Execução Fiscal 5004119-85.2018.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2018

Valor da Causa

R$ 322.201,01

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTOS

Terceiro

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALDO DOS SANTOS PINTO

OAB/SP 164096·CPF·Representa: Réu

JOAO CLAUDIO VIEITO BARROS

OAB/SP 197758·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DE OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/05/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2026, 12:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/01/2026, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 14:16

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 15:34

Gratuidade da justiça não concedida.

10/01/2026, 15:05

Conclusos para despacho

09/01/2026, 15:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2025, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:41

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 18:24

Todas as movimentações(88)

Conclusos para decisão

13/05/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2026, 12:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/01/2026, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 14:16

Publicado Intimação em 22/01/2026.

Documentos

Despacho

•16/01/2026, 15:34

Despacho

•10/01/2026, 15:05

22/01/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 15:34

Gratuidade da justiça não concedida.

10/01/2026, 15:05

Conclusos para despacho

09/01/2026, 15:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2025, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:41

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 18:24

Conclusos para despacho

26/01/2025, 23:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/01/2025, 23:22

Juntada de Petição de comunicações

21/10/2024, 11:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/09/2022, 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/09/2022, 15:25

Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTOS em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:18

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: ALDO DOS SANTOS PINTO - SP164096 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOAO CLAUDIO VIEITO BARROS - SP197758 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ALDO DOS SANTOS PINTO - SP164096 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOAO CLAUDIO VIEITO BARROS - SP197758 Advogado(s) do reclamado: ALDO DOS SANTOS PINTO, JOAO CLAUDIO VIEITO BARROS DESPACHO Acolho o pedido do exequente para suspender o andamento do feito. Aguarde-se sobrestado no arquivo o cumprimento do acordo firmado entre as partes, devendo o exequente diligenciar o referido parcelamento. Int. Cumpra-se. Santos, 24 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004119-85.2018.4.03.6104 ADVOGADO do(a)

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 18:04

Conclusos para despacho

25/10/2021, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2020, 16:39

Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTOS em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:16

Juntada de Petição de certidão

20/11/2020, 12:43

Mandado devolvido cumprido

20/11/2020, 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2020, 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2020, 16:38

Expedição de Mandado.

12/11/2020, 14:21

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/11/2020, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 11:17

Conclusos para despacho

19/06/2020, 10:53

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

04/05/2020, 17:17

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 03:49

Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTOS em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 04:17

Publicado Intimação em 03/03/2020.

03/03/2020, 00:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/03/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 16:13

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 16:13

Expedição de Comunicação via sistema.

27/02/2020, 16:13

Proferida decisão interlocutória

18/02/2020, 16:33

Conclusos para decisão

18/02/2020, 15:20

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

10/12/2019, 15:29

Expedição de Comunicação via sistema.

09/12/2019, 17:36

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/08/2019, 16:33

Expedição de .

30/08/2019, 16:32

Conclusos para decisão

23/08/2019, 16:14

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 00:43

Expedição de Comunicação via sistema.

21/05/2019, 14:53

Proferida decisão interlocutória

13/05/2019, 16:08

Conclusos para decisão

13/05/2019, 14:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/05/2019, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2019, 17:25

Conclusos para despacho

03/05/2019, 16:41

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

29/03/2019, 18:00

Expedição de Comunicação via sistema.

27/03/2019, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2019, 16:24

Conclusos para despacho

26/02/2019, 16:19

Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTOS em 14/02/2019 23:59:59.

17/02/2019, 02:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2019, 16:40

Publicado Intimação em 31/01/2019.

31/01/2019, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/01/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

28/01/2019, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2018, 17:19

Conclusos para despacho

12/11/2018, 14:22

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

05/11/2018, 11:25

Expedição de Comunicação via sistema.

19/10/2018, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2018, 14:21

Conclusos para despacho

19/10/2018, 13:42

Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTOS em 04/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 19:10

Mandado devolvido cumprido

06/09/2018, 11:22

Juntada de Petição de diligência

06/09/2018, 11:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2018, 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2018, 15:51

Expedição de Mandado.

06/08/2018, 10:40

Expedição de Mandado.

03/08/2018, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2018, 17:39

Conclusos para despacho

24/07/2018, 18:43

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/06/2018, 17:31

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

13/06/2018, 14:38

Distribuído por sorteio

13/06/2018, 14:38

Documento Comprobatório

•13/06/2025, 17:07

Despacho

•04/06/2025, 12:03

Despacho

•04/06/2025, 12:02

Despacho

•03/06/2025, 18:24

Comunicações

•18/10/2024, 21:23

Despacho

•31/01/2022, 11:37

Despacho

•28/01/2022, 18:04

Despacho

•19/06/2020, 11:17

Decisão

•18/02/2020, 16:36

Decisão

•13/05/2019, 16:08

Despacho

•03/05/2019, 17:25

Despacho

•26/02/2019, 16:24

Despacho

•12/11/2018, 17:19

Todos os documentos(17)

Despacho

•16/01/2026, 15:34

Despacho

•10/01/2026, 15:05

Documento Comprobatório

•13/06/2025, 17:07

Despacho

•04/06/2025, 12:03

Despacho

•04/06/2025, 12:02

Despacho

•03/06/2025, 18:24

Comunicações

•18/10/2024, 21:23

Despacho

•31/01/2022, 11:37

Despacho

•28/01/2022, 18:04

Despacho

•19/06/2020, 11:17

Decisão

•18/02/2020, 16:36

Decisão

•13/05/2019, 16:08

Despacho

•03/05/2019, 17:25

Despacho

•26/02/2019, 16:24

Despacho

•12/11/2018, 17:19

Despacho

•19/10/2018, 14:21

Despacho

•25/07/2018, 17:39