Execução Fiscal 0004301-38.2013.4.03.6103 - TRF3

Execução Fiscal 0004301-38.2013.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, em face da EXECUTADA: MARIA DEL PILAR VILUGRON FERNANDEZ VARGAS. E para que chegue ao conhecimento do(s) executado(s), atualmente em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente Edital, com prazo de 30(trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, pelo qual fica a EXECUTADA: MARIA DEL PILAR VILUGRON FERNANDEZ VARGAS, CPF 025.076.168-81, devidamente INTIMADA da penhora que recaiu sobre o imóvel localizado na Rua Panamá, 706 - Ap. 64, de Matrícula 146.953, R-02, Livro 2, fls. 61/62 - Cartório de Registro de Imóveis de Praia Grande/SP, para garantia do débito no valor de R$ 30.703,17, em 02/2020, referente a DÉBITO TRIBUTÁRIO/PREVIDENCIÁRIO, com juros, custas e demais encargos legais, inscrito(s) em Certidão(ões) de Dívida(a)s Ativa(s), sob nº(s): 80 11 090412-40 e 80 1 12 107647-31. Fica, ainda INTIMADA do prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos, contados do término do prazo do edital., ciente de que este Juízo funciona na Rua Dr. Tertuliano Delphim Junior, nº 522, Parque Residencial Aquarius - São José dos Campos/SP, no horário das 12 às 19 horas. E, para que ninguém possa alegar ignorância ou erro, é expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado, nesta Cidade de São José dos Campos. Eu, Osvaldo de Gouvêa Tobias Crasovich, técnico Judiciário, RF 7512, digitei e conferi. E eu, Fernando Togashi, Diretor de Secretaria, reconferi e subscrevo. Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS A Doutora ELIANA PARISI, MMª. Juíza Federal da 4ª Vara Especializada em Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de São José dos Campos, Estado de São Paulo, na forma da lei. FAZ SABER, a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o(s) executado(s), que por este Juízo Federal, tramita(m) o(s) processo(s) de EXECUÇÃO FISCAL nº 0004301-38.2013.4.03.6103, movido(s) pelo(a)

01/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(24)

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Publicado Certidão em 24/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Publicado Certidão em 24/02/2026.

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Juntada de certidão

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

Desentranhado o documento

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Expedição de outros documentos

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/02/2026 23:59.

Todas as movimentações(134)