Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011219-61.2003.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2003

Valor da Causa

R$ 38.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

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NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AIRTON GUIDOLIN

OAB/SP 68622·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 19:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

17/10/2025, 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/07/2025, 11:10

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 01:59

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2025.

12/06/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 16:13

Juntada de ato ordinatório

10/06/2025, 16:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

10/06/2025, 16:06

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

10/06/2025, 16:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2025, 08:43

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2025.

16/05/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 01:15

Juntada de ato ordinatório

14/05/2025, 15:33

Todas as movimentações(214)

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 19:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

17/10/2025, 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/07/2025, 11:10

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

Documentos

Despacho de Inspeção

•11/05/2026, 19:07

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 16:13

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legal

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12/06/2025, 01:59

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2025.

12/06/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 16:13

Juntada de ato ordinatório

10/06/2025, 16:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

10/06/2025, 16:06

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

10/06/2025, 16:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2025, 08:43

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2025.

16/05/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 01:15

Juntada de ato ordinatório

14/05/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 15:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

14/05/2025, 12:24

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

14/05/2025, 12:21

Juntada de certidão

13/05/2025, 19:57

Juntada de certidão

13/05/2025, 19:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:59

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:56

Publicado Despacho em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

18/04/2025, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 14:10

Conclusos para despacho

12/04/2025, 19:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2025, 17:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2025, 17:15

Juntada de Petição de certidão

12/12/2024, 15:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/02/2024, 18:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/02/2024, 18:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2024, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

24/01/2024, 01:32

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 17:01

Conclusos para despacho

17/01/2024, 16:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2024, 16:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/04/2023, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/04/2023, 13:39

Juntada de ato ordinatório

24/04/2023, 20:50

Juntada de ato ordinatório

24/04/2023, 20:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2023, 20:49

Juntada de Petição de comunicações

26/01/2023, 20:51

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 3/2022 (10a. Vara)

02/08/2022, 10:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.3/2022 (10a. Vara)

02/08/2022, 09:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/07/2022, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/07/2022, 11:35

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022, 20:15

Publicado Despacho em 07/06/2022.

07/06/2022, 20:15

Juntada de ato ordinatório

03/06/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 13:23

Conclusos para despacho

03/06/2022, 12:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 01:16

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

02/06/2022, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 02/06/2022 PedidoJF: 8-10/2022 Prot: 383220602009510

02/06/2022, 14:30

Juntada de comunicações

06/05/2022, 17:41

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:24

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

18/04/2022, 16:47

Expedição de Informação

12/04/2022, 11:30

Recebidos os autos

12/04/2022, 11:30

Publicado Decisão em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

22/03/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 11:51

Proferida decisão interlocutória

22/03/2022, 11:51

Conclusos para decisão

05/03/2022, 18:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 16:45

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

24/01/2022, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2022

24/01/2022, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: AIRTON GUIDOLIN - SP68622 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da portaria nº 42/2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: XXVI - Intimar as partes para se manifestarem acerca dos cálculos apresentados pela contadoria do juízo, no prazo de 15 (quinze) dias. SãO PAULO, 6 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011219-61.2003.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

07/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/01/2022, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2022, 09:33

Juntada de ato ordinatório

06/01/2022, 09:33

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/01/2022, 09:31

Conclusos para despacho

30/11/2021, 16:00

Expedição de Informação

29/11/2021, 10:52

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

29/11/2021, 10:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/09/2021, 19:48

Proferida decisão interlocutória

14/09/2021, 22:16

Conclusos para decisão

10/08/2021, 16:07

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 01:13

Publicado Despacho em 08/06/2021.

08/06/2021, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

08/06/2021, 22:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

05/06/2021, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 16:15

Conclusos para despacho

17/04/2021, 20:24

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

16/04/2021, 10:30

Juntada de Cálculos judiciais

16/04/2021, 10:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/02/2021, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 22:29

Conclusos para despacho

05/10/2020, 17:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2020, 16:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2020, 15:37

Publicado Despacho em 03/09/2020.

03/09/2020, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2020

03/09/2020, 00:57

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 19:57

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 19:57

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2020, 19:57

Conclusos para despacho

31/08/2020, 13:14

Expedição de Informação

28/08/2020, 18:43

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

28/08/2020, 18:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

04/06/2020, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 20:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 00:05

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA em 06/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 17:03

Publicado Decisão em 27/02/2020.

27/02/2020, 00:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/02/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 16:37

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 16:37

Expedição de Comunicação via sistema.

19/02/2020, 16:37

Proferida decisão interlocutória

19/02/2020, 16:37

Conclusos para despacho

12/11/2019, 16:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2019, 13:42

Publicado Despacho em 30/10/2019.

30/10/2019, 07:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/10/2019, 07:29

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 11:05

Conclusos para despacho

06/08/2019, 16:33

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

05/08/2019, 17:50

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2019, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2019, 11:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2019, 17:39

Conclusos para despacho

15/04/2019, 09:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 00:27

Expedição de Comunicação via sistema.

12/02/2019, 00:02

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/02/2019, 15:02

Expedição de Ofício.

11/02/2019, 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

31/01/2019, 23:30

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2019, 19:34

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 114/2018 (10a. Vara)

12/11/2018, 13:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.114/2018 (10a. Vara)

12/11/2018, 13:01

Conclusos para despacho

15/10/2018, 17:52

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

15/10/2018, 07:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/10/2018, 17:03

Expedição de Outros documentos.

08/10/2018, 17:03

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/10/2018, 17:02

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

08/10/2018, 17:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2018, 15:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR - AJUIZAMENTO PJE 50148769520184036183 Complemento Livre:

21/09/2018, 10:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICO A VIRTUALIZAÇÃO DOS AUTOS SOB A MESMA NUMERAÇÃO POR MEIO DO APLICATIVO DIGITALIZADOR PJE (RESOL 142/2017, ART 4º, II, a/b - TRF3) Complemento Livre:

13/09/2018, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2018, 09:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/09/2018, 12:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/09/2018, 09:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1106/1130

05/09/2018, 08:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/08/2018, 12:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/08/2018, 13:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2018, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2018, 15:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 37/2008 (7a. Vara)

25/09/2014, 05:20

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/09/2014, 05:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2014, 05:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 37/2008 (7a. Vara)

09/04/2008, 13:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 991/994

07/03/2008, 07:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/01/2008, 16:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/01/2008, 15:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRA RAZOES Complemento Livre: A

23/10/2007, 15:44

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 66/67

14/08/2007, 06:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/07/2007, 09:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2007, 07:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre: INSS

29/06/2007, 15:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre: A

14/03/2007, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2007, 12:44

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/03/2007, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO

07/03/2007, 12:44

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS ANOTACAO

02/03/2007, 08:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/03/2007, 08:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/03/2007, 08:23

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 51

05/02/2007, 07:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

28/11/2006, 16:15

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

27/11/2006, 13:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/03/2006, 12:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO A

17/10/2005, 12:42

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 63

13/09/2005, 10:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/09/2005, 10:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/2005, 10:17

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 87/88

11/04/2005, 07:20

Ato ordinatório - RELACIONADO PARA PUBLICACAO

07/04/2005, 06:16

Ato ordinatório - RELACIONADO PARA PUBLICACAO

06/04/2005, 17:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/04/2005, 07:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2005, 07:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO AUTOR

07/10/2004, 12:59

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 103104

27/08/2004, 13:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/08/2004, 13:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2004, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

31/07/2004, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/07/2004, 13:42

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/07/2004, 09:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/06/2004, 13:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO REPLICA 2004.0012540-1

28/04/2004, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 89/90

02/04/2004, 14:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/02/2004, 14:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/02/2004, 14:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTESTACAO 2004.0011038-1

18/02/2004, 21:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO INSS - PA

14/01/2004, 22:13

Juntada - JUNTADO(A) OFICIO 363/2003

14/01/2004, 22:11

Juntada - JUNTADO(A) OFICIO 360/2003

14/01/2004, 22:00

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO 2003.2093.99

07/01/2004, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 39/40

17/12/2003, 14:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/12/2003, 14:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO 363/2003

14/12/2003, 22:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO 360/2003

14/12/2003, 22:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO 2003.2093.99

14/12/2003, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/2003, 14:37

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/11/2003, 11:30

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 15:33

Despacho

•14/04/2025, 14:10

Despacho

•14/04/2025, 14:10

Despacho

•17/01/2024, 17:01

Comunicações

•26/01/2023, 19:21

Despacho

•03/06/2022, 13:23

Comunicações

•05/05/2022, 19:11

Decisão

•22/03/2022, 11:51

Ato Ordinatório

•06/01/2022, 09:33

Decisão

•14/09/2021, 22:16

Despacho

•05/06/2021, 20:14

Despacho

•01/06/2021, 16:15

Todos os documentos(28)

Despacho de Inspeção

•11/05/2026, 19:07

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 15:33

Despacho

•14/04/2025, 14:10

Despacho

•14/04/2025, 14:10

Despacho

•17/01/2024, 17:01

Comunicações

•26/01/2023, 19:21

Despacho

•03/06/2022, 13:23

Comunicações

•05/05/2022, 19:11

Decisão

•22/03/2022, 11:51

Ato Ordinatório

•06/01/2022, 09:33

Decisão

•14/09/2021, 22:16

Despacho

•05/06/2021, 20:14

Despacho

•01/06/2021, 16:15

Despacho

•17/02/2021, 22:29

Despacho

•31/08/2020, 19:57

Despacho de Inspeção

•03/06/2020, 20:26

Decisão

•19/02/2020, 16:37

Despacho

•25/10/2019, 19:38

Despacho

•25/10/2019, 18:20

Despacho

•25/06/2019, 17:13

Despacho

•25/06/2019, 11:38

Despacho

•12/02/2019, 00:02

Despacho

•30/01/2019, 19:34

Outras peças

•03/10/2018, 15:58

Outras peças

•03/10/2018, 15:58

Outras peças

•03/10/2018, 15:58