Execução Fiscal 5001604-58.2019.4.03.6002 - TRF3

Execução Fiscal 5001604-58.2019.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2022, 11:15

Publicado Intimação em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AUTO POSTO UNIVERSAL LTDA D E S P A C H O Considerando a manifestação da exequente, requerendo aplicação do Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos – RDCC, disciplinado pela Portaria nº 396/2016 da PGFN, suspendo o andamento da presente execução fiscal, com fundamento no artigo 40 da Lei n. 6.830/80. Friso que os autos permanecerão sobrestados, aguardando eventual manifestação do (a) Exequente, no tocante ao prosseguimento da execução, sem prejuízo de decorrido o prazo prescricional intercorrente, que se inicia nos termos das teses definidas no Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, aplicar-se o preceituado no parágrafo 4º, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80, incluído pela Lei n. 11.051/04. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001604-58.2019.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados Intime-se. Cumpra-se. DOURADOS, 17 de março de 2021.

01/02/2022, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/01/2022, 11:57

Juntada de certidão

31/01/2022, 11:57

Juntada de certidão

31/01/2022, 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/01/2022, 11:56

Juntada de certidão

31/01/2022, 11:56

Juntada de certidão

31/01/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 11:56

Juntada de certidão

31/01/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 16:35

Juntada de certidão

17/03/2021, 11:55

Documentos

Despacho

•17/03/2021, 16:35

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 12:36

—

Partes do Processo(23)

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 02/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

Autos Suspensos ou Sobrestados

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

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