Execução Fiscal 5001458-17.2019.4.03.6002 - TRF3

Execução Fiscal 5001458-17.2019.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

27/04/2026, 15:35

Conclusos para despacho

27/04/2026, 15:35

Juntada de certidão

27/04/2026, 15:34

Juntada de certidão

27/04/2026, 15:34

Juntada de certidão

27/04/2026, 15:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2025, 11:04

Publicado Intimação em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ORGANIZACAO CONTABIL RIO BRILHANTE LTDA D E S P A C H O Considerando a manifestação da exequente, requerendo aplicação do Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos – RDCC, disciplinado pela Portaria nº 396/2016 da PGFN, suspendo o andamento da presente execução fiscal, com fundamento no artigo 40 da Lei n. 6.830/80. Friso que os autos permanecerão sobrestados, aguardando eventual manifestação do (a) Exequente, no tocante ao prosseguimento da execução, sem prejuízo de decorrido o prazo prescricional intercorrente, que se inicia nos termos das teses definidas no Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, aplicar-se o preceituado no parágrafo 4º, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80, incluído pela Lei n. 11.051/04. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001458-17.2019.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados Intime-se. Cumpra-se. DOURADOS, 17 de março de 2021.

01/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

31/01/2022, 11:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/01/2022, 11:53

Juntada de certidão

31/01/2022, 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/01/2022, 11:53

Juntada de certidão

31/01/2022, 11:53

Juntada de certidão

31/01/2022, 11:53

Documentos

Despacho

•17/03/2021, 16:35

Despacho

•02/02/2021, 11:21

—

Partes do Processo(23)

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição intercorrente

Publicado Intimação em 02/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

Juntada de certidão

Autos Suspensos ou Sobrestados

Juntada de certidão

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de certidão

Juntada de certidão

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