Execução Fiscal 0010657-35.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2015

Valor da Causa

R$ 3.005.195,85

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

THAIS FERNANDEZ MARINI SALVIATTO

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DEPONTI AFONSO

CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES

OAB/SP 154384·CPF·Representa: Réu

RONALDO RAYES

OAB/SP 114521·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

BAYER S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 12:29

Juntada de certidão

13/06/2024, 10:32

Transitado em Julgado em 29/05/2024

10/06/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2024, 19:25

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

23/05/2024, 00:12

Publicado Sentença em 22/05/2024.

23/05/2024, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 15:10

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

20/05/2024, 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2024, 15:10

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 19:30

Juntada de Petição de informações prestadas

27/03/2024, 11:08

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 12:29

Juntada de certidão

13/06/2024, 10:32

Transitado em Julgado em 29/05/2024

10/06/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2024, 19:25

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 06:47

Documentos

Sentença

•20/05/2024, 15:10

Despacho

•30/01/2024, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

23/05/2024, 00:12

Publicado Sentença em 22/05/2024.

23/05/2024, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 15:10

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

20/05/2024, 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2024, 15:10

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 19:30

Juntada de Petição de informações prestadas

27/03/2024, 11:08

Juntada de certidão

23/03/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 18:47

Conclusos para despacho

30/01/2024, 18:29

Juntada de certidão

11/10/2023, 13:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/10/2023, 17:34

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 127/2023 (4a. Vara) Paote: 8

25/07/2023, 15:53

Juntada de certidão

24/05/2023, 14:43

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000127/2023

17/05/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 18:09

Conclusos para despacho

08/05/2023, 16:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/02/2023 23:59.

08/05/2023, 16:26

Juntada de certidão

01/08/2022, 13:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/07/2022, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2022, 16:00

Decorrido prazo de BAYER S.A. em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de BAYER S.A. em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:18

Publicado Decisão em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BAYER S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES - SP154384, RONALDO RAYES - SP114521 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010657-35.2015.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos, Sem prejuízo do cumprimento do quanto determinado na decisão de ID 165364893: 1) Expedição de ofício de conversão em renda, em favor da parte exequente, do depósito de ID 44538168; e 2) A abertura de vista à parte exequente, após sobredita conversão em renda, para manifestação; DETERMINO, com estribo nos artigos 9º e 10, do código de Processo Civil, a imediata abertura de vista à parte exequente para que se manifeste, de forma conclusiva, acerca do pedido de levantamento da penhora decretada no rosto dos autos do Mandado de Segurança nº 0011689-61.2014.4.03.6100 formulado pela parte executada em sua petição de ID 170239630. Prazo: 30 (trinta) dias. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema.

01/02/2022, 00:00

Proferida decisão interlocutória

31/01/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 11:46

Conclusos para decisão

28/01/2022, 15:07

Juntada de certidão

28/01/2022, 12:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2021, 16:38

Proferida decisão interlocutória

22/11/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 17:37

Conclusos para decisão

22/11/2021, 11:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2021, 18:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2021, 17:23

Publicado Decisão em 22/10/2021.

22/10/2021, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 03:02

Juntada de certidão

21/10/2021, 09:53

Juntada de certidão

21/10/2021, 09:41

Proferida decisão interlocutória

20/10/2021, 19:20

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 19:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2021, 18:59

Conclusos para decisão

12/09/2021, 20:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2021, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2021, 16:43

Publicado Despacho em 31/08/2021.

31/08/2021, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

31/08/2021, 06:13

Expedição de Outros documentos.

28/08/2021, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2021, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 18:26

Juntada de certidão

19/08/2021, 18:17

Conclusos para despacho

10/03/2021, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2021, 20:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2021, 11:23

Juntada de Petição de informações prestadas

26/01/2021, 12:43

Juntada de certidão

11/12/2020, 17:43

Juntada de certidão

20/08/2020, 21:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/08/2020, 10:39

Decorrido prazo de BAYER S.A. em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:15

Publicado Despacho em 18/06/2020.

18/06/2020, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2020

17/06/2020, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2020, 10:41

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 08:21

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 08:21

Expedição de Comunicação via sistema.

16/06/2020, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 10:38

Conclusos para despacho

05/06/2020, 00:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/03/2020, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2020, 14:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/10/2019, 13:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.37/2019 (4a. Vara) (em Seretaria)

23/10/2019, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2019, 14:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/10/2019, 06:38

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: CORREIO ELETRONICO 4 TURMA TRF Complemento Livre:

17/09/2019, 10:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: expedido Complemento Livre: orreio eletronio - soliita informações 4ª turma TRF3

05/06/2019, 14:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enaminhada omuniação eletrônia Complemento Livre: 4ª Turma do E. TRF da 3ª Região

05/11/2018, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/10/2018, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2018, 14:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820110717 Complemento Livre:

05/10/2018, 12:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2018, 10:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820088695 Complemento Livre:

15/08/2018, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2018, 10:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/07/2018, 06:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/06/2018, 07:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/06/2018, 17:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2018, 17:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 318/2017 Complemento Livre: 1 vara ivel federal

03/07/2017, 15:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/06/2017, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/06/2017, 08:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2017, 08:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: AR POSITIVO

24/08/2016, 08:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/07/2016, 11:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2016, 14:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/06/2016, 10:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820070068 Complemento Livre: REQUERIMENTO DO EXEQUENTE

16/06/2016, 08:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820062362 Complemento Livre: REQUERIMENTO DO EXECUTADO

16/06/2016, 08:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2016, 09:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/05/2016, 08:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INFORMACAO ELETRONICA Complemento Livre:

27/04/2016, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MENSAGEM ELETRONICA Complemento Livre:

04/04/2016, 10:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 167/171

29/01/2016, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/12/2015, 10:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/11/2015, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2015, 10:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/11/2015, 10:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2015, 15:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: COM COTA

09/11/2015, 15:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2015, 13:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/10/2015, 13:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

29/09/2015, 14:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

14/09/2015, 14:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: AG. RETORNO DO AR

09/09/2015, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/08/2015, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/08/2015, 08:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2015, 08:58

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/03/2015, 12:12

Despacho

•08/05/2023, 18:09

Decisão

•31/01/2022, 11:46

Decisão

•22/11/2021, 17:37

Decisão

•20/10/2021, 19:20

Despacho

•28/08/2021, 18:35

Despacho

•24/08/2021, 18:26

Documento Digitalizado

•19/08/2021, 18:17

Despacho

•16/06/2020, 08:21

Despacho de Inspeção

•05/06/2020, 15:13

Despacho

•05/06/2020, 10:38