Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001444-51.2020.4.03.6114 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001444-51.2020.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 18:33

Juntada de certidão

17/02/2023, 18:32

Processo Desarquivado

10/02/2023, 07:33

Arquivado Definitivamente

02/05/2022, 12:56

Transitado em Julgado em 02/05/2022

02/05/2022, 12:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:29

Decorrido prazo de HERCULES EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA. em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:09

Publicado Sentença em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: HERCULES EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA. Advogado do(a) EXEQUENTE: ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO - SP349138-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SãO BERNARDO DO CAMPO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001444-51.2020.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Expedido o ofício requisitório nestes autos, foi ele regularmente pago dentro do prazo previsto na Constituição Federal, artigo 100, 1º. Destarte, pago o RPV no prazo estipulado em lei e na Constituição Federal, o débito encontra-se pago, sem saldo remanescente, em relação àqueles que efetuaram o levantamento dos respectivos valores. Diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II e art. 925, do Novo Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. São Bernardo do Campo, 9 de fevereiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 12:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2022, 06:13

Conclusos para julgamento

09/02/2022, 15:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 15:03

Documentos

Sentença

•10/02/2022, 12:39

Sentença

•10/02/2022, 06:13

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/05/2022

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de HERCULES EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA. em 11/03/2022 23:59.

Publicado Sentença em 14/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Todas as movimentações(122)

Todos os documentos(26)