Execução Fiscal 5002217-29.2020.4.03.6104 - TRF3

Execução Fiscal 5002217-29.2020.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/01/2023, 14:13

Juntada de certidão

20/12/2022, 08:21

Transitado em Julgado em 19/04/2022

01/12/2022, 13:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:22

Decorrido prazo de STECC ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPP em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:18

Publicado Sentença em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANNIEL DE HOLANDA ASSIS - SP286088 EXECUTADO: STECC ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: PABLO LEOPOLDO CASADEI DE OLIVEIRA - SP332293 S E N T E N Ç A O exequente requer a extinção do feito, em virtude do pagamento da dívida. Diante disso, com fundamento no inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução fiscal, condenando o executado no pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado desta execução fiscal, a teor do inciso I do § 3º do artigo 85 do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Homologo o pedido de renúncia quanto ao prazo recursal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações e providências de praxe. P.R.I. SANTOS, 26 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002217-29.2020.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 11:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2022, 17:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2021, 14:14

Conclusos para despacho

05/11/2021, 00:58

Decorrido prazo de STECC ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPP em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2020, 10:29

Documentos

Sentença

•31/01/2022, 11:30

Sentença

•28/01/2022, 17:54

—

Partes do Processo(22)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 19/04/2022

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de STECC ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPP em 23/02/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

Publicado Sentença em 02/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição intercorrente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de STECC ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPP em 16/12/2020 23:59:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

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