Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007737-40.2021.4.03.6324 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007737-40.2021.4.03.6324 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA FLORITA DOS SANTOS RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: DAIANE LUIZETTI - SP317070 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria n. 14, de 30 de julho de 2020, deste Juizado Especial Federal de São José do Rio Preto, disponibilizada no Diário Eletrônico nº 141 em 04/08/2020, INTIMA as partes do feito abaixo identificado, para que fiquem cientes do AGENDAMENTO sócioeconômica para o dia 15/02/2022 às 08:00 horas, facultando às partes a apresentação quesitos e nomeação de assistentes técnicos, conforme legislação de regência. Intima-se, também, a parte autora para se manifestar sobre envetual restrição para a realização da perícia social agendada nestes autos, em virtude de febre, sintomas de gripe ou de Covid-19, especialmente se já tiver sido diagnosticada com essa doença, a fim de que a sua perícia seja reagendada sem necessidade de novo pedido. Caso não haja restrições para a realização da perícia sócioeconômica, deverá a parte autora observar as seguintes recomendações: a) utilizar o equipamento de proteção individual (máscara), seguindo as orientações das autoridades sanitárias sobre esse item durante todo o tempo que perdurar a perícia, assim como todos moradores da residência; b) esteja em sua casa no dia do agendamento (ou acordado com a perita social caso não seja possível no dia agendado). Fica o(a) advogado (a) da parte autora intimado(a), ainda, de que caberá ao (à) mesmo (a) a comunicação ao (à) autor (a) da data da perícia. c) APRESENTAR DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO DO CICLO COMPLETO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, CONCLUÍDO HÁ PELO MENOS 15 DIAS, CONFORME OS TERMOS DA PORTARIA CONJUNTA PRES/CORE N. 25, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA QUE SEJA PERMITIDO O SEU ACESSO AO PRÉDIO DA JUSTIÇA FEDERAL. Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e nomeação de assistentes técnicos, no prazo legal. Fica o(a) advogado (a) da parte autora intimado(a), ainda, de que caberá ao (à) mesmo (a) a comunicação ao (à) autor (a) da data da perícia. SãO JOSé DO RIO PRETO, 31 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0007737-40.2021.4.03.6324 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto

01/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(216)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/07/2025

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA FLORITA DOS SANTOS RODRIGUES em 07/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 23/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA FLORITA DOS SANTOS RODRIGUES em 09/06/2025 23:59.

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2025 23:59.

Todas as movimentações(103)

Todos os documentos(17)