença

•10/08/2022, 13:01

Sentença

•10/08/2022, 11:29

Despacho

•31/01/2022, 11:29

Despacho

•25/05/2021, 09:29

Despacho

•24/05/2021, 17:04

Despacho

•16/07/2020, 19:17

Despacho

•16/07/2020, 17:58

Mandado

•23/10/2019, 16:48

Mandado

•23/10/2019, 16:47

Mandado

•23/10/2019, 16:47

Despacho

•22/10/2019, 06:51

Despacho

•31/01/2019, 21:42

Despacho

•11/01/2018, 17:48

Despacho

•22/11/2017, 17:25