Agravo em Recurso Especial 5002230-43.2020.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

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Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

OSCAR FERREIRA DOS REIS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA FERREIRA VIÊGAS

OAB/MS 20615·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

13/05/2022, 15:01

Transitado em Julgado em 11/05/2022

13/05/2022, 15:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 377293/2022

06/05/2022, 11:21

Protocolizada Petição 377293/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2022

06/05/2022, 11:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2022

05/05/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/05/2022, 18:30

Não conhecido o recurso de OSCAR FERREIRA DOS REIS

04/05/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2022

04/05/2022, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/04/2022, 12:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/04/2022, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

16/03/2022, 19:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/05/2022, 16:30

•16/03/2022, 19:18