Procedimento Comum Cível 5026300-58.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRessarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2020

Valor da Causa

R$ 106.417,40

Órgão julgador

2ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

CNPJ

Autor

NOTRE DAME

Terceiro

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA

OAB/SP 17513·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO LEITAO DE OLIVEIRA

OAB/SP 272411·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/03/2022, 09:52

Juntada de termo de remessa

23/03/2022, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:18

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:18

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2022, 07:44

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO do(a) AUTOR: DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA - SP17513 ADVOGADO do(a) AUTOR: CARLOS AUGUSTO LEITAO DE OLIVEIRA - SP272411 REU: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR D E S P A C H O 2ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5026300-58.2019.4.03.6100 Intime-se o Recorrido/Réu para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do § 1º, do art. 1.010 do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TRF da 3ª Região, observadas as formalidades legais. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada no sistema.

01/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 11:29

Conclusos para despacho

31/01/2022, 10:09

Juntada de Petição de apelação

03/12/2021, 15:29

Publicado Sentença em 16/11/2021.

17/11/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 00:39

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 12:58

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/03/2022, 09:52

Juntada de termo de remessa

23/03/2022, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:18

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:18

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Despacho

•31/01/2022, 11:29

Sentença

•12/11/2021, 12:58

11/02/2022, 07:44

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO do(a) AUTOR: DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA - SP17513 ADVOGADO do(a) AUTOR: CARLOS AUGUSTO LEITAO DE OLIVEIRA - SP272411 REU: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR D E S P A C H O 2ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5026300-58.2019.4.03.6100 Intime-se o Recorrido/Réu para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do § 1º, do art. 1.010 do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TRF da 3ª Região, observadas as formalidades legais. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada no sistema.

01/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 11:29

Conclusos para despacho

31/01/2022, 10:09

Juntada de Petição de apelação

03/12/2021, 15:29

Publicado Sentença em 16/11/2021.

17/11/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 00:39

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 12:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/11/2021, 12:48

Conclusos para julgamento

10/11/2021, 18:13

Juntada de Petição de contrarrazões

26/07/2021, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 17:52

Conclusos para despacho

13/07/2021, 17:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/06/2021, 17:05

Publicado Sentença em 01/06/2021.

01/06/2021, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

01/06/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 15:54

Julgado improcedente o pedido

25/05/2021, 14:46

Conclusos para julgamento

16/11/2020, 18:48

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2020, 09:34

Publicado Despacho em 21/08/2020.

21/08/2020, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2020

21/08/2020, 01:27

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 10:30

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2020, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 16:17

Conclusos para despacho

14/08/2020, 15:58

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

10/08/2020, 09:34

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/08/2020, 09:32

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE SÃO PAULO

10/08/2020, 07:50

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:41

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2020

29/07/2020, 00:14

Publicado Despacho em 29/07/2020.

29/07/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 18:14

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 18:14

Expedição de Comunicação via sistema.

24/07/2020, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 16:12

Conclusos para despacho

23/07/2020, 19:00

Juntada de ato ordinatório

19/06/2020, 14:19

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 17/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 04:11

Juntada de Petição de Contestação

01/04/2020, 20:00

Expedição de Comunicação via sistema.

09/03/2020, 16:55

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 01:35

Expedição de Comunicação via sistema.

13/02/2020, 15:43

Classe Processual TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

11/02/2020, 16:26

Juntada de Petição de informações prestadas

03/02/2020, 17:09

Publicado Decisão em 21/01/2020.

22/01/2020, 05:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/01/2020, 00:55

Juntada de Petição de diligência

16/01/2020, 16:30

Mandado devolvido cumprido

16/01/2020, 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2020, 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2020, 12:51

Expedição de Mandado.

15/01/2020, 12:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/01/2020, 10:34

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 09:58

Concedida a Antecipação de tutela

14/01/2020, 16:38

Conclusos para decisão

13/01/2020, 16:41

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/01/2020, 16:22

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante após plantão judicial

07/01/2020, 09:41

Remetidos os Autos (para processamento) para Vara Federal em Plantão Judicial

19/12/2019, 18:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/12/2019, 15:48

Publicado Despacho em 19/12/2019.

19/12/2019, 15:48

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2019, 16:32

Conclusos para despacho

13/12/2019, 15:51

Juntada de certidão

12/12/2019, 17:59

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

12/12/2019, 17:42

Juntada de certidão

12/12/2019, 17:42

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

12/12/2019, 17:27

Distribuído por sorteio

12/12/2019, 17:27

Sentença

•12/11/2021, 12:48

Despacho

•13/07/2021, 17:52

Sentença

•28/05/2021, 15:54

Sentença

•25/05/2021, 14:46

Despacho

•19/08/2020, 10:29

Despacho

•14/08/2020, 16:17

Despacho

•24/07/2020, 18:13

Despacho

•24/07/2020, 16:12

Ato Ordinatório

•19/06/2020, 14:19

Despacho

•09/03/2020, 16:55

Documento Comprobatório

•03/02/2020, 17:09

Documento Comprobatório

•03/02/2020, 17:09

Documento Comprobatório

•03/02/2020, 17:09

Todos os documentos(21)

Despacho

•31/01/2022, 11:29

Sentença

•12/11/2021, 12:58

Sentença

•12/11/2021, 12:48

Despacho

•13/07/2021, 17:52

Sentença

•28/05/2021, 15:54

Sentença

•25/05/2021, 14:46

Despacho

•19/08/2020, 10:29

Despacho

•14/08/2020, 16:17

Despacho

•24/07/2020, 18:13

Despacho

•24/07/2020, 16:12

Ato Ordinatório

•19/06/2020, 14:19

Despacho

•09/03/2020, 16:55

Documento Comprobatório

•03/02/2020, 17:09

Documento Comprobatório

•03/02/2020, 17:09

Documento Comprobatório

•03/02/2020, 17:09

Mandado

•15/01/2020, 10:34

Decisão

•15/01/2020, 09:58

Decisão

•14/01/2020, 18:03

Despacho

•16/12/2019, 17:50

Despacho

•16/12/2019, 16:55

Documento Comprobatório

•12/12/2019, 17:27