Procedimento Comum Cível 5027495-78.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2019

Valor da Causa

R$ 60.580,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

PROESTE TUPA COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA

CNPJ

Autor

PROESTE COMERCIO IMPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GLEISON MACHADO SCHUTZ

OAB/RS 62206·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

PROESTE TUPA COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA

CNPJ

Autor

PROESTE COMERCIO IMPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 18:25

Juntada de certidão

21/10/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 12:54

Conclusos para despacho

15/10/2025, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 17:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2025, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:11

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 12:13

Conclusos para despacho

22/09/2025, 10:56

Juntada de certidão

22/09/2025, 10:56

Recebidos os autos

18/09/2025, 07:54

Juntada de Petição de intimação de pauta

18/09/2025, 07:54

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 18:25

Juntada de certidão

21/10/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 12:54

Conclusos para despacho

15/10/2025, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 17:31

Documentos

Despacho

•21/10/2025, 12:54

Despacho

•01/10/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2025, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:11

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 12:13

Conclusos para despacho

22/09/2025, 10:56

Juntada de certidão

22/09/2025, 10:56

Recebidos os autos

18/09/2025, 07:54

Juntada de Petição de intimação de pauta

18/09/2025, 07:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/09/2022, 08:32

Juntada de termo de remessa

28/09/2022, 08:30

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2022, 19:25

Decorrido prazo de PROESTE TUPA COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:24

Decorrido prazo de PROESTE COMERCIO IMPORTACAO LTDA em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 00:09

Publicado Despacho em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 11:02

Conclusos para despacho

22/08/2022, 16:02

Juntada de Petição de apelação

18/07/2022, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2022, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 00:25

Publicado Sentença em 05/07/2022.

05/07/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 18:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/07/2022, 11:34

Conclusos para julgamento

11/02/2022, 10:09

Juntada de Petição de contrarrazões

07/02/2022, 10:17

Juntada de Petição de contrarrazões

07/02/2022, 10:16

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PROESTE COMERCIO IMPORTACAO LTDA, PROESTE TUPA COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO do(a) AUTOR: GLEISON MACHADO SCHUTZ - RS62206 ADVOGADO do(a) AUTOR: GLEISON MACHADO SCHUTZ - RS62206 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Manifestem-se as partes nos termos do § 2º do art. 1.023 do CPC, no prazo legal. Após, tornem os autos conclusos. 2ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5027495-78.2019.4.03.6100 Intime-se. São Paulo, data registrada no sistema.

01/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 11:29

Conclusos para despacho

31/01/2022, 10:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/09/2021, 10:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/08/2021, 11:22

Publicado Sentença em 24/08/2021.

24/08/2021, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

24/08/2021, 22:54

Expedição de Outros documentos.

22/08/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2021, 14:40

Julgado procedente em parte do pedido

20/08/2021, 16:41

Conclusos para julgamento

10/05/2021, 11:42

Juntada de Petição de réplica

13/05/2020, 14:27

Publicado Intimação em 04/05/2020.

07/05/2020, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020

01/05/2020, 05:11

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2020, 19:43

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 10:25

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 10:25

Expedição de Comunicação via sistema.

29/04/2020, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 10:13

Conclusos para despacho

28/04/2020, 18:13

Juntada de Petição de contestação

15/01/2020, 09:09

Expedição de Comunicação via sistema.

10/01/2020, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2020, 12:50

Conclusos para despacho

10/01/2020, 12:50

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

10/01/2020, 11:20

Juntada de certidão

10/01/2020, 11:20

Juntada de Petição de custas

02/01/2020, 17:50

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

30/12/2019, 11:06

Distribuído por sorteio

30/12/2019, 11:06

Despacho

•30/09/2025, 12:13

Decisão

•05/09/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 13:17

Decisão

•14/03/2025, 13:47

Acórdão

•12/12/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 16:43

Acórdão

•05/09/2024, 16:04

Decisão

•14/07/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 14:27

Acórdão

•16/12/2022, 12:09

Despacho

•23/08/2022, 11:02

Sentença

•01/07/2022, 18:27

Sentença

•01/07/2022, 11:34

Todos os documentos(20)

Despacho

•21/10/2025, 12:54

Despacho

•01/10/2025, 15:25

Despacho

•30/09/2025, 12:13

Decisão

•05/09/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 13:17

Decisão

•14/03/2025, 13:47

Acórdão

•12/12/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 16:43

Acórdão

•05/09/2024, 16:04

Decisão

•14/07/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 14:27

Acórdão

•16/12/2022, 12:09

Despacho

•23/08/2022, 11:02

Sentença

•01/07/2022, 18:27

Sentença

•01/07/2022, 11:34

Despacho

•31/01/2022, 11:29

Sentença

•22/08/2021, 14:40

Sentença

•20/08/2021, 16:41

Despacho

•29/04/2020, 10:13

Despacho

•10/01/2020, 15:28